FUNAE Anuncia 100 Mini-Redes Solares Para 2027 Com Investimento de US$ 50 Milhões

Expansão da electrificação rural nas províncias da Zambézia, Tete e Niassa abre novas oportunidades ao sector privado, mas a viabilidade financeira, as tarifas e os processos de contratação serão decisivos para concretizar os projectos.

FUNAE Prepara Nova Fase da Electrificação Rural

O Fundo de Energia (FUNAE) prevê iniciar, em 2027, a construção de 100 mini-redes solares nas províncias da Zambézia, Tete e Niassa, num investimento estimado em US$ 50 milhões, destinado a ampliar o acesso à electricidade em localidades ainda não abrangidas pela rede nacional. A iniciativa deverá envolver operadores privados na construção e exploração das infra-estruturas, introduzindo uma nova dimensão de investimento na electrificação descentralizada.

O anúncio foi feito por Mussa Mane, Director da Divisão de Atendimento ao Sector Privado do FUNAE, durante o Retiro de Governança e Alinhamento Institucional para Mini-Redes e Energia Descentralizada, realizado a 2 de Novembro, em Maputo.

Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), a iniciativa resulta de uma parceria entre o FUNAE e a Agência Belga de Cooperação Internacional (Enabel), que mobilizaram financiamento junto do Fundo Verde para o Clima (GCF), destinado a apoiar a implementação das infra-estruturas.

O projecto representa uma alteração na escala de intervenção do FUNAE, que pretende passar da expansão do acesso à electricidade nos postos administrativos para uma cobertura mais alargada das localidades rurais.

Mussa Mane explicou que as mini-redes solares são sistemas descentralizados, constituídos por painéis fotovoltaicos, baterias de armazenamento e infra-estruturas locais de distribuição.

«As mini-redes solares são infra-estruturas descentralizadas, constituídas por painéis solares para a produção de energia, baterias para armazenamento e uma rede de distribuição que transporta electricidade até às residências das populações», afirmou o responsável, citado pela AIM.

A opção por sistemas descentralizados pretende permitir a electrificação de comunidades onde a extensão da rede convencional enfrenta obstáculos relacionados com as distâncias, a dispersão populacional e os custos de construção das infra-estruturas.

Financiamento Climático Abre Mercado ao Investimento Privado

A participação do sector privado constitui um dos aspectos mais relevantes da nova estratégia de electrificação rural.

De acordo com as informações divulgadas pelo FUNAE, os operadores privados deverão assumir responsabilidades na construção e operação das mini-redes, beneficiando dos mecanismos de financiamento mobilizados através da cooperação internacional.

A abordagem está alinhada com a estratégia de mobilização de capitais privados para soluções energéticas descentralizadas, particularmente em localidades onde a reduzida dimensão dos mercados e o poder de compra das populações dificultam a recuperação dos investimentos.

Em Junho de 2026, o FUNAE e a Enabel formalizaram um acordo de US$ 50 milhões, financiado pelo Fundo Verde para o Clima, no âmbito do projecto PURE — Energia e Uso Produtivo.

Na ocasião, a instituição moçambicana explicou que o investimento integra um programa mais amplo de electrificação e desenvolvimento económico das comunidades rurais.

O acordo prevê mecanismos de co-financiamento e incentivos à participação empresarial, procurando ultrapassar algumas das limitações que historicamente condicionaram o desenvolvimento das mini-redes comerciais.

A informação divulgada pelo FUNAE indica ainda que os recursos do GCF se articulam com contribuições de outros parceiros, incluindo a União Europeia, a Alemanha e a Suécia, num pacote global superior a US$ 100 milhões para a agenda nacional de mini-redes.

A mobilização de financiamento concessional permite reduzir parte dos riscos suportados pelos investidores privados, particularmente nos mercados rurais onde as receitas comerciais podem ser insuficientes para assegurar a recuperação dos custos de instalação e manutenção.

A sustentabilidade financeira dependerá, contudo, das condições dos contratos, dos níveis de consumo, dos custos operacionais e dos mecanismos de apoio previstos para os operadores.

Documentos do Programa PURE Apontam Para Uma Escala Inicial Diferente

A pesquisa documental permite identificar um aspecto importante que exige esclarecimento institucional.

Embora o anúncio de 2 de Novembro refira a construção de 100 mini-redes e um investimento aproximado de US$ 50 milhões, os documentos públicos do projecto PURE, disponibilizados pela Enabel e pelo FUNAE, apontam para a implementação de 30 a 40 mini-redes solares, com aproximadamente oito mil novas ligações eléctricas.

O programa prevê igualmente o financiamento de soluções de utilização produtiva de energia, incluindo equipamentos destinados à irrigação, refrigeração, moagem e conservação de produtos agrícolas.

Os documentos indicam que a iniciativa integra uma arquitectura de financiamento climático orientada para a electrificação e a geração de rendimentos nas comunidades.

A diferença entre as metas anteriormente divulgadas e o novo anúncio poderá reflectir uma ampliação do programa, a articulação com outras fontes de financiamento ou a inclusão de componentes adicionais da estratégia nacional de electrificação descentralizada.

Contudo, a documentação consultada não permite confirmar qual destas interpretações explica a diferença.

Será, por isso, importante esclarecer se as 100 mini-redes anunciadas integram integralmente o projecto PURE ou se correspondem a um conjunto mais amplo de investimentos sob coordenação do FUNAE.

Esta distinção é particularmente relevante para a avaliação do financiamento disponível, do número de beneficiários e do calendário de implementação.

Contratação Pública Identificada Como Risco Para o Calendário

A capacidade de transformar o financiamento mobilizado em infra-estruturas operacionais constitui uma preocupação expressamente reconhecida pela liderança do FUNAE.

Durante o encontro realizado em Maputo, o Presidente do Conselho de Administração da instituição, Mety Oreste Gondola, apelou a maior celeridade nos procedimentos administrativos e de contratação, alertando para os efeitos dos atrasos na execução dos projectos.

«Não podemos levar um ano, dois anos, a gerir o processo de contratação. A população está à espera e o Governo tem pressa de prestar este serviço», afirmou Gondola, citado pela AIM.

A declaração evidencia a importância da preparação dos concursos, da definição dos modelos de contratação e da articulação entre as entidades envolvidas na implementação.

O retiro reuniu representantes do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, FUNAE, Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e Enabel, tendo como objectivo harmonizar responsabilidades institucionais e estabelecer condições para o arranque das intervenções previstas.

A execução de mini-redes envolve diferentes etapas, desde a identificação das comunidades e avaliação da procura até ao dimensionamento dos sistemas, selecção dos operadores, construção, licenciamento e entrada em funcionamento.

A complexidade destes procedimentos poderá influenciar o calendário anunciado, sobretudo num modelo em que o sector privado assume responsabilidades de investimento e operação.

Tarifas, Consumo e Manutenção Colocam Desafios à Sustentabilidade

A viabilidade das mini-redes solares representa uma dimensão central da electrificação descentralizada.

Ao contrário dos grandes sistemas eléctricos interligados, as mini-redes funcionam em mercados locais de dimensão reduzida, frequentemente caracterizados por baixos níveis de consumo e capacidade limitada de pagamento.

A sustentabilidade dos projectos exige, por isso, um equilíbrio entre o custo do investimento, os encargos de operação e manutenção, a remuneração dos operadores e a acessibilidade económica das tarifas.

Os mecanismos de financiamento climático podem contribuir para reduzir os custos iniciais, mas não eliminam as despesas permanentes associadas à manutenção das baterias, substituição de equipamentos, distribuição de energia e gestão comercial dos sistemas.

O enquadramento regulatório constitui igualmente um factor relevante.

A definição de condições previsíveis para licenciamento, concessões, tarifas e eventual integração futura na rede nacional influencia as decisões de investimento privado.

O próprio Fundo Verde para o Clima reconhece que o programa PURE procura responder aos riscos de investimento, acessibilidade tarifária e insuficiência da procura que historicamente condicionaram a electrificação rural.

A adopção de mecanismos de financiamento baseados em resultados e concessões competitivas pretende incentivar a participação privada, associando o apoio financeiro à concretização dos objectivos definidos.

Electrificação Rural Pode Dinamizar Actividades Produtivas

A expansão das mini-redes solares apresenta oportunidades económicas importantes para as comunidades rurais, sobretudo quando o acesso à electricidade é acompanhado por investimentos em actividades produtivas.

A disponibilidade de energia pode permitir o funcionamento de sistemas de irrigação, pequenas unidades de processamento agrícola, equipamentos de conservação de alimentos, oficinas, estabelecimentos comerciais e serviços locais.

Esta dimensão é particularmente relevante nas províncias da Zambézia, Tete e Niassa, onde a actividade agrícola desempenha um papel importante na economia das comunidades.

A utilização produtiva da electricidade pode contribuir para aumentar a procura energética local, melhorar a utilização da capacidade instalada e gerar receitas adicionais para os operadores.

No âmbito do projecto PURE, a Enabel prevê incentivos específicos destinados à adopção de equipamentos de uso produtivo de energias renováveis, procurando associar a electrificação ao desenvolvimento de negócios e à criação de meios de subsistência mais resilientes.

A estratégia poderá também contribuir para reduzir perdas pós-colheita e facilitar o desenvolvimento de pequenas cadeias de valor locais, particularmente quando existirem condições adequadas de acesso aos mercados, financiamento e assistência técnica.

A electrificação, isoladamente, não garante estes resultados. A criação de actividades económicas depende da existência de equipamentos, capital de exploração, capacidades empresariais e procura pelos bens e serviços produzidos.

Meta de 2030 Exige Aceleração da Electrificação Descentralizada

A construção das novas mini-redes integra os esforços nacionais destinados a alcançar o acesso universal à electricidade até 2030.

A estratégia combina a expansão da rede convencional com soluções descentralizadas, procurando responder às dificuldades de cobertura em comunidades afastadas das principais infra-estruturas eléctricas.

Os documentos do Compacto Nacional de Energia de Moçambique, associados à iniciativa Mission 300, indicam que o país tinha registado, em 2024, mais de 400 mil novas ligações à rede convencional e aproximadamente 140 mil ligações através de soluções fora da rede.

O mesmo documento identifica um parque de 98 mini-redes, correspondente a cerca de 11,6 MW de capacidade instalada e aproximadamente 11 mil ligações, evidenciando a dimensão da expansão pretendida.

A entrada de operadores privados poderá permitir uma aceleração do investimento, desde que sejam asseguradas condições regulatórias, financeiras e comerciais adequadas.

O programa anunciado para 2027 insere-se, assim, numa fase de transição para um modelo de electrificação rural com maior participação do sector empresarial e recurso a financiamento climático internacional.

Execução em 2027 Será Decisiva Para a Nova Estratégia

A construção de 100 mini-redes solares representa uma ambição significativa de expansão da electrificação rural, com potencial para aumentar o acesso à energia e dinamizar actividades económicas nas comunidades abrangidas.

O investimento anunciado de US$ 50 milhões e a participação do sector privado introduzem, entretanto, novas exigências de organização institucional, contratação e acompanhamento da execução.

A advertência do Presidente do Conselho de Administração do FUNAE relativamente à morosidade dos procedimentos administrativos demonstra que o calendário constitui uma preocupação já identificada pela própria instituição.

Acresce a necessidade de clarificar a articulação entre as 100 mini-redes agora anunciadas e as metas anteriormente divulgadas no âmbito do projecto PURE, particularmente no que respeita ao financiamento, à cobertura territorial e ao número de ligações previstas.

O arranque das obras em 2027 marcará uma etapa importante da estratégia de electrificação descentralizada. A questão imediata concentra-se na capacidade de concluir os processos de contratação, atrair operadores privados e estabelecer modelos de exploração financeiramente sustentáveis, num sector em que a disponibilidade de financiamento inicial não elimina os desafios permanentes de manutenção, consumo e acessibilidade tarifária.