Há fragilidades na gestão das finanças públicas, considera avaliação do Banco Mundial

• O estudo aponta as dívidas ocultas e a corrupção ligada as instituições públicas e aos grupos políticos de elevado estatuto, como a principal causa da desaceleração económica acentuada em Moçambique na última década;
• O apoio do Banco Mundial centrou-se principalmente na capacidade técnica e institucional e não foi suficientemente adaptado para reflectir a economia política subjacente e os riscos associados.

As avaliações independentes da Assistência do Banco Mundial (GBM) para a Gestão das Finanças Públicas e da Dívida e Mobilização dos Recursos Financeiros Nacionais consideram que ainda existe fragilidade na gestão das finanças, investimento e dívida pública em Moçambique, considerando que, a dada altura “a história de sucesso de Moçambique se desviou”.

A revelação foi feita quarta-feira, 12/07, no decurso de um evento cujo objectivo central foi a divulgação do Relatório de Avaliação do Programa do Banco Mundial em Moçambique, após um período de 3 ciclos de assistência ao País (2008 – 2021).

O Relatório em causa, intitulado “Lições de uma História de Sucesso que se desviou” procura apresentar e divulgar os resultados dos estudos levados a cabo pelo Grupo de Avaliação Independente do Grupo Banco Mundial (IEG) e pelo Centro Internacional de Crescimento (IGC) analisando assim a relevância e efetividade do desenvolvimento resultante do engajamento do Grupo Banco Mundial com o Estado Moçambicano (estratégias, programas e políticas) e até que ponto o apoio do Grupo do Banco foi relevante para os principais desafios de desenvolvimento de Moçambique, no período em causa.

O estudo aponta as dívidas ocultas e a corrupção ligada as instituições públicas e aos grupos políticos de elevado estatuto, como a principal causa da desaceleração económica acentuada em Moçambique na última década. Acrescenta que Moçambique ainda sofre de necessidades de primeira ordem.

Realizando uma retrospectiva sobre a evolução das estratégias do GBM de apoio a Moçambique de 2008-21, o relatório ilustra que a 1ª. Estratégia – Estratégia Nacional do GBM para 2008-11 esteve centrada na prestação de apoio à gestão das despesas públicas, saúde, educação, água, eletricidade, infraestruturas e regulamentação das empresas, agricultura e resposta a catástrofes. A 2ª., a Estratégia nacional do GBM para 2012-16 procurou manter os domínios de apoio do período de estratégia anterior, mas introduziu o apoio à transparência das actividades extractivas e medidas de protecção social, bem como, a transformação da resposta a catástrofes em adaptação às alterações climáticas.

E por fim, a 3ª. e última, a Estratégia nacional do GBM para 2017-21 que também procurou manter as tendências anteriores, introduziu o apoio à gestão da dívida pública e do investimento público, bem como prestou um maior apoio multissectorial às regiões com elevados níveis de pobreza.

Entretanto quatro aspectos se destacaram como sendo os maiores constrangimentos aos objectivos de desenvolvimento do País e consequentemente a materialização das estratégias definidas, dentre os quais: a existência e persistência de instituições e governação frágeis, a vulnerabilidade do País às alterações climáticas e às catástrofes naturais, a baixa produtividade agrícola existente no sector e o acesso desigual aos serviços básicos por parte da população.

Das causas dos constrangimentos acima mencionados destacam-se: a Gestão inadequada das Finanças Públicas, Pouca capacidade de gerir a dívida, Má gestão do Investimento Público (GIP), Pouca Monitorização dos sectores extractivistas e de hidrocarbonetos, Lacunas de regulamentação na Gestão de Empresas Públicas, Descentralização Incompleta, Pouco controlo interno e externo e a existência de grupos de interesses poderosos, interessados em manter o seu status quo. Todo este conjunto de factores contribui para a utilização ineficaz dos recursos públicos e uma posição de risco fiduciário.

Olhando para o balanço da cooperação entre o Grupo Banco Mundial e o Estado moçambicano, indica que este último beneficiou-se do Grupo do Banco Mundial, designadamente, de uma melhoria da gestão das despesas públicas (e-SISTAFE); Funções de controlo interno e externo a nível central, cobrança e administração de receitas a nível municipal, quadro regulamentar para a gestão das indústrias extractivas e cumprimento da Iniciativa das Indústrias Extractivas (ITIE), com maior notoriedade e Gestão da divida, reforma das empresas publica, gestão do investimento público, quadro de descentralização e regras fiscais e um fundo soberano para gerir as receitas do sector extrativo.

O relatório diz que o apoio do Banco Mundial centrou-se principalmente na capacidade técnica e institucional e não foi suficientemente adaptado para reflectir a economia política subjacente e os riscos associados.

O relatório aponta também que não se registaram melhorias significativas na produtividade agrícola. A ausência de tecnologia moderna, a gestão de recursos naturais inadequada e desflorestação, a infraestrutura rural inadequada, a política fundiária antiquada ou discriminatória, o fraco acesso aos mercados e as disparidades de género são os factores por detrás desta baixa produtividade agrícola.

“É necessário prestar especial atenção à afectação de recursos humanos e à correção das disparidades entre homens e mulheres”. Recomenda o relatório.

Segundo o estudo, ao longo do período em análise, o Banco Mundial contribuiu positivamente para aumentar o acesso aos serviços básicos nas zonas rurais e ajudou a reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços básicos em cada sector.

“Num contexto caracterizado pela corrupção e instituições públicas geridas em benefício de grupos de elevado estatuto, as soluções técnicas para a gestão das finanças e divida pública têm pouca probabilidade de alcançar os resultados desejados, a menos que sejam tidos em conta os principais condicionalismos subjacentes a nível governamental”. Refere o relatório, e acrescenta que “são essenciais diagnósticos centrais para informar a priorização de reformas, mas tais iniciativas requerem um acompanhamento coordenado e deliberado”.