177 mil milhões de meticais são necessários este ano para o pagamento de salários e remunerações, no âmbito do TSU

• Governo assegura a sustentabilidade da TSU

O Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, reiterou o compromisso do Governo de assegurar que as despesas da rubrica de salários não excedam o montante.

Segundo Amilcar Tivane, estão criadas as condições para que dentro do limite orçamental estabelecido pela lei, na rubrica de salários e remunerações, se consiga aplicar a tabela salarial Única (TSU), em vigor na Função Publica desde Julho do ano passado.

Para o efeito, cerca de 177 mil milhões de meticais são necessários no presente ano para o pagamento de salários e remunerações, no âmbito do TSU, o que corresponde a cerca de 13.5 por cento do Produto Interno Bruto.

O Vice-ministro explicou que “a sustentabilidade das medidas avançadas no quadro de TSU, nomeadamente a fixação do novo salário mínimo e o reajustamento efectuado, não vai afectar de nenhuma maneira, o Orçamento do Estado”

“Ao longo da execução orçamental serão feitos ajustes e o acompanhamento meticuloso, mensalmente, da gestão de despesas com salários e remunerações, quando elaboramos a reforma, elaboramos projeções com os respectivos impactos no Orçamento do Estado, disse.

Tivane referiu que, de Janeiro a Setembro de 2022, Moçambique pagou uma folha média respeitante a salários e remunerações de 11.5 mil milhões de meticais e com a reforma em vigor deu um salto nos encargos mensais no pagamento dos salários dos meses de Outubro, Novembro, Dezembro, com os respectivos retroativos.

Este salto, segundo acrescentou, fez com que os encargos evoluíssem, mas dentro do previsto na lei orçamental.

Indicou ainda que toda a engenharia financeira foi feita assegurando que os limites máximos de despesas para a rubrica de salários e remunerações não fossem excedidos.

“Houve esforço nesse sentido e conseguimos fazer com as despesas no geral não extravasassem os cerca de 3.6 por cento do Produto Interno Bruto de 2022. Naturalmente, há pequenos desvios em função das pressões decorrentes do processo de enquadramento da TSU, mas não graves”, assegurou.

O Vice-ministro recordou que a decisão de não de não abonar os funcionários com o 13. Salário, por exemplo, decorre de uma medida de prudência que visa assegurar que as despesas não exerçam pressões a tesouraria e haja, consequentemente, endividamento não programado.

Garantiu também que a política vai ser adoptada ao longo do tempo, respeitando os limites orçamentais, para que não haja repercussões macroeconómicas profundas.