Receitas De Recursos Naturais E Ajuda Externa Em Queda Agravam Pressão Fiscal Nos Países Em Desenvolvimento

Os países em desenvolvimento enfrentam uma crescente pressão fiscal, resultante da combinação de dois factores estruturais: a redução das receitas provenientes da exploração de recursos naturais e o declínio da ajuda externa. O alerta consta de uma análise recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta para um agravamento das vulnerabilidades financeiras em economias fortemente dependentes destas fontes de financiamento.

De acordo com dados da base World Revenue Longitudinal Database, do FMI, as receitas não fiscais associadas à exploração de petróleo, gás e minerais, bem como os donativos externos para despesas gerais, registaram uma queda acumulada de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) desde o ano 2000 . Este declínio não foi integralmente compensado pelo aumento da arrecadação fiscal, que cresceu apenas 2,6% do PIB no mesmo período.

O resultado é um défice estrutural de receitas que está a pressionar a capacidade dos Estados para financiar políticas públicas, investir em infraestruturas e sustentar programas sociais.

Dependência de recursos expõe fragilidade estrutural

A análise do FMI destaca que a principal fonte da queda de receitas está associada ao enfraquecimento dos rendimentos provenientes das indústrias extractivas. Estas receitas — que incluem royalties, participação nos lucros e dividendos de empresas estatais — constituem, em muitos países, uma componente central do financiamento público.

No entanto, a volatilidade dos preços internacionais das commodities, aliada a desafios de governação e eficiência, tem reduzido a previsibilidade e a sustentabilidade destas receitas. Este fenómeno afecta tanto países de baixo rendimento como economias emergentes, revelando um padrão comum de vulnerabilidade.

A redução da ajuda externa agrava ainda mais este cenário. Com os países desenvolvidos a reverem as suas prioridades fiscais e geopolíticas, os fluxos de apoio directo ao orçamento têm diminuído, limitando uma fonte tradicional de financiamento para muitas economias africanas e outras regiões em desenvolvimento.

Mobilização de receitas internas torna-se imperativa

Perante este contexto, o FMI sublinha que a solução passa necessariamente pelo reforço da mobilização de receitas internas. A capacidade de arrecadar impostos de forma eficiente e sustentável emerge como um elemento central para garantir a resiliência fiscal.

Contudo, este processo está longe de ser simples. Em muitos países, os sistemas fiscais enfrentam limitações estruturais, incluindo baixa base tributária, elevada informalidade económica e fragilidades institucionais. A melhoria da arrecadação exige reformas profundas, investimento em administração fiscal e fortalecimento das instituições.

Segundo o FMI, o desenvolvimento de capacidades nesta área — incluindo assistência técnica e formação — é essencial para reduzir a dependência de receitas voláteis e construir sistemas fiscais mais robustos.

Impactos sobre o desenvolvimento e estabilidade económica

A erosão das receitas públicas tem implicações directas sobre a trajectória de desenvolvimento dos países afectados. A redução da margem fiscal limita a capacidade de investimento em sectores críticos como educação, saúde e infraestruturas, comprometendo o crescimento de longo prazo.

Adicionalmente, a maior dependência de financiamento interno pode levar ao aumento da carga tributária ou ao recurso mais intensivo ao endividamento, com potenciais riscos para a estabilidade macroeconómica.

Num contexto global marcado por choques sucessivos — desde crises energéticas até tensões geopolíticas — a necessidade de sistemas fiscais resilientes torna-se ainda mais evidente.

Um alerta para países ricos em recursos, incluindo Moçambique

Para países como Moçambique, com forte dependência de recursos naturais, a análise do FMI oferece uma leitura particularmente relevante. A volatilidade das receitas extractivas e a incerteza em torno dos fluxos de ajuda externa reforçam a necessidade de diversificação económica e fortalecimento das finanças públicas.

A recente proposta de revisão da Lei de Minas, que visa aumentar a captura de valor interno e reforçar a participação do Estado no sector, pode ser interpretada como uma resposta a este desafio estrutural. No entanto, a eficácia destas medidas dependerá da sua implementação e da capacidade de transformar recursos naturais em receitas sustentáveis e previsíveis.

Entre vulnerabilidade e reforma estrutural

O actual contexto evidencia uma mudança de paradigma: os países em desenvolvimento já não podem contar, de forma consistente, com receitas externas ou extractivas como pilares centrais do financiamento público.

A construção de sistemas fiscais sólidos, capazes de gerar receitas internas de forma sustentável, surge como condição indispensável para garantir estabilidade económica e progresso social.

Num cenário de crescente incerteza global, a capacidade de adaptação fiscal poderá determinar não apenas a resiliência, mas também o futuro económico destas economias.