Travão Selectivo Às Importações Coloca Competitividade Empresarial No Centro Da Nova Política Industrial

Moçambique prepara uma alteração relevante na forma como articula comércio externo e política industrial. A partir de 2027, a importação de determinados produtos poderá passar a depender da verificação prévia da capacidade nacional de oferta, numa tentativa de utilizar o mercado interno como instrumento para estimular investimento, produção e emprego.

Segundo a abordagem apresentada pelo Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, quando o país tiver produção suficiente de determinado bem, a procura deverá ser prioritariamente satisfeita pela oferta doméstica. A importação continuará a ser permitida quando a capacidade nacional não conseguir cobrir integralmente o consumo.

A proposta aproxima Moçambique de uma estratégia clássica de substituição selectiva de importações, mas com uma diferença importante no discurso oficial: o Governo afirma não pretender fechar a economia, mas concentrar divisas na importação daquilo que o país ainda não produz e criar maior espaço comercial para actividades produtivas já instaladas ou que possam vir a ser desenvolvidas internamente.

A CTA acompanha a orientação geral, mas introduz uma condição decisiva: proteger produção nacional só fará sentido se a protecção servir para tornar empresas mais produtivas e competitivas.

É precisamente aqui que se encontra a principal questão económica da nova abordagem.

Criar Mercado Não É O Mesmo Que Criar Competitividade

Na abertura do debate sobre “Transformação Estrutural Rumo à Independência Económica: Medidas de Comércio Externo e Oportunidades de Industrialização”, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que Moçambique precisa de deixar de tratar os seus recursos apenas como matéria-prima para exportação e convertê-los em capacidade produtiva, empresas, emprego e maior valor acrescentado interno.

A formulação vai ao centro de um dos problemas históricos da industrialização moçambicana.

Construir uma fábrica não significa necessariamente construir uma indústria competitiva.

Uma unidade produtiva pode existir fisicamente, mas continuar incapaz de competir se enfrentar energia instável, transporte caro, financiamento oneroso, excessiva burocracia, baixa escala, dificuldades de acesso a matérias-primas ou custos fiscais e administrativos superiores aos dos concorrentes externos.

É por isso que a CTA resume a sua posição numa formulação particularmente relevante: “A primeira política industrial deve ser tornar competitivo quem produz em Moçambique.”

A questão é fundamental porque uma restrição às importações pode alterar artificialmente a concorrência no mercado, mas não elimina os factores que tornavam inicialmente o produto nacional mais caro ou menos competitivo.

Se esses constrangimentos permanecerem, a protecção pode substituir concorrência externa por preços mais altos no mercado interno, transferindo para consumidores e empresas o custo da ineficiência produtiva.

Protecção Pode Comprar Tempo — Mas Não Deve Comprar Ineficiência

A teoria económica admite circunstâncias em que proteger temporariamente uma indústria emergente pode fazer sentido.

É o chamado argumento da indústria nascente: empresas locais podem necessitar de determinado período para ganhar escala, aprender, reduzir custos e desenvolver competências antes de enfrentar concorrentes externos mais maduros.

Mas o resultado depende de uma condição crítica: a protecção deve criar produtividade suficiente para se tornar progressivamente desnecessária.

É exactamente essa nuance que aparece na posição da CTA.

A organização empresarial defende uma protecção “inteligente, selectiva, temporária e condicionada a resultados”, argumentando que o objectivo não deve ser perpetuar empresas ineficientes, mas permitir-lhes ganhar escala e capacidade competitiva.

Este princípio pode tornar-se determinante para o desenho da política.

Se uma empresa souber que estará permanentemente protegida da concorrência estrangeira, terá menos pressão para investir, inovar, reduzir custos ou melhorar qualidade.

Se, pelo contrário, a protecção tiver prazo, indicadores e metas de produtividade, passa a funcionar como uma janela de transição.

A diferença é enorme.

Soro Hospitalar Expõe O Paradoxo Da Capacidade Instalada

Um dos exemplos apresentados pelo Governo ajuda a perceber o problema.

Segundo António Grispos, Moçambique dispõe de capacidade para produzir 18 milhões de unidades de soro hospitalar, perante uma procura nacional estimada em cerca de nove milhões.

Ou seja, a capacidade instalada corresponderia aproximadamente ao dobro da procura interna.

Apesar disso, o produto importado continua presente no mercado.

Se estes dados reflectirem efectivamente a capacidade disponível e operacional, surge uma pergunta inevitável: por que razão o produto nacional não ocupa naturalmente o mercado?

A resposta pode estar em preço, qualidade, contratos de fornecimento, regularidade da produção, logística, condições de pagamento, compras públicas ou outros factores.

E é precisamente por isso que restringir a importação pode resolver apenas uma parte da equação.

Eliminar concorrência externa pode garantir mercado.

Mas competitividade sustentável depende de compreender por que o produto importado continuava a vencer mesmo perante capacidade produtiva doméstica disponível.

Essa investigação deveria preceder ou acompanhar cada decisão de protecção.

Pão Mostra Que A Política Também Procura Defender Emprego

Na panificação, a lógica apresentada pelo Executivo é diferente.

Segundo Grispos, a indústria emprega directamente cerca de 96 mil trabalhadores, sem incluir unidades não formalizadas.

É neste contexto que o Governo associa a intenção de impedir determinadas importações de pão, incluindo pão integral, não apenas à produção disponível, mas também ao emprego existente no sector.

A política comercial passa, neste caso, a incorporar uma dimensão laboral.

A questão deixa de ser simplesmente comparar o preço de um pão importado com o de um pão produzido localmente.

Passa a incluir salários, fornecedores, distribuição, impostos, pequenos negócios e outros efeitos económicos gerados pela cadeia nacional.

É o conceito de efeito multiplicador: uma unidade monetária gasta num produto interno pode circular por vários outros agentes da economia antes de sair do sistema.

Mas essa lógica continua sujeita ao mesmo teste: se a diferença de preços se tornar demasiado elevada, o consumidor poderá acabar por financiar indirectamente a preservação da produção através de preços superiores.

Milho E Soja Revelam Outro Problema: O País Precisa De Saber Quanto Produz

A discussão revelou igualmente uma fragilidade de natureza estatística.

O Governo referiu importações de aproximadamente 12 mil toneladas de milho por mês e oito mil toneladas de soja por mês, além de outros volumes relacionados com produtos agrícolas.

Mas Grispos reconheceu simultaneamente a necessidade de conhecer com maior rigor quanto Moçambique produz, quanto consome e quanto efectivamente precisa de importar.

Este ponto é crucial.

Uma política de restrição quantitativa ou administrativa às importações exige informação de elevada qualidade.

Se a produção doméstica for sobrestimada, poderá surgir escassez.

Se a procura for subestimada, preços podem subir.

Se existirem grandes diferenças sazonais entre regiões, uma decisão nacional baseada apenas em capacidade agregada pode produzir desequilíbrios locais.

O sucesso da medida dependerá, portanto, também de dados agrícolas, inventários, previsões de procura, preços e sistemas de monitoria em tempo praticamente real.

Política industrial sem informação adequada corre o risco de substituir dependência externa por escassez interna.

Financiamento Pode Ser A Parte Mais Transformadora Da Nova Abordagem

A dimensão potencialmente mais estrutural da proposta apresentada pelo Governo encontra-se no financiamento.

Grispos anunciou que o Executivo conseguiu apoio de instituições bancárias, incluindo o Standard Bank, para estruturar linhas destinadas ao financiamento de novas unidades produtivas associadas aos bens cuja importação venha a ser restringida.

A lógica procura resolver simultaneamente dois problemas.

Primeiro, criar mercado.

Segundo, disponibilizar capital para aumentar a oferta.

Esta combinação é economicamente mais consistente do que simplesmente limitar importações.

Um empresário pode identificar uma oportunidade de produção, mas hesitar em investir porque não sabe se conseguirá competir com mercadoria estrangeira depois de mobilizar capital para construir uma fábrica.

Se existir previsibilidade de procura e financiamento disponível, o perfil de risco do investimento pode melhorar.

Mas também aqui haverá um teste fundamental: a qualidade económica dos projectos financiados.

Crédito subsidiado ou favorecido não deverá substituir análise de viabilidade.

Caso contrário, o país poderá criar simultaneamente empresas protegidas da concorrência e protegidas do custo real do capital — uma combinação particularmente vulnerável à ineficiência.

A Política Cambial Está Implícita Na Estratégia

Embora apresentada como política industrial e comercial, a medida possui igualmente uma dimensão cambial.

Cada importação requer directa ou indirectamente disponibilidade de moeda externa.

Produzir internamente bens actualmente importados pode, portanto, reduzir determinada procura por divisas.

Num país sujeito a constrangimentos periódicos de disponibilidade cambial, essa poupança pode ser relevante.

Mas nem toda substituição de importações significa automaticamente poupança líquida de divisas.

Uma fábrica local pode continuar a importar máquinas, peças, embalagens, matérias-primas ou componentes.

Por isso, a análise correcta deve considerar quanto valor importado é efectivamente substituído depois de deduzidos os inputs externos necessários à produção nacional.

É este valor líquido que determina o verdadeiro ganho cambial.

Nem Toda Importação É Igual

A CTA introduziu precisamente uma distinção importante nesta matéria.

Para a organização, uma importação destinada ao consumo final não deve ser tratada da mesma forma que uma importação destinada a aumentar a capacidade produtiva.

Uma máquina importada para equipar uma fábrica constitui uma saída de divisas no presente, mas pode gerar produção, emprego, substituição futura de importações e exportações durante muitos anos.

É uma distinção economicamente central.

Uma estratégia industrial demasiado concentrada em reduzir o valor bruto das importações pode acabar por limitar justamente a importação de tecnologia, equipamento e matérias-primas indispensáveis à própria industrialização.

O objectivo não deve ser simplesmente importar menos.

Deve ser importar melhor.

Ou seja, reduzir progressivamente a dependência de bens que podem ser produzidos competitivamente no país, mantendo acesso eficiente a máquinas, tecnologia, componentes e outros inputs necessários para aumentar a capacidade produtiva.

Conteúdo Local Entra Na Mesma Equação

A nova abordagem cruza-se também com a agenda do conteúdo local.

O Executivo pretende que empresas moçambicanas participem mais intensamente nos grandes investimentos e que uma parcela maior da procura gerada por esses projectos seja satisfeita internamente.

Mas conteúdo local sustentável não se constrói apenas através de percentagens obrigatórias.

Uma companhia nacional terá de conseguir entregar com preço, qualidade, escala, certificação e regularidade compatíveis com as exigências dos grandes projectos.

Isto volta a colocar a competitividade no centro.

O objectivo deve ser utilizar a procura criada por LNG, mineração, energia, construção e infra-estruturas para desenvolver fornecedores nacionais que, depois de adquirirem escala e capacidade, consigam competir também fora desses projectos.

Neste sentido, a verdadeira medida do conteúdo local não será apenas quantos contratos foram atribuídos internamente, mas quantas empresas se tornaram mais produtivas como consequência desses contratos.

Um Conselho Nacional De Industrialização Para Coordenar A Transformação

A CTA propõe a criação de um Conselho Nacional de Industrialização, reunindo Governo, empresas, instituições financeiras, especialistas e outros actores.

O objectivo seria definir prioridades, acompanhar metas e resolver constrangimentos concretos à implementação da agenda industrial.

A proposta responde a um problema real de coordenação.

Industrialização atravessa várias políticas simultaneamente.

Uma fábrica depende de energia.

Depende de estrada e porto.

Depende de crédito.

Depende de alfândega.

Depende de competências.

Depende de matérias-primas.

Depende de impostos.

Depende de mercado.

Uma política industrial conduzida apenas pelo ministério responsável pela indústria dificilmente conseguirá resolver todos estes constrangimentos isoladamente.

Industrialização Terá De Ser Medida Na Economia Real

Talvez a formulação mais importante apresentada pela CTA seja precisamente esta: “Industrialização mede-se na fábrica, não no papel.”

A organização propõe avaliar o Programa Nacional de Industrialização através de indicadores como número de fábricas efectivamente em produção, investimento mobilizado, postos de trabalho criados, aumento da produção e crescimento das exportações.

A proposta da CTA representa uma mudança importante de foco ao defender que a política industrial seja avaliada pelos resultados concretos que produz na economia real e não apenas pelo número de estratégias aprovadas, licenças emitidas ou memorandos assinados. O verdadeiro teste estará na capacidade de aumentar o número de unidades efectivamente em produção, mobilizar investimento, elevar a produtividade, reduzir custos unitários, criar emprego e substituir importações de forma competitiva. O crescimento das exportações e a incorporação de maior valor nacional nos bens produzidos constituirão igualmente indicadores importantes para perceber se a política está, de facto, a alterar a estrutura produtiva do país.

Mais do que medir actividades administrativas, a nova agenda industrial terá, portanto, de demonstrar se está a gerar empresas capazes de ganhar escala, melhorar qualidade, competir no mercado interno e, progressivamente, encontrar espaço nos mercados externos. É essa passagem da política anunciada para a capacidade produtiva efectiva que permitirá avaliar se Moçambique está apenas a proteger o mercado ou a construir uma base industrial mais sólida e competitiva.

Estas são as métricas que poderão indicar se a nova estratégia está efectivamente a transformar a estrutura produtiva.

O Maior Risco É Proteger Sem Transformar

A estratégia anunciada contém uma oportunidade real.

Moçambique possui um mercado interno crescente e importa diversos bens que, em determinadas condições, poderiam ser produzidos localmente.

Direccionar parte dessa procura para empresas nacionais pode criar escala, emprego e investimento.

Associar protecção a financiamento aumenta potencialmente o impacto.

Mas os riscos são igualmente claros.

Uma restrição mal calibrada pode reduzir concorrência, elevar preços, criar escassez, estimular contrabando ou proteger empresas que deixam de ter incentivos para se tornar mais eficientes.

É por isso que a condição proposta pela CTA — protecção selectiva, temporária e condicionada a resultados — pode ser tão importante quanto a própria decisão de limitar importações.

O sucesso dependerá de garantir que cada período de protecção corresponda a metas verificáveis de investimento, produção, produtividade, emprego, qualidade e, idealmente, exportação.

O Objectivo Não Pode Ser Importar Menos. Tem De Ser Produzir Melhor

A discussão iniciada entre Governo e sector privado coloca, assim, uma questão maior sobre a trajectória económica de Moçambique.

A independência económica não se alcança simplesmente fechando o mercado a determinados produtos.

Constrói-se através da capacidade de produzir competitivamente aquilo que a economia pode produzir, transformar recursos em valor acrescentado e utilizar importações estratégicas — tecnologia, equipamentos e inputs — para elevar a produtividade interna.

A nova política poderá criar um mercado mais previsível para produtores moçambicanos e libertar procura anteriormente satisfeita no exterior.

Mas mercado protegido é apenas uma oportunidade.

A transformação ocorrerá quando essa oportunidade produzir empresas mais eficientes, produtos competitivos, empregos, investimento e capacidade exportadora.

É nesta passagem que a política será verdadeiramente testada.

Porque, no final, a industrialização não será medida pelo número de importações que Moçambique conseguir impedir.

Será medida pelo número de produtos que o país conseguirá produzir competitivamente sem precisar de continuar a protegê-los.

Fonte: Confederação das Associações Económicas de Moçambique; Secretaria de Estado do Comércio; documento de referência sobre o debate “Transformação Estrutural Rumo à Independência Económica”.

A proposta da CTA representa uma mudança importante de foco ao defender que a política industrial seja avaliada pelos resultados concretos que produz na economia real e não apenas pelo número de estratégias aprovadas, licenças emitidas ou memorandos assinados. O verdadeiro teste estará na capacidade de aumentar o número de unidades efectivamente em produção, mobilizar investimento, elevar a produtividade, reduzir custos unitários, criar emprego e substituir importações de forma competitiva. O crescimento das exportações e a incorporação de maior valor nacional nos bens produzidos constituirão igualmente indicadores importantes para perceber se a política está, de facto, a alterar a estrutura produtiva do país.

Mais do que medir actividades administrativas, a nova agenda industrial terá, portanto, de demonstrar se está a gerar empresas capazes de ganhar escala, melhorar qualidade, competir no mercado interno e, progressivamente, encontrar espaço nos mercados externos. É essa passagem da política anunciada para a capacidade produtiva efectiva que permitirá avaliar se Moçambique está apenas a proteger o mercado ou a construir uma base industrial mais sólida e competitiva.

Este passa a ser o padrão: intertítulos podem organizar a peça, mas dentro de cada secção o desenvolvimento será corrido, fluido e jornalístico, sem sequências artificiais de perguntas ou frases telegráficas.