Onde estaremos daqui a cinco anos

Onde estaremos enquanto sociedade, país e Estado, daqui a cinco anos? Em que termos o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 responde a esta questão sistemática?

Em que medida o PQG 2020-2025 vem responder a pergunta sobre “como” o novo Governo, saído das últimas eleições gerais, tenciona concretizar as suas promessas de dias melhores para os moçambicanos, pelo menos nos próximos cinco anos, já que esse é o seu limite temporal constitucional.

Se já é um facto que estamos com um início atribulado do presente ciclo económico, muito por força da crise provocada à escala global pela pandemia do novel coronavírus é provável que a profundidade dos efeitos económicos negativos provocados por esta pandemia ainda esteja a ser cavada, o que, por conseguinte, a situação de crise económica será não só muito profunda como também de longa duração, deitando por terra as esperanças de dias melhores nos próximos tempos.

Analistas e instituições vêm alertando sobre a intensidade da actual crise económica que recebe um influxo importante da pandemia da COVID-19, que encontrou uma situação fértil para não só agravar essa crise como tornar os seus efeitos à escala global muito mais rápidos, vaticinando que na melhor das hipóteses o melhor resultado que podemos esperar é uma recessão global pior que a de 2008, sublinhando que o choque da COVID-19 na economia mundial está a ser não apenas mais rápido, mas também mais grave do que na crise financeira global de 2008, e até mesmo do que na Grande Depressão. Portanto, é muito provável que esta crise venha estabelecer um novo recorde histórico

Por cá, o Banco de Moçambique, através do Comité de Política Monetária já veio a terreiro alertar para a severidade da crise económica causada pela COVID-19 sublinhando que tudo acontece numa altura em que a economia já manifestava debilidades significativas.

No seu Plano Económico e Social para 2020, o Governo vem sublinhar que o instrumento inicia a sua execução com “adversidades devido a eclosão à escala planetária da COVID-19, onde o nosso país, à semelhança de vários outros, encontra-se em Estado de Emergência, o que tem condicionado ou afectado sobremaneira o curso da actividade Económica e Social dentro e fora do País”.

Com efeito, “o PQG 2020-2024 centra a sua acção governativa na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas, na redução das desigualdades sociais e da pobreza, na criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade, com um forte estímulo na criação do em- prego”, enfocando, entre outros, no crescimento inclusivo e sustentável, estabilidade económica e na criação de emprego.

O Governo indica que à luz do seu Programa, a acção fundamental do Estado estará direccionada para três Prioridades, designadamente:

1. desenvolver o capital humano  e justiça social; ii) impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e iii) fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambi- ente.

O Governo atribui como objectivo central do seu PQG 2020-2024, a adopção de uma economia mais diversificada e competitiva, intensi- ficando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportuni- dades de emprego, sobretudo, para jovens.

João Mosca – Economista

Vamos ter uma situação muito difícil devemos manter certas medidas mesmo depois da pandemia passar e aproveitar as oportunidades criadas, fazendo o aproveitamento positivo da situação.

O economista João Mosca, analisando comparativamente o presente e o anterior PQG, observa os contextos muito diferentes: o anterior ficou marcado pelas dívidas ocultas e a suspensão de apoio directo ao orçamento por parte dos parceiros de cooperação do país que ainda se faz sentir na medida em que o país não conseguiu alterar este quadro. O actual PQG, por sua vez, padece da crise provocada pela pandemia da COVID- 19 e os confli- tos, no centro, embora este seja esporádico, e em Cabo Delgado. João Mosca vê, portanto, o contexto nacional e o contexto internacional a condicionarem significativamente a execução do actual PQG, e sublinha que, “neste 2020 e em 2021 vamos ter uma situação muito difícil”, vendo por isso os fundamentos para “termos um orçamento muito restritivo”, dando lugar ao adiamento da recuperação económica, ou seja o agravamento da crise sem que essa recuperação sequer tenha ocorrido.

Por isso, sugere, “há que pensar em manter certas medidas mesmo depois da pandemia passar”.

Entretanto, João Mosca, chama atenção sobre a necessidade de se en- cararem as adversidades ou os efeitos negativos na economia real causados pela crise da COVID-19 como “uma oportunidade” e explica porquê:

– É uma oportunidade de se rever e dar a maior importância a produção agrícola em Moçambique que não tínhamos dado até aqui (…), recuperar os conceitos das zonas verdes à volta da cidade de Maputo, para produção de hortícolas, fruticultura e animais de pequena espécie, de uma forma mais organizada, mais estruturada e mais apoiada”. Optimizar Locais de grande potencial agrícola que não se aproveitava na sua plenitude, devido a forte con- corrência de produtos importados da África do Sul, recomenda. Por- tanto, acrescenta, “resolver o problema de abastecimento aos principais centros urbanos”.

Outra oportunidade vista pelo economista é a reforma de todo o sector empresarial público devido a sua alta ineficiência e distorções que causa a economia. Mas há mais, como será a organização do transporte público urbano, tornando-o mais disciplinado, assim como o sector informal da economia.

Ou seja, para João Mosca a crise provocada pela COVID-19 é também uma oportunidade para não deixar as coisas como antes estavam, “fazer o aproveitamento positivo da situação”, sublinha. Oportunidade de o Governo “corrigir alguns aspectos não tratados, ou maltratados. Oportunidade de correção de uma série de aspectos importantes”.

João Mosca, muito insistente na questão das oportunidades, en- fatiza que, “temos que ver na crise oportunidade de tirar lições, fazer mudanças importantes e continuar com estas medidas mesmo pós COVID-19”.

Yasfir Ibraimo – Economista e Pesquisador do IESE

PQG 2020-2024: uma promessa adiada

O economista Yasfir Ibraimo é da opinião de que basicamente neste PQG há um enfoque do Governo relativamente ao emprego e a agricultura. “Estes são os dois grandes pontos de destaque neste Plano Quinquenal, relativamente ao ante- rior, especificamente”.

“Relativamente ao conteúdo e a forma não vejo grandes diferenças, na medida em que a narrativa e a retórica à volta da melhoria das condições de vida das populações estão patentes neste e noutros PQG’s. A questão que se levanta é “como é que estes aspectos todos serão materializados, representando um grande ponto de debate e interrogação relativamente ao PQG 2020-2024”, sublinha.

Alinhando no mesmo diapasão, João Mosca julga que “no funda- mental não é muito diferente”. Vendo as diferenças “quanto muito, nos ritmos de crescimento, em termos capacidade executiva devido a situação económica actual”, mas que, “em termos estratégicos de mudanças de políticas, de modelo económico, de desenvolvimento não há diferença. Acrescenta ainda que não consegue visualizar, “nenhuma estratégia política no PQG”, sendo mais incisivo neste aspecto acrescenta categoricamente: “não consigo ver um suporte político ideológico no que nós queremos para o país, não consegui ver efectivamente quais são os sectores que devemos dar importância, não consegui ver como vamos construir uma economia competitiva e industrializada. Isso não existe, neste PQG também, rematou. “Mas também não estou a ver uma estratégia de mudança da estrutura económi- ca com base nos recursos naturais, sobretudo na questão da industrialização e agronegócio”.

10,2% para a agricultura um gesto no sentido positivo, mas insuficiente

10,2% do Orçamento do Esta-do (OE) é ainda muito pouco, mas representa um esforço importante, diz João Mosca, para depois acrescentar que nota, no  entanto,  que há uma mudança, pelo menos ao nível do discurso, na agricultura, que pode promover “uma mudança qualitativa”, que pode ter impacto na indústria, embora considere que os 10,2% do orçamento para a agricultura seja bom mas insuficiente.

“É muito pouco devido à responsabilidade que o sector tem”, mas deve-se reconhecer que foi um esforço orçamental importante e vamos esperar que nos próximos anos continuemos a lutar para que este orçamento da agricultura continue a subir, recordando que estes recursos se devidamente canalizados podem representar uma mudança muito importante e com impactos transversais, designadamente na indústria.

Na análise do economista, pode a medida “representar uma mudança importante na estrutura  produtiva de Moçambique em benefício da grande maioria da população moçambicana”, mas lembra que deve ser um esforço  alargado, não só pelo Governo mas também por todos. “Não são reformas fáceis”, reconhece, mas reiterando que deve haver medidas concorrentes como sejam as “reformas no Estado, mod- ernização do Aparelho do Estado, com impacto no orçamento”.

Sobre se alocação de 10% do Orçamento do Estado à agricultura, dá algum tipo de garantia de virem a ocorrer mudanças significativas no sector, o jovem economista Yasfir Ibraimo é categórico na sua resposta:

• Alocar 10% do OE é um pouco Vamos esperar para ver o OE e o PES para ver como isso será materializado. Nós podemos alocar 10% do OE para a agricultura e vermos que maior parte desse  orçamen-  to cobre custos administrativos, deslocação de técnicos, aquisição de viaturas, formação no exterior, seminários, e uma percentagem menor deste orçamento ser alocado ao sector produtivo.

Yasfir Ibraimo dá exemplos de algumas acções que podem ter im- pacto transformacional na nossa agricultura no contexto da medida anunciada pelo Governo, como sejam; subsídios aos pequenos e médios produtores, na aquisição de pesticidas e fertilizantes e novas tecnologias de produção. “Por isso é que digo que é um pouco vago, defende-se para acrescentar que, “precisamos de ver como é que isso será materializado”.

Numa outra dimensão da sua análise, Ibraimo recorda que em Moçambique, o sector que  utili-za a agricultura com alguma mecanização é o privado, propondo, por isso, apoio governamental à classe empresarial agrícola na perspectiva destes aumentarem seus níveis de produção, sendo verdade, como diz, que “temos um sector privado que está mecanizado na agricultura, mas produz para a exportação, temos o açúcar, temos a castanha de caju, temos o tabaco mas por outro lado ainda temos algumas famílias que ainda não têm capacidade de adquirir tecnologias, fertilizantes, sementes melhoradas, pesticidas para combate à pragas; não tem ainda acesso a um extensionista para poder melhorar as práticas agrícolas, não tem acesso a mercados, não tem acesso a uma protecção do Estado para garantir que a sua produção não seja comercializada a preços abaixo dos custos que mantêm a produção desses bens”. Portanto, Yasfir Ibraimo vê um conjunto de elementos que o Estado deve garantir, sendo o primeiro deles, “o estímulo aos pequenos e médios produtores, protege-los, e protege-los significa dá-los algum incentivo, dar algum acompanhamento, prover tecnologias e conhecimento, porque uma agricultura sem tecnologia e sem conhecimento, dificilmente poderá aumentar  os níveis de produtividade e, consequentemente, os ganhos que se esperam adquirir dessa agricultura são reduzidos”.

Portanto, conclui, neste aspecto, que “mais do que alocar 10% do Orçamento do Estado, é preciso ver como é que esses 10% serão redistribuídos e a primeira experiência será com este orçamento e PES que nos dará alguma indicação sobre como é que esta narrativa do Governo estará sendo materializada”. Yasfir Ibraimo lembra que mesmo os orçamentos relativamente inferiores ao que é agora proposto para a agricultura, se tivessem sido usados com eficiência e objectividade a situação da nossa agricultura seria muito melhor do que o quadro actual.

Compulsando sobre a importância atribuída à agricultura, neste PQG, Yasfir Ibraimo começa por observar que Governo destaca, como objectivos estratégicos e áreas prioritárias, designadamente, a agricultura, onde se prevê a modernização e o incremento da produ- tividade e o envolvimento do sector privado e uma maior integração do sector familiar. Para o economista, o ponto é que a agricultura em Moçambique é basicamente à volta de produtos primários, madeira, castanha de caju, algodão, entre outras, e que mesmo a expectativa que é criada a volta de um maior financiamento da agricultura con- fronta-se com a questão da aplicação desses recursos, ou seja, interroga: “como é que estes recursos serão utilizados para viabilizar uma agricultura voltada para a produção de bens básicos de consumo?”

Ibraimo observa ainda que “de nada vai adiantar este incremento do Governo nos fundos para a agricultura se a nossa agricultura continuar a produzir produtos virados basicamente para a exportação”.

Yasfir Ibraimo, muito centrado na sua ideia, desenvolve o seu raciocínio: “Penso que um dos principais desafios que nós temos na agricultura, neste momento, é utilizar os recursos que serão alocados para transformar a agricultura, isto é, uma agricultura que seja capaz de produzir bens básicos para o consumo, principalmente comida”.

“Repare-se que uma das principais preocupações das pessoas neste contexto da pandemia da Covid-19 é saber o que é que vamos comer, num cenário em que as fron- teiras estão fechadas, num contexto em que a procura por alimentos aumenta e, infelizmente, a nossa agricultura continua sem capacidade de prover estes bens que a população de Moçambique demanda, e isso coloca o objectivo central do Governo de melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da população em interrogação”, porque, “como é que vamos melhorar as condições de vida da população num contexto em que a nossa população têm dificuldades em aceder a bens básicos de consumo, num contexto em que maior parte de bens básicos que compõem o cabaz do consumidor é importado?”,  questiona, concluindo que “apesar deste PQG dar ênfase à agricultura e ao orçamento alocado para a agricultura, o ponto é que, prossegue, “como é que vamos viabilizar esta agricultura, transformando-a de uma agricultura voltada para a ex- portação de mercadorias para uma agricultura integrada localmente e que possa alimentar o sector man- ufactureiro local e conseguir que a população tenha acesso a bens básicos de consumo e acessíveis do ponto de vista do seu custo?”.

É preciso uma Lei da Agricultura

João Mosca entende que uma das formas de alavancar e dar uma perspectiva de crescimento estável e sustentável a agricultura passa pela instituição de uma lei da agricultura que assegure um percurso de longo prazo, que resulte de um amplo consenso nacional, é que dê a estabilidade que a agricultura precisa para realizar todo o seu potencial. Notando que num ápice já se tem a lei de petróleos, mas até agora não existe uma lei da agricultura. Para João Mosca isso é muito preocu- pante, atendendo a retórica sobre a importância da agricultura no processo de desenvolvimento do país.

Mas, o que está a falhar? Desarticulação de políticas pode comprometer a eficácia da acção governativa

Instado a ser mais específico nas dúvidas que  tem  relativamente  ao atendimento dos assuntos à volta do sector agrário no PQG 2020-25, Yasfir Ibraimo começa por recordar que a agricultura está plasmada  na  constituição   como a base do desenvolvimento. Para ele, “não surpreende”, portanto, que o Governo tenha colocado a agricultura como um ponto central da acção governativa. É um aspecto fundamental para a economia”, reconhece, mas, na sua análise, “o aspecto central é que o PQG não pode ser visto como um conjunto de prioridades separadas. Identificamos a agricultura, depois temos o turismo, a indústria extractiva, etc. Temos que olhar para os sectores da economia de forma articulada. A agricultura tem o seu papel na dinamização da economia, na capacidade de transformação económica, mas temos outros sectores que suportam a agricultura.  O facto de o Governo ter eleito a agricultura como um sector prioritário, isso já vem dos outros PQG´s, está plasmado neste, mas a agricultura nesses 20 anos continua praticamente subdesenvolvida”, explana Yasfir Ibraimo, para prosseguir afirmando: – “Continuamos a ter uma agricultura pouco mecanizada, com níveis de produtividade baixos e a narrativa está lá, a retórica está la no PQG, mas a questão que se levanta é, o que é que está a falhar? Porquê é que nós não conseguimos ter essa agricultura transformada, diversifi- cada, essa agricultura que permite fornecer bens básicos de consumo à população, que permite reduzir o custo de vida? Se nós tivermos em conta que o principal custo de vida da população de classe baixa é a comida. O ponto central é utilizamos essa agricultura para produzir bens e bens esses que possam ser distribuídos e comercializados dentro da nossa economia e não pensar- mos na agricultura como um ponto de exportação. É positivo termos uma agricultura que está a exportar, mas a questão que se levanta é, o que é que a nossa agricultura está a exportar? Temos uma agricultura que está a exportar algodão, soja, tabaco, produtos cujo preço nos mercados internacionais é altamente volátil, produtos cujo preço reduz muito facilmente no merca- do internacional e não compensa os custos de produção e, paralelamente, temos uma agricultura que não consegue produzir e prover es- ses bens básicos de consumo. E nós temos que importar comida”.

Ibraimo sustenta as suas inquietações inferindo que “o custo de importação dessa comida acaba sendo superior àquilo que são os rendimentos com a exportação de matéria-prima”. Então, propõe que a via e desafio sejam transformar a agricultura, voltando-a, principalmente, para o mercado nacional, reduzindo as necessidades de importação de comida e, consequentemente, reduzir a pressão por necessidade de divisas para financiar essas importações.

Na sua perspectiva de análise Yasfir Ibraimo argumenta que “se a agricultura continuar a ser vista como um ponto que permite o país exportar mercadorias para o mercado internacional e sem alocarmos recursos neste sentido, (…), ao final de cinco anos não teremos uma agricultura a desempenhar um papel estrutural na transformação económica” mas, no sentido inverso, se esta agricultura for orientada para massificar a produção nacional, com investimento na investigação, tecnologias e conhecimento na área agrícola utilizado para o incremento da produção e da produtividade e abastecimento do mercado nacional, nesse sentido, aí sim, teríamos a agricultura a gerar excedentes e permitir que o sector manufactureiro tenha matéria-prima nacional para poder processar e aumentar a sua produção e produtividade e aumentar a produção e a produtividade do sector manufactureiro. “Nós teremos uma geração de emprego no sector industrial e nós sabemos que o sector industrial tem a capacidade de agregar valor a produção”.

“Podemos ter, nesse sentido, produtos agrícolas produzidos localmente, comercializados no mercado nacional com algum nível de processamento e quiçá com algum nível de exportação para o mercado regional e internacional”, observa Ibraimo.

Timidez na industrialização

A industrialização do país ocupou uma boa parte da reflexão que este jovem economista fez com O.Económico, esforçando-se no sentido de descortinar de que forma o PQG atende aos desafios do sector industrial manufactureiro.

Sobre este tópico, tal como nos pontos anteriores, Yafir Ibraimo começa por fazer comparações e constata nesse exercício que “este PQG comparativamente ao anterior, nota-se que tem menos destaque na industrialização”.

“Este PQG destaca relativamente menos a industrialização comparativamente ao anterior. Há uma ênfase relativamente tímida sobre  a industrialização. Os desafios da industrialização em Moçambique permanecem, apesar de o Governo dizer que quer ter um sector produtivo diversificado, competitivo, aumento de valor na produção, a questão da industrialização não esta sendo devidamente atacada”.

• E porquê, na sua leitura? – Perguntámos:

Porque o país não tem uma estratégia industrial, por estratégia industrial  não  devemos  entend- er necessariamente como sendo a criação de indústriais, mas um processo de criação de indústria que oriente processos de produção devidamente desenhados.

Ibraimo dá a entender ser uma fraqueza significativa o país não ter uma estratégia industrial. No seu entender, “focamo-nos simplesmente na política monetária, na política fiscal, mas a política industrial praticamente desapareceu. Essa situação impede a industrialização do país, impedimento que fica reforçado com a ausência de financiamento e estímulos ao sector. “O Governo neste momento não tem demonstrado capacidade financeira ou interesse em financiar a industrialização, tem demonstrado interesse em manter um nível de endividamento público para aco- modar um conjunto de interesses nas empresas públicas e tornar o sector financeiro altamente especulativo”.

Questionado sobre como o Governo financiaria a industrialização reconhecidas que são as incapacidades financeiras que tem, o economista responde dizendo que o Governo deverá fazer um conjunto de opções de escolhas para libertar recursos para financiar essa industrialização. Uma delas, indica o economista, é transformar a agricultura voltada ao apoio ao processo de industrialização, e “isso é feito através de uma agricultura capaz de produzir bens básicos de consumo para alimentar a força de trabalho, para alimentar o sector industrial. Por outro lado, o processo de industrialização requer a selecção de prioridades em alguns sectores e requer também a mudança de paradigma estrutural da nossa economia”.

“Os processos de industrialização não são compatíveis com uma economia que quer continuar a ser dependente de importações”, afirma o economista para depois perguntar, “como é que nós vamos transformar o sector  agrícola em uma escala industrial e industrializar todos os processos de produção no sector agrícola, num contexto em que o país continua a depender de importação de produtos agrícolas. Qual é o estimulo que estaríamos a passar para o sector produtivo nacional de que podemos produzir localmente e que a nossa produção será competitiva?”

Então, conclui Yasfir Ibraimo, “toda a competitividade que o PQG preconiza para a economia requer alguma protecção aos sectores pro- dutivos e aos sectores onde se pretende iniciar um processo de indus- trialização”

Política Industrial, o equívoco conceptual

O nosso inter locutor afirma que apesar do Governo dizer que existe uma política industrial, que existe uma estratégia industrial, efectivamente, as acções que pratica, nesse sentido, são incompatíveis com a existência de uma política industrial. Yasfir Ibraimo explica porquê:

– A questão de fundo é saber qual é o conceito de industrialização que está a ser utilizado pelo Governo. O Governo olha para a industrialização como sendo a criação de indústrias. Se o país ao longo deste PQG criar “n” indústrias, então po- demos dizer que o país se industrializou. Isso não é compatível com o conceito de industrialização que nos remete a repensar nos processos de produção, de articulação na economia. Enquanto nós tivermos uma economia completamente fragmentada, desarticulada, uma economia que é basicamente ex- tractiva, que produz e extrai aquilo que produz, mesmo que possamos ter várias industrias mas se esse padrão se mantiver as várias industrias que existem no país não asseguram a ligação entre os vários sectores e actividades, então não estamos a nos industrializar.

Para Yasfir Ibraimo o  processo de industrialização pressupõe, pri- meiro, o alargamento da actividade produtiva nacional, a articulação entre os vários sectores existentes na economia, a existência de conhecimento e tecnologia amplamente massificados a servir os vários sectores produtivos nacionais e também o incremento da produtividade nos vários sectores. Nesse sentido, sustenta, outro ponto que não é compatível, quando nós falamos do processo de industrialização no país, é sobre o financiamento à essa industrialização. “Qual é o pacote que o Governo tem para o apoio a industrialização? – Questiona.

No entendimento do economista o pacote da industrialização pressupõe a existência de um fundo de investimento, de apoio e de estímulo à produção nacional, estímulo esse que permitiria as empresas terem, por exemplo, um período de incubação, um período gracioso, em que elas podem nascer, podem desenvolver as suas actividades com alguma protecção do Estado para posteriormente competir com o resto do mundo, com a região.

A pressão perniciosa sobre o sistema financeiro nacional

Abordamos com o nosso analista, a crescente preocupação já roça níveis alarmantes com o crescimento do endividamento público interno, facto que já foi motivo de advertências, incluindo vindas do Banco de Moçambique Sobre o assunto, o nosso interlocutor é de entendimento que está em curso uma pressão do Estado sobre o sistema financeiro que torna este um sector bastante especulativo com todas as consequências advindas dessa situação, por isso junta-se aos alertas e faz um apelo: é preciso relaxar a pressão que o Estado ex- erce sobre o sistema financeiro nacional.

Para sustentar a sua posição, começa Yasfir Ibraimo por interrogar-se sobre como é que se vai ter um sistema financeiro mais ao lado das PME´s se este tornou-se altamente especulativo como consequência das acções do próprio Estado.

Yasfir   Ibraimo    contextualiza, dizendo que quando o Estado começou sucessivamente a recorrer da emissão de títulos de dívida pública interna para financiar os seus défices de tesouraria e posteriormente com a suspensão do apoio externo ao OE, desencadeou uma modificação e apetência do sistema ao financiamento dos bilhetes de tesouro em detrimento do financiamento da actividade produtiva nacional. Ibraimo vê contradições importantes a partir do PQG, por um lado se preconiza o envolvimento do sector privado no aumento da produção e da produtividade, mas, por outro, se inibe esse mesmo sector privado de se financiar para um conjunto de actividades produtivas, desenvolvimento de tecnologia, conhecimento, quando este não pode recorrer ao sistema financeiro nacional, porque o acesso ao crédito se tornou altamente proibitivo.

Yasfir Ibraimo explica que o Estado, como consequência do elevado défice orçamental, teve que recorrer sistematicamente à banca nacional para financiar o seu défice, enquanto podia ter recorrido a opções alternativas para minimizar o recurso a banca nacional o que, por sua vez, relaxaria a pressão sobre o sistema financeiro nacional, o que poderia ser feito por um conjunto de medidas. O primeiro dos quais seria a redução da ociosidade fis- cal que existe em vários sectores, entre eles na indústria extractiva, que se “pode tributar ainda mais”, afirma. “Há espaço para tal, revendo os incentivos fiscais e aprimorando a transparência, aumentar os recursos que são mobilizados destes sectores, maior tributação de recursos como a terra, que não é dev- idamente tributada; temos vistos grandes extensões de terra que são utilizados para a especulação na agricultura, turismo e minas”, propõe Yasfir. Outro conjunto de medidas incidiria sobre o sector empresarial do Estado que tem apresentado níveis de ineficiência muito graves causando distorções significativas na economia, e detalha: “as empresas públicas têm sido um sector que absorve parte do Orçamento do Estado, agudizando o recurso ao endividamento público.

Estes são alguns exemplos que na análise do economista sustentam a necessidade de repensar e ver quais são os pontos que o Estado pode ampliar a sua mobilização de recursos fiscais, que poderiam per- mitir reduzir a dependência do Estado da emissão de títulos de dívida pública, libertando capacidade de maior intervenção do Estado na economia em sectores  estruturais e, consequentemente, o crescimento do nível de receitas fiscais que poderia advir do aumento da produção, da actividade produtiva nacional. Termos em que teríamos o sector privado com maior acesso a liquidez junto da banca nacional. ou seja, se a banca nacional tiver menos pressão do Estado para o endividamento público, haveria uma banca nacional com excesso de liquidez que poderia ser utilizada para o sector privado.

Sucede que num contexto de forte competição entre o sector público e o sector privado, a banca nacional prefere conceder crédito ao Estado, pelas garantias que o Estado oferece, pelas altas taxas de retorno que são aplicadas. São financia- mentos de curto prazo com taxas altamente elevadas e um período de maturação mais curto.

“É por isso que a banca comercial em Moçambique em períodos de crise tem feito lucros extraordinários”, indica o economista, para concluir que, “esses lucros que advêm em grande medida do financiamento à actividade do Estado, através do endividamento público”.