Senado Brasileiro Aprova Reestruturação da Dívida de 143 Milhões de Dólares de Moçambique
Operação abrange créditos remanescentes do acordo de 2004 e o financiamento do Aeroporto de Nacala; pagamento inicia-se 60 dias após assinatura do novo acordo, com juros anuais de 3,6%.
- A Comissão de Assuntos Económicos do Senado do Brasil aprovou o acordo de reestruturação da dívida de 143 milhões de dólares de Moçambique, que será convertido em projecto de resolução;
- A dívida resulta de duas operações: créditos remanescentes do acordo de 2004 e o financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala;
- A primeira parcela, de 6,7 milhões de dólares, deverá ser paga 60 dias após a assinatura do acordo, seguida de 10 prestações semestrais;
- O período de suspensão do serviço da dívida, solicitado por Moçambique em 2020 no contexto da covid-19, contribuiu para a acumulação dos valores em atraso;
- O anúncio ocorre após a visita oficial de Lula da Silva a Maputo, marcada pela promessa de relançamento das relações económicas bilaterais, incluindo novos instrumentos de cooperação.
O Senado brasileiro deu esta semana um passo decisivo para a regularização das obrigações financeiras de Moçambique para com o Brasil, ao aprovar a reestruturação da dívida de 143 milhões de dólares. A operação, que será convertida em projecto de resolução, abrange créditos antigos de 2004 e o financiamento do Aeroporto Internacional de Nacala, prevendo o início dos pagamentos 60 dias após a assinatura do novo acordo e juros anuais de 3,6%.
Um sinal político num momento estratégico da relação bilateral
A aprovação na Comissão de Assuntos Económicos (CAE) ocorre poucos dias depois da visita oficial do Presidente do Brasil, Lula da Silva, a Maputo, entre 23 e 24 de Novembro. Na ocasião, Lula prometeu “relançar” a relação com Moçambique, especialmente na vertente económica, tendo sido assinados nove instrumentos jurídicos em sectores como agricultura, energia, biocombustíveis, segurança alimentar, saúde, tecnologia e defesa.
Ao dirigir-se ao Presidente moçambicano, Daniel Chapo, Lula afirmou que esta nova etapa marca o “regresso” do Brasil a África e o seu compromisso com a revitalização da cooperação económica. “Estou de volta a Moçambique. Estou de volta”, declarou o Chefe de Estado brasileiro, defendendo uma agenda mais assertiva de apoio ao desenvolvimento e às exportações brasileiras, através de um BNDES reactivado e agora “totalmente recuperado”.
A estrutura da dívida: créditos antigos e financiamento do Aeroporto de Nacala
Segundo o documento aprovado, a dívida de Moçambique com o Brasil resulta de duas operações distintas. A primeira corresponde a créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida de 2004, cujo serviço foi interrompido ao abrigo da iniciativa multilateral de suspensão dos pagamentos durante a crise económica da covid-19.
A segunda componente corresponde ao financiamento do Aeroporto Internacional de Nacala, uma infra-estrutura estratégica construída com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Moçambique deixou de cumprir as prestações em 2017, tendo o Governo brasileiro indemnizado o BNDES e assumido, desde então, a posição de credor.
Condições da reestruturação: pagamentos, juros e sanções
O modelo aprovado estabelece que Moçambique deverá pagar a primeira parcela — avaliada em 6,7 milhões de dólares — 60 dias após a assinatura do novo acordo. O remanescente será liquidado através de 10 parcelas semestrais, num total de cerca de 136 milhões de dólares, sujeitas a uma taxa de juro anual de 3,6%.
O acordo prevê ainda que qualquer atraso no pagamento desencadeará a aplicação de juros de mora de 1% acima da taxa contratual, reforçando os mecanismos de disciplina financeira e previsibilidade para o Tesouro brasileiro.
Impactos económicos e relação futura Brasil–Moçambique
A reestruturação da dívida abre espaço para uma nova fase nas relações económicas entre os dois países. Do ponto de vista de gestão macroeconómica, a previsibilidade dos pagamentos permite a Moçambique acomodar melhor o serviço da dívida dentro das suas receitas e compromissos externos, ao mesmo tempo que melhora o ambiente negocial com credores bilaterais.
Para o Brasil, a aprovação representa o reposicionamento estratégico do país na África Austral, ao mesmo tempo que sinaliza ao seu sector privado que Moçambique está no radar de novos projectos de cooperação e investimento.
Lula enfatizou, durante a visita a Maputo, que o BNDES voltará a apoiar exportações brasileiras, abrindo potencial para novos financiamentos, serviços e obras de infra-estrutura, incluindo no sector energético e agrícola. “O Brasil tem tudo para contribuir com segurança alimentar em Moçambique”, afirmou.
Com a aprovação da reestruturação da dívida, Moçambique e Brasil reforçam a convergência política e económica num momento chave para ambos os países. A operação alivia pressões de curto prazo para Moçambique, estabiliza a posição financeira perante o Estado brasileiro e reabre espaço para uma agenda de cooperação e investimento que poderá marcar a próxima década das relações bilaterais.
