Nova Lei do Trabalho deverá ser aprovada ainda este ano
A garantia foi dada pelo Governo, através do ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, no decurso do XXXII Conselho Coordenador do seu Ministério, recentemente realizado no distrito de Chidenguele, Província de Gaza.
Margarida Talapa, assegura que a proposta da nova lei, que já foi discutida e harmonizada pelo Conselho Consultivo do Trabalho (CCT), trabalhadores e empregadores, será remetida ao Conselho de Ministros para aprovação já nos próximos dias.
A necessidade de revisão da Lei do Trabalho decorre da constatação de que a mesma se mostra desajustada ao actual estágio de desenvolvimento socioeconómico do país.
Em Novembro de 2017, a Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto (Lei do Trabalho ou Lei) completou 10 anos de vigência, período durante o qual o instrumento foi posto em rigorosos testes, como refere a CTA, derivados das notáveis transformações ocorridas a nível social, económico, político e de desenvolvimento humano em Moçambique.
Para os empregadores a promoção do emprego exige a adopção de regras mais flexíveis de contratação de trabalhadores, as quais devem ser adaptadas às necessidades específicas de cada área de actividade e natureza particular da actividade a desenvolver, o que poderá passar pela sistematização dos tipos legais de contratos de trabalho, onde a definição do regime jurídico aplicável a cada modelo de contratação deva ser objectivamente definido para a segurança das partes.
Por exemplo, a CTA indica no seu parecer sobre a matéria que, a contratação de trabalhadores ao abrigo de contratos a prazo certo deve merecer uma abordagem mais equilibrada para permitir que cada vez mais trabalhadores, em especial jovens recém-formados e trabalhadores numa situação de desemprego prolongado, possam aceder ao emprego, sem as rígidas limitações e exigentes formalidades que inibem o recurso a esta figura jurídica pelos empregadores.
