Governo aprova política de investimento do Fundo Soberano de Moçambique

O governo moçambicano aprovou a política de investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), um conjunto de directrizes e medidas que orientam a gestão de longo prazo dos activos.

O acto teve lugar durante a 36ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve na terça-feira,10/12, em Maputo.

Além da duração referencial de aplicação dos recursos do FSM e das margens de desvio permitidas, a política de investimento estabelece também os limites de risco de crédito aceitáveis para a gestão de recursos do FSM, incluindo mercados, emissores, instrumentos, contrapartes e prazos de vencimento de investimentos.

Define igualmente um ou mais comparadores a serem aplicados para avaliar a gestão da administração dos recursos do FSM, incluindo os critérios de valorização da carteira de investimentos dos referidos recursos.

Criado em Dezembro de 2023, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, o FSM visa assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural no país sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.

A AR, o governo, o Banco Central, que é o gestor operacional do Fundo, o Comité de Supervisão e o Conselho Consultivo, todos têm o dever de definir as responsabilidades de gestão do FSM.

Além de ser uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural, o FSM vai assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.

Moçambique já possui a Plataforma Flutuante de Gás Natural (FLNG) denominada Coral Sul, instalada na Área 4, da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, com uma capacidade para a produção de 3,5 milhões de toneladas por ano.

A política de investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é, efectivamente, um instrumento estratégico destinado a assegurar uma gestão sustentável e eficaz das receitas provenientes da exploração de gás natural. 

Estrutura e objectivos do FSM

Criado em Dezembro de 2023 pela Assembleia da República, o Fundo Soberano de Moçambique foi concebido como uma plataforma para transformar as receitas da exploração de gás natural em oportunidades sustentáveis de crescimento económico. Este fundo visa não apenas promover a eficiência na utilização dos recursos, mas também visa mitigar os impactos da dependência de um sector único, fomentando a diversificação económica.

A política de investimento aprovada define directrizes claras para a gestão dos activos do FSM, incluindo:

• Perfil de Risco: Estabelece os limites aceitáveis de risco para os investimentos, assegurando uma abordagem prudente e sustentável.
• Índice de Referência Estratégico: Fornece orientações sobre as classes de activos, limites máximos e mínimos, e os instrumentos elegíveis para investimento;
• Critérios de Avaliação: Define os métodos e parâmetros para a valorização da carteira de investimentos, garantindo transparência e responsabilidade na gestão.

A responsabilidade pela implementação e supervisão do FSM recai sobre várias instituições, incluindo o Governo, a Assembleia da República, o Banco Central (como gestor operacional), o Comité de Supervisão e o Conselho Consultivo. Esta estrutura multilateral visa assegurar que as decisões de investimento sejam tomadas com base em princípios de rigor e sustentabilidade.

Contexto e importância

Moçambique posiciona-se como um dos principais actores no mercado global de gás natural, com a Plataforma Flutuante Coral Sul, instalada na Área 4 da bacia do Rovuma, a desempenhar um papel central. Com uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas anuais, esta infraestrutura contribui significativamente para as receitas do país.

A política de investimento do FSM representa uma abordagem prospectiva para assegurar que os benefícios deste recurso natural sejam canalizados para o desenvolvimento de sectores produtivos e para a melhoria do bem-estar social.