Mudança de paradigma na gestão de Terras?
O ano de 2023 deverá confirmar e consumar a mudança de paradigma na área da terra em Moçambique. Efectivamente, com a aprovação pelo Governo, na 37a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Novembro último, da Política de Terras e a Estratégia de Implementação, abre-se uma nova era na gestão de terras em Moçambique, paradigma que deverá ficar estabelecido com a iminente aprovação da nova Lei de Terras, cujo processo está em curso e em fase substancialmente avançada.
Fundamenta o Governo que o instrumento visa garantir o acesso, uso, aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, bem como promover o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos.
Um aspecto importante, não obstante uma série de rupturas com o passado, a nova Política de Terras mantém a propriedade do Estado sobre a terra e outros recursos naturais; a garantia do acesso e uso da terra por todos os moçambicanos sem qualquer tipo de distinção; a protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais; a promoção e garantia dos direitos da mulher à terra, em especial da mulher camponesa, rural e urbana.
O que mudou então?
A nova Política apresenta um conjunto de inovações que inclui questões de ordenamento territorial, mudanças climáticas, reassentamento, protecção dos direitos da mulher, jovens e grupos vulneráveis e, clarifica os mecanismos de transmissão de título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).
O Governo, refere-se ao instrumento como traduzindo os consensos que foram sendo construídos ao longo de um processo de diálogo iniciado em 2007, incluindo a auscultação pública lançada oficialmente pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a 20 de Julho de 2020 e se estendeu por 2 (dois) anos, até Julho de 2022, tendo permitido identificar e registar as aspirações e os anseios dos moçambicanos sobre os ajustamentos necessários ao quadro legal e institucional de terras que se pretende para o presente e futuro.
O País possui cerca de 36 milhões de terra arável, com solos férteis sob influência de condições geológicas e de clima propícios para a prática da agricultura. Destes apenas cerca de 12% estão a ser cultivados.
É a combinação de factores sócio-económicos, tais como, o perfil demográfico, os índices de desenvolvimento humano e a redução substancial do apoio dos parceiros externos ao Orçamento do Estado, que colocam desafios no sentido de serem adoptadas medidas que estimulem o crescimento económico equitativo e sustentável da produção interna e garantir a segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, impõe-se que a terra e os recursos naturais sirvam como fonte de geração de riqueza e de alavanca para a transformação económica e social do país.
O crescimento económico e social do País, em concreto, ditou a necessidade de proceder-se a uma avaliação da governação da terra e projectar as reformas e ajustamentos necessários para melhorar o uso e aproveitamento da terra, promovendo a sua correcta gestão, uso sustentável e a sua valorização como factor de produção, em prol do bem-estar das actuais e futuras gerações dos moçambicanos, do sector familiar, em particular, da mulher camponesa
Especificamente, a nova Política de Terras apresenta objectivos, entre outros, o de apoiar os esforços e as aspirações nacionais de aumentar a produção interna, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento social e económico, através de um quadro legal e institucional de gestão e administração sustentável da terra e outros recursos naturais e, numa perspectiva ainda mais especifica, à nova Política de Terras é a atribuída a função de concorrer para o alcance de prioridades nacionais, entre elas, a promoção do desenvolvimento e o crescimento da agricultura, tanto em volume de produção como em índices de produtividade, não lhe devendo faltar o seu recurso principal: a terra e, assegurar a disponibilidade e facilidades para o acesso efectivo da terra pelo sector familiar para a produção de alimentos, visando o alcance da segurança e soberania alimentar e nutricional.
