Petróleo abaixo dos 60 dólares põe orçamentos de países produtores em terreno instável

• Tarifas dos EUA e aumento da oferta da OPEP+ afundam o Brent, pressionando governos dependentes do crude a endividarem-se ou cortarem na despesa

A mais recente queda do preço do petróleo, acelerada pelas tensões geopolíticas e pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, mergulhou vários países produtores numa nova onda de vulnerabilidade fiscal. Abaixo dos 60 dólares por barril, o Brent já não garante equilíbrio orçamental em economias altamente dependentes das receitas do crude, levando a cortes de despesa, emissão de dívida e reestruturação de prioridades económicas.

O choque do mercado: petróleo em declínio abrupto

O colapso recente dos preços do petróleo, que viu o Brent cair mais de 15% em poucos dias para níveis inferiores a 60 dólares por barril — o mais baixo desde Fevereiro de 2021 — voltou a testar a resiliência financeira dos países produtores. A descida foi impulsionada por um duplo choque: o agravamento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sob a administração de Donald Trump, no contexto da escalada da guerra comercial com a China, e o anúncio da OPEP+ de que aumentaria a oferta de crude no mercado.

Este cenário despertou receios de uma recessão global iminente, com impactos severos sobre a procura de energia e, por extensão, sobre a principal fonte de receitas de várias economias rentistas.

Orçamentos desequilibrados e resposta imediata

Para países cujas finanças públicas assentam nas exportações de petróleo, os preços actuais estão perigosamente abaixo do limiar mínimo necessário para manter os orçamentos equilibrados. O Fundo Monetário Internacional estima que a Arábia Saudita, por exemplo, necessita de um preço médio acima dos 90 dólares por barril para cobrir as suas despesas previstas. Com o Brent abaixo dos 60 dólares, os sinais de alarme são generalizados.

“Para muitas economias dependentes do petróleo, o preço actual não chega, nem de perto nem de longe, para equilibrar os seus orçamentos”, declarou Richard Bronze, director de geopolítica da Energy Aspects, citado no documento. O risco de instabilidade política aumenta à medida que as receitas fiscais evaporam.

Diversas estratégias para um problema comum

A resposta dos países varia conforme a margem fiscal, a arquitectura institucional e o grau de dependência do petróleo:

• Brasil: o governo acelera a preparação de um leilão extra de concessões offshore para gerar receitas extraordinárias. O estado do Rio de Janeiro já admite cortes na despesa, embora o orçamento nacional para 2025 tenha projectado um preço médio optimista de 80,79 dólares por barril.
• Arábia Saudita: após anos de expansão de despesa pública associada ao projecto Vision 2030 e à Cidade Neom, Riade vê-se pressionada a cortar investimentos. Apesar de emitir obrigações com regularidade, o risco fiscal cresce.
• Kuwait: aprovou recentemente uma lei para regressar aos mercados internacionais de dívida, pela primeira vez desde 2017, com o objectivo de preservar a flexibilidade orçamental.
• Rússia: enfrenta uma desaceleração económica acentuada, com os sectores industriais não ligados à defesa a estagnarem. A queda do preço do crude agrava o cenário, obrigando o banco central a avaliar cortes nas taxas de juro, mesmo sob inflação elevada. O orçamento de 2025 foi desenhado com base num preço de 69,70 dólares por barril.
• Nigéria: estimava arrecadar mais de metade das suas receitas do petróleo. A queda abrupta obriga a rever metas, embora o histórico do país aponte para maior endividamento em vez de cortes.
• Irão: com um orçamento dependente do petróleo em um terço e uma referência de 57,50 euros por barril, Teerão vê-se também fustigado por sanções norte-americanas e incertezas nas exportações para a China.
• Venezuela: antes mesmo da queda dos preços, o governo de Maduro já tinha imposto medidas de contenção energética e decretado emergência económica. As novas sanções de Trump interromperam exportações e agravam o colapso financeiro do país.
• Iraque: altamente dependente do petróleo para cobrir despesas básicas do Estado, o governo de Bagdade enfrenta o travão dos projectos de reconstrução devido à queda da receita.

Velhos riscos, nova conjuntura

As quedas do preço do petróleo não são novidade. Nos últimos anos, muitos destes países foram forçados a realizar reformas estruturais dolorosas, como o corte de subsídios e programas sociais, para se ajustarem a ciclos de baixa. No entanto, a conjugação actual de factores — choques geopolíticos, desaceleração global, volatilidade climática e reacção instável dos mercados — confere à presente crise um carácter mais complexo e imprevisível.

A pergunta que paira no ar é se os países produtores estão, hoje, mais preparados do que no passado para enfrentar um ciclo prolongado de crude barato.

O dilema da diversificação inacabada

O que esta nova vaga de tensão fiscal expõe é a fragilidade de modelos económicos excessivamente dependentes de matérias-primas. Apesar dos discursos sobre diversificação, poucos países lograram, até aqui, reduzir substancialmente a sua exposição ao petróleo.

Enquanto alguns tentam encontrar liquidez nos mercados de dívida, outros recorrem a vendas de activos, e outros ainda se refugiam em ajustes fiscais difíceis. Em todos os casos, fica clara a urgência de se acelerar reformas que fortaleçam as bases produtivas e reduzam a vulnerabilidade orçamental perante as flutuações do mercado energético.