Moçambique e Malawi implementam Postos de Fronteira de Paragem Única para Impulsionar o Comércio
O Governo de Moçambique oficializou a implementação de postos de fronteira de Paragem Única com o Malawi. A medida foi ratificada durante a 33ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, em Maputo, e visa simplificar o fluxo de mercadorias e pessoas entre os dois países. Este acordo, parte de uma parceria bilateral assinada há três anos, representa um avanço estratégico para o comércio transfronteiriço e integra-se num esforço conjunto para dinamizar a economia regional.
De acordo com o comunicado divulgado pelo Secretariado do Conselho de Ministros, os postos de Paragem Única terão como objectivo reduzir o tempo e os custos nas operações de cruzamento de fronteira. Este sistema é resultado de discussões que ocorreram em Agosto último entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu homólogo malawiano, Lazarus Chakwera, durante uma visita oficial a Maputo.
Além da simplificação de procedimentos, o acordo inclui um regime de comércio simplificado que permite a exportação e importação de até 47 produtos agrícolas e manufacturados, com isenção de direitos alfandegários para valores até mil dólares. Esta medida tem como objectivo promover um comércio mais ágil e acessível entre os dois países, incentivando o desenvolvimento de negócios na região.
A negociação do acordo estendeu-se ao longo de três anos, período no qual técnicos de Moçambique e do Malawi discutiram os termos e condições para uma implementação efectiva. Segundo o Governo moçambicano, o Malawi é considerado um parceiro estratégico, com o qual partilha uma visão de desenvolvimento económico integrado.
Este acordo reforça o compromisso de Moçambique com os objectivos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que incentiva os Estados-Membros a adoptar regimes de comércio simplificado para facilitar as trocas comerciais e aumentar a competitividade regional.
Para além do tema da Paragem Única, a sessão do Conselho de Ministros abordou outros temas de relevância, incluindo a previsão hidrológica para a época chuvosa de 2024/2025, o programa Habita-Moçambique, e o balanço do projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM).
