Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais: Estratégia Visa Reforçar As Acções
Nova abordagem visa ainda consolidar saída da “Lista Cinzenta” e preparar próxima avaliação internacional do GAFI
- Governo aprova estratégia nacional para reforçar prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;
- Medida pretende consolidar progressos alcançados após saída de Moçambique da “Lista Cinzenta” do GAFI;
- Estratégia prevê revisão da legislação, reforço institucional e maior coordenação entre entidades nacionais;
- País prepara-se para nova avaliação internacional prevista entre 2028 e 2030.
A aprovação da nova Estratégia para a Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa constitui um passo adicional do Governo moçambicano para reforçar a integridade do sistema financeiro nacional e consolidar o cumprimento dos padrões internacionais nesta matéria.
Segundo o Ministério das Finanças, a estratégia reflecte o compromisso contínuo do país com a construção de um sistema financeiro mais robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais, ao mesmo tempo que procura preservar os ganhos institucionais alcançados nos últimos anos.
A iniciativa surge também num momento em que Moçambique procura consolidar os progressos que permitiram a sua saída da chamada “Lista Cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma decisão que reforçou a confiança da comunidade financeira internacional na capacidade do país em combater fluxos financeiros ilícitos.
Estratégia define cinco pilares de intervenção
De acordo com o representante do Ministério das Finanças, Luís Cezerilo, que apresentou a estratégia em conferência de imprensa, o documento estabelece um conjunto de objectivos estratégicos destinados a reforçar a arquitectura nacional de prevenção e combate a crimes financeiros.
A estratégia assenta em cinco objectivos fundamentais, que incluem o reforço dos mecanismos de cooperação institucional, a melhoria da coordenação entre entidades nacionais e internacionais e o fortalecimento da conformidade regulatória no sistema financeiro.
Entre as prioridades definidas estão também o reforço da fiscalização das entidades obrigadas, bem como o aprimoramento dos mecanismos de monitoria de operações financeiras e transacções consideradas de risco.
Segundo o responsável, estas medidas deverão contribuir para elevar a capacidade nacional de detecção, investigação, acusação e julgamento de crimes financeiros, além de reforçar os mecanismos de recuperação de activos provenientes de actividades ilícitas.
Preparação para nova avaliação internacional
Outro objectivo central da estratégia passa por preparar o país para a próxima avaliação mútua internacional prevista para o período entre 2028 e 2030, um processo conduzido no âmbito do GAFI que avalia a eficácia dos sistemas nacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
Luís Cezerilo sublinhou que o país precisa continuar a trabalhar para manter níveis elevados de conformidade com os padrões internacionais, garantindo que o sistema nacional permaneça robusto e sustentável.
Segundo afirmou, o reforço das instituições responsáveis por esta área é fundamental para assegurar que Moçambique mantenha uma posição sólida nos índices internacionais de integridade financeira.
Revisão legislativa e reforço institucional
A estratégia prevê igualmente um conjunto de reformas institucionais e legais destinadas a reforçar o enquadramento jurídico nacional.
Entre as medidas previstas destaca-se a implementação das 12 recomendações do GAFI, incluindo a revisão da legislação existente, o fortalecimento das instituições responsáveis pela supervisão financeira e o reforço da coordenação entre diferentes entidades do Estado.
Está igualmente prevista a realização de uma nova avaliação nacional de risco, que substituirá a análise realizada em 2023, bem como a elaboração de instrumentos específicos relacionados com o combate à proliferação de armas de destruição em massa.
Outra prioridade passa pela aprovação da lei do confisco civil, uma medida considerada essencial para aumentar a eficácia do Estado na apreensão e recuperação de activos associados a actividades ilícitas.
Reforço da confiança internacional
As autoridades consideram que a implementação destas medidas deverá contribuir para consolidar a credibilidade internacional do sistema financeiro moçambicano.
Segundo o Ministério das Finanças, a estratégia permitirá garantir que o país continue a fortalecer a integridade do sistema financeiro e a prevenir riscos que possam comprometer a estabilidade económica.
Ao mesmo tempo, as autoridades sublinham que o reforço das políticas de combate ao branqueamento de capitais é um elemento central para preservar a confiança dos parceiros internacionais e evitar que o país volte a integrar a chamada “Lista Cinzenta” do GAFI.
