Nova era para o sector de energia
- Governo de Moçambique aprova o quadro regulatório do acesso à energia fora da rede
Em contexto da 1ª Conferência “Quadro Regulatório para o acesso à energia em zonas fora da rede, uma perspectiva regional” o Governo de Moçambique, como parte dos esforços para garantir o Acesso Universal a Energia até o 2030, anunciou que desenvolveu e aprovou nas instâncias competentes dentro do Ministério de Recursos Minerais e de Energia o pacote de regulamentos técnicos que complementam a o Decreto 93/2021 Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede.
Com a aprovação de este pacote de regulamentos, e a implementação dos passos subsequentes de formalização e publicação, o caminho para aumento acelerado do acesso à energia para todos aproxima-se da realidade.
A lista de regulamentos e instrumentos é composta por: Regulamento de Concessões para mini-redes e Registo de Serviços Energéticos; Regulamento de Normas de Qualidade e Segurança para mini-redes e serviços energéticos; Regulamento de Interligação das mini-redes à Rede Eléctrica Nacional; Regulamento de Normas de Qualidade de Serviço & Relações Comerciais; Regulamento Tarifário para mini-redes; entre outros.
Estes regulamentos marcam uma nova era para o sector de energia e principalmente para que os operadores de mini-redes consigam trabalhar em Moçambique. Assim o país junta-se aos demais países vizinhos com mecanismos para catalizar o sector de energia fora da rede e assegurar as condições necessárias para que o sector privado acelere sus investimentos e escale suas operações num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.
A Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), em colaboração com o Fundo Nacional de Energia (FUNAE), o Ministério de Recursos Minerais e de Energia (MIREME), o Programa BRILHO (financiado pelos Governos do Reino Unido e Suécia, e implementado pela SNV Organização Holandesa de Desenvolvimento) e contribuições especificas de outras entidades, após um trabalho árduo, desenvolveu este pacote de regulamentos que representa um salto estratégico para fornecer soluções energéticas de qualidade a toda a população, incluindo aqueles em zonas fora da rede.
Este importante avanço, anunciado no contexto da 1a Conferência Regional sobre o Quadro regulatório para o sector de energia fora da rede realiza-se numa altura em que o Governo de Moçambique se prepara para iniciar a implementação do novo quadro.
“O investimento no sector fora da rede é critico para o desenvolvimento humano e social, como também faz parte das medidas para reduzir e mitigar os impactos das alterações climáticas.” Afirmou Dominic Ashton, Director de Desenvolvimento do Alto Comissário do Reino Unido
“O quadro regulatório permitirá alavancar investimentos privados, estes são fundamentais para atingir as metas definidas pela estratégia nacional de electrificação.”, disse por sua vez, Mette Sunnergren, Embaixadora do Reino da Suécia.
“O trabalho desenvolvido no contexto da parceria do Governo de Moçambique com a SNV – BRILHO é de imensa qualidade, a que leva a SNV ter como plano a sua replicação em outras geografias” destacou ,Simon Oconnell, CEO da SNV
“Isto representa uma grande conquista para o sector fora da rede em Moçambique. Contribuirá para acelerar e aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para eletrificação, e soluções de cozinha limpa, beneficiando famílias e empresas com uma economia mais verde e sustentável. As condições regulatórias estão lançadas para que as iniciativas de negócios iniciem e se consolidem, o Programa BRILHO está pronto para o apoio técnico e financeiro necessário para a sua implementação”, frisou Javier Ayala, Líder do Programa BRILHO e do Sector de Energia da SNV Moçambique
