Reforma legal flexibiliza formalização de empresas

• Está em curso uma reforma legal visando facilitar o processo de formalização das micro, pequenas e médias empresas – MPME que actualmente operam no sector informal no país

Com efeito, o Governo acaba de submeter à Assembleia da República uma proposta nesse sentido, esperando-se que a sua aprovação contribua também para reduzir a burocracia e incentivar o sector privado a criar bases para manter-se no mercado.

Estas perspectivas foram, aliás, avançadas nesta quarta-feira, 06 de Março, pelo vice-presidente da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, Manuel Rodrigo Ramessane, durante uma auscultação a MPE. A auscultação tinha em vista recolher subsídios visando enriquecer a proposta de Lei sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas.

“Sabemos que em Moçambique a economia é movida pelas pequenas e médias empresas. Então, existe o interesse na formalização desta actividade económica, por- que se nota uma maior dispersão do sector formal para o informal”, indicou ao “Notícias” Ramessane.

Deste modo, a fonte explicou que a reforma legislativa, igualmente, vai atrair mais operadores para o sector formal, o que irá elevar a receita do Estado, através da colecta de impostos.

Nesta linha de pensamento, o parlamentar enfatizou que está a ser feito um esforço para permitir que todos os aspectos que actualmente preocupam o sector privado possam ser incorporados na lei.

Exemplificou que, para além da redução da burocracia, a reforma vai assegurar que haja benefícios fiscais.

Para o deputado, a lei deve ser capaz de criar condições mais favoráveis, permitindo que micro, pequenas e médias empresas com menor robustez de tesouraria acedam ao financiamento sem exigências fora das suas capacidades.

“Depois da auscultação vamos discutir e propor ao Governo a incorporação de alguns aspectos antes do debate da proposta de lei em plenário”, disse Ramessane.