Prime Rate Mantém-Se em 17,20% em Agosto e Confirma Custo Elevado do Crédito em Moçambique

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano mantém-se em 17,20% no mês de Agosto de 2025, reflectindo um cenário de persistente rigidez no custo do crédito, com spreads de risco que, em alguns casos, elevam o encargo total para empresas e famílias acima dos 25% anuais — um dos níveis mais altos da região.

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) divulgou, através do Comunicado n.º 07/2025, a manutenção da Prime Rate em 17,20%, resultado da soma do Indexante Único fixado pelo Banco de Moçambique (11,00%) e do Prémio de Custo calculado pela AMB (6,20%).

Este valor serve como referência para todos os créditos de taxa variável contratualizados entre as instituições de crédito e os seus clientes, sendo acrescido de um spread de risco, definido consoante a análise interna de risco de cada banco e a categoria de produto.

Crédito Comercial e Pessoal: Condições Rígidas e Custo Elevado

Segundo o documento, os spreads dos bancos comerciais variam entre 1% e 12%, conforme o tipo de crédito e a instituição financeira. O spread para crédito à habitação, por exemplo, oscila entre 1,00% (ABSA) e 6,00% (First Capital Bank). Já os empréstimos de consumo podem ter spreads entre 1,20% (MBIM) e 6,00% (Vista Bank e First Capital Bank).

Ao aplicar-se estes spreads sobre a Prime Rate, obtêm-se taxas finais efectivas que ultrapassam os 20% ao ano, cenário que impõe um fardo financeiro significativo sobre as empresas, sobretudo as PMEs, e sobre os particulares que procuram crédito habitacional ou de consumo.

Microfinanças: Taxas Nominais Superiores a 60%

No caso das instituições de microfinanças, os encargos são ainda mais expressivos. O spread praticado pela MyBucks, por exemplo, atinge 62,95% para prazos até 12 meses, mantendo-se acima dos 34% mesmo para prazos mais longos. Bayport, Socremo e outras instituições praticam igualmente taxas elevadas, apesar de variações entre os prazos e produtos.

Estes valores reflectem os riscos associados à carteira de crédito, mas também levantam questões sobre a sustentabilidade do endividamento dos agregados familiares e a viabilidade da microempresa moçambicana.

Metodologia: Entre a Política Monetária e os Riscos Sistémicos

A construção da Prime Rate resulta de uma metodologia acordada entre o Banco de Moçambique e a AMB. O Indexante Único reflete a média das taxas das operações interbancárias e da taxa MIMO (actualmente em 11%). Já o Prémio de Custo é actualizado trimestralmente e incorpora factores como o rating do país, níveis de incumprimento, crédito saneado e reservas obrigatórias.

Segundo o comunicado, este modelo visa promover maior transparência na fixação das taxas variáveis e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária. No entanto, a elevada rigidez da componente de risco evidencia desafios estruturais ainda por resolver.

Impacto na Economia e Reacções do Sector Empresarial

As condições vigentes tornam o acesso ao financiamento um dos principais constrangimentos à actividade económica no país. Diversos actores, incluindo a CTA, têm alertado que a elevada Prime Rate, combinada com spreads inflexíveis, compromete o investimento produtivo, o crescimento das PMEs e a dinamização da indústria nacional.

Apesar dos esforços de regulação e da introdução do indexante único, o sistema continua a reflectir riscos sistémicos, ineficiências na recuperação de crédito e insuficiente concorrência bancária.

Com a manutenção da Prime Rate em 17,20%, Moçambique consolida-se como uma das economias com maior custo do crédito na África Austral. Para além do risco de exclusão financeira, o contexto actual exige um debate urgente sobre o papel do crédito como instrumento de inclusão e dinamização da actividade económica. Reformas estruturais no sector financeiro e maior concorrência podem ser passos essenciais para inverter esta tendência.