Moçambique co-preside finanças e tesouraria da região

Moçambique, através do Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, deputado António Niquice, participou de 26 a 30 de Novembro de 2023, em Dar-Es-Salam, República Unida da Tanzania, na reunião do Conse lho Regional da SADCOPAC, na qualidade de co-Presidente do Pelouro de Finanças e Tesouraria desta Organização Regional que tutela e fiscaliza as contas públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).

Participaram neste encontro regional os titulares do órgão do Conselho de Direcção da Organização das Contas Públicas dos Países da África Austral (SADCOPAC) que dentre outros objectivos visava reflectir e passar em revista os desafios e progressos da SADC, no âmbito da implementação das resoluções e do guião de boas práticas relativas à transparência, prestação de contas e boa gestão da coisa pública ao nível dos países membros desta organização.

O secretariado da SADCOPAC tem a sua sede em Dar-Es-Salam desde a sua criação, há sensivelmente 20 anos.

Durante as diversas actividades, que incluíram deslocação e visita ao Parlamento em Zanzibar, foi assinado um memorando de entendimento entre a SADCOPAC e o Auditor-Geral da Tanzania (equivalente Presidente do Tribunal Administrativo).

 O objectivo desse entendimento é promover o empoderamento e capacitação institucional dos parlamentos e das instituições de auditoria para que desempenhem eficazmente as suas atribuições e competências no que diz respeito à fiscalização das finanças públicas, promoção da boa governação, transparência financeira e orçamental ao nível regional.

Foram realizados, no decurso desta actividade, encontros de trabalho com as lideranças dos parlamentos, ministros que tutelam as áreas de Economia, Finanças e Autoridade Tributá ria, congéneres, Comissões de Contas Públicas, Auditores Gerais (Tribunal Administrativo), tanto em Dar-Es-Salam, assim como em Zanzibar.

 Um dos momentos mais importantes desta missão foi a assinatura do memorando de entendimento entre o SADCOPAC e o Auditor Geral da Tanzania (equivalente ao Presidente do Tribunal Administrativo em Moçambique), entidade que acolhe o escritório regional da SADCOPAC.

Reforçou se, através deste instrumento, o cometimento das partes em continuarem a trabalhar conjuntamente no reforço do capacidade institucional de ambas as entidades para que continuem a salvaguardar o interesse público, fortaleçam o quadro jurídico legal com vista a combater o fluxo ilícito de capitais e promover a boa gestão das finanças públicas ao nível da região.

Segundo o deputado António Niquice, presidente da Comissão e Orçamento do Parlamento moçambicano e co-presidente do Pelouro de Finanças da SADCOPAC, o memorando de entendimento, ora assinado, vem consolidar a relação institucional que perdura há mais de 20 anos. O mesmo traduz o cometimento regional da liderança da Tanzania ao mais alto nível, de continuar a apoiar os parlamentos e parlamentares dos estados membros da SADC de forma a exercerem com a devida propriedade as suas atribuições e competências, tendo em conta as boas práticas Internacionais no que diz respeito à transparência financeira e orçamental, incluindo a fiscalização e auditoria das contas públicas, promovendo assim a boa governação e gestão transparente da coisa pública ao nível da SADC.

 A SADCOPAC é uma organização regional autónoma e independente, criada em 2003, que actua sobre “umbrela da SADC e congrega todas as comissões que trabalham no domínio das finanças e contas públicas dos Estados membros.

Tem como objectivos contribuir para a promoção da boa governação, transparência financeira, combate à corrupção e tráfico ilícito de capitais. Actualmente, a sua direcção regional é composta pelos seguintes paises: Presidente Zâmbia, Vice-Presidente te Tanzania, Secretário-Geral Botswana, Secretario-Geral-Adjunto Zimbabwe, Tesouraria Malawi e co-Presidida por Moçambique.