Transformação Local Exige Mais do Que Leis, Crédito Industrial e Capacidade de Execução

Na entrevista ao Semanário Económico, Moreno reconhece que a intenção de restringir a exportação de matérias-primas em bruto representa um passo importante, sobretudo no sector mineiro. Na sua leitura, o quadro legal pode criar uma orientação clara para que os recursos extraídos no País sejam processados localmente, mas alerta que esse impulso jurídico deve ser replicado e aprofundado em outros sectores, como agricultura, pescas e florestas.

A questão central, contudo, começa depois da lei. Proibir a exportação de uma matéria-prima sem criar condições para que ela seja transformada localmente pode apenas transferir o problema da fronteira para dentro da economia. Para transformar, é preciso haver indústria; para haver indústria, é necessário capital, energia, tecnologia, mão-de-obra qualificada, logística, mercados e previsibilidade.

A Lei É Um Ponto de Partida, Não Uma Solução Completa

A defesa da transformação local de recursos naturais tem vindo a ganhar espaço no debate económico moçambicano. O País dispõe de minerais, recursos energéticos, produtos agrícolas, florestais, pesqueiros e marítimos que, em muitos casos, continuam a sair com reduzido grau de processamento.

Essa realidade limita a retenção de valor no território nacional. Quando a matéria-prima é exportada em bruto, grande parte do emprego qualificado, da inovação, da transformação tecnológica, da produção de componentes e da comercialização de maior valor acontece noutros mercados.

Para Moreno, o enquadramento jurídico deve estabelecer uma direcção inequívoca: os recursos nacionais devem servir de base para a construção de uma economia produtiva. Mas essa direcção precisa de ser acompanhada de regulamentação clara, critérios de aplicação previsíveis e uma estratégia que evite criar barreiras que inviabilizem investimento produtivo.

A distinção é importante. Uma política de transformação local bem desenhada não deve ser entendida apenas como uma limitação à exportação. Deve funcionar como uma plataforma de incentivo à instalação de unidades de processamento, de atracção de tecnologia, de formação de fornecedores e de desenvolvimento de novas capacidades empresariais.

O objectivo não é apenas impedir que um recurso saia do País. É criar condições para que esse recurso permaneça, seja processado, gere emprego, incorpore conhecimento e alimente novas cadeias de valor.

PRONAE e ENDE Precisam Sair do Papel

Na visão de Silvino Moreno, Moçambique já possui instrumentos estratégicos que podem orientar esta transformação. Entre eles, destaca o Programa Nacional de Industrialização, conhecido como PRONAE, e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ENDE.

Segundo o antigo governante, o PRONAE apresenta uma visão de longo prazo para a industrialização e identifica propostas para que o País possa evoluir para uma economia de rendimento médio. A aprovação de uma estrutura de implementação representa, na sua leitura, um passo encorajador, mas o desafio decisivo será fazer funcionar a unidade técnica, coordenar instituições e assegurar que as prioridades definidas sejam traduzidas em projectos concretos.

O problema da economia moçambicana não tem sido apenas a ausência de planos ou de diagnósticos. Em diferentes áreas, o País já produziu estratégias robustas, identificou sectores prioritários e reconheceu os principais constrangimentos. A dificuldade tem estado, muitas vezes, na capacidade de execução, de coordenação entre instituições e de continuidade das políticas.

A industrialização exige uma lógica diferente de actuação. Não basta aprovar documentos orientadores. É necessário transformar esses documentos em calendários, responsabilidades institucionais, projectos âncora, metas mensuráveis, financiamento e mecanismos de acompanhamento.

A transformação local só ganhará escala quando houver clareza sobre quem lidera cada cadeia de valor, que infra-estruturas são prioritárias, que instrumentos financeiros estarão disponíveis e que resultados se esperam em cada província e sector.

Sem Crédito Industrial, a Ambição Fica Limitada

A questão do financiamento ocupa lugar central na reflexão de Moreno. Para o antigo Ministro, a indústria não pode depender exclusivamente de crédito comercial de curto prazo e taxas de juro elevadas, que tendem a ser incompatíveis com investimentos produtivos de maturação longa.

Uma unidade industrial exige equipamentos, instalações, tecnologia, matérias-primas, certificação, logística, manutenção e trabalhadores qualificados. O retorno desse investimento raramente é imediato. Por isso, empresas industriais precisam de crédito de médio e longo prazo, com custos que permitam sustentar a actividade até que a produção alcance escala e estabilidade.

Moreno defende a criação ou fortalecimento de uma instituição vocacionada para o financiamento industrial, capaz de mobilizar fundos de investimento, capital de risco e instrumentos financeiros mais ajustados à natureza produtiva da indústria. Considera que o futuro Banco de Desenvolvimento poderá desempenhar um papel relevante, desde que disponha de produtos específicos para a industrialização.

Esta questão é particularmente importante para o empresariado nacional. Grandes investidores internacionais podem, em alguns casos, mobilizar capital próprio ou financiamento externo. As empresas moçambicanas, sobretudo pequenas e médias, enfrentam maiores dificuldades para aceder a recursos que lhes permitam instalar fábricas, modernizar equipamentos ou entrar em sectores mais exigentes.

Sem uma solução de financiamento industrial, o risco é que a transformação local fique limitada a grandes empresas estrangeiras ou a poucos projectos de grande escala, sem criar uma base empresarial nacional suficientemente forte.

Energia Competitiva É Parte da Política Industrial

A disponibilidade de energia não basta. Para a indústria, importa também o preço, a fiabilidade e a qualidade do fornecimento.

Moreno alerta que os custos energéticos e o preço dos combustíveis podem comprometer a viabilidade de muitas unidades industriais, sobretudo nas zonas rurais e em regiões onde as empresas continuam dependentes de geradores. Na sua perspectiva, a política industrial deve prever tarifas energéticas competitivas e instrumentos de apoio para actividades produtivas situadas fora das principais redes de fornecimento.

A observação é estratégica. Moçambique possui potencial energético relevante, incluindo hidroeléctrico, gás natural, solar e outras fontes renováveis. Mas esse potencial só se transforma em vantagem industrial quando a energia chega às zonas produtivas, em condições estáveis e a preços que permitam competir com produtores regionais e internacionais.

Uma fábrica não escolhe a sua localização apenas pela disponibilidade de matéria-prima. Considera também energia, água, estradas, telecomunicações, mão-de-obra, proximidade dos mercados e acesso a portos ou corredores logísticos. É por isso que industrialização, infra-estruturas e ordenamento territorial devem ser pensados como uma mesma agenda.

Agro-Processamento Deve Ser a Primeira Prioridade

Entre as várias cadeias de valor possíveis, Moreno identifica o agro-processamento como prioridade imediata. A razão é simples: antes de discutir produtos sofisticados ou grandes plataformas industriais, Moçambique precisa de reforçar a sua capacidade de produzir, processar e disponibilizar alimentos para a própria população.

O País possui vastas áreas agrícolas e uma diversidade de produtos com potencial de transformação local. Contudo, parte dessa produção continua a perder-se por falta de armazenamento, processamento, conservação, embalamento, transporte ou ligação consistente aos mercados.

A instalação de pequenas e médias unidades de processamento de cereais, arroz, frutas, oleaginosas, mandioca, pescado e outros produtos pode ter impacto relevante na segurança alimentar, no rendimento dos produtores, na substituição de importações e na criação de emprego nas zonas rurais.

Moreno referiu, por exemplo, o potencial de produção de arroz na Zambézia, defendendo maior investimento em pequenas indústrias capazes de melhorar a qualidade, reduzir perdas e transformar a produção local em alimentos competitivos. Ao mesmo tempo, sublinhou que a formação profissional precisa de acompanhar esta agenda, incorporando tecnologias de informação, automação e novas competências industriais.

A prioridade ao agro-processamento não significa ignorar os sectores mineral, energético ou florestal. Significa reconhecer que a industrialização deve começar por cadeias em que o País pode gerar impacto rápido sobre a alimentação, o emprego, o mercado interno e as economias locais.

A Transformação Será Medida Pela Execução

O debate sobre a transformação local das matérias-primas não pode ficar limitado à formulação de princípios. Moçambique já identificou a ambição, aprovou instrumentos e reconhece a necessidade de alterar o padrão económico baseado na exportação de produtos em bruto.

A fase seguinte exigirá execução. Exigirá regulamentação que não afaste investimento, crédito industrial acessível, energia competitiva, formação técnica, coordenação institucional e prioridade para cadeias produtivas capazes de gerar efeitos multiplicadores.

A transformação local não será uma consequência automática da riqueza de recursos. Terá de ser construída por meio de decisões consistentes, instituições funcionais, empresas preparadas e políticas que liguem matéria-prima, indústria, emprego e mercados.