VAI SER CRIADA A INFRA-ESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS

• A informação geográfica é essencial para a planificação económica, gestão de recursos naturais, desenvolvimento nacional, redução da pobreza, segurança alimentar, melhoria da qualidade de vida

A Assembleia da República, deliberou, esta quinta-feira, 23/02, conceder Autorização Legislativa ao Governo, para a criação da Infra-estrutura de Dados Espaciais.

Com efeito, A Assembleia da República (AR) autorizou, o Governo a aprovar o Decreto-Lei que cria a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC) e o estabelecimento dos respectivos mecanismos para a sua implementação, desenvolvimento, manutenção e monitoria, através da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial.

Nos termos desse dispositivo legal, foi concedido ao Governo, a prerrogativa de, entre outros aspectos, desenvolver os recursos técnicos e humanos que permitam e facilitem a análise, gestão ou representação no espaço dos fenómenos que nele ocorrem, relacionados com a produção de informação geográfica e estabelecimento de uma organização institucional representativa e eficiente, adequada à gestão dos temas relacionados com a IDEMOC.

No uso da Autorização Legislativa concedida pelo parlamento, o Governo pode, entre vários aspectos, criar a IDEMOC e definir a respectiva natureza, objectivos e âmbito de aplicação, estabelecer as fontes de financiamento da IDEMOC e definir competências para o estabelecimento e aprovação do modelo de financiamento da mesma, bem como a definição de um regime de monitoria e controlo do seu funcionamento.

O Conselho de Ministros (proponente) explica que a IDEMOC vai permitir a harmonização da produção de dados espaciais e a melhoria do acesso à informação geográfica, com vista a promoção da eficiência dos processos de tomada de decisão à escala pública e privada e da utilização sustentada dos recursos humanos, materiais e ambientais existentes.

Na sua fundamentação, produzida em torno desta matéria, o Governo defendeu que o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) contribui para a mitigação dos problemas enfrentados pelos produtores e utilizadores da informação geográfica em Moçambique, constituindo o funcionamento eficiente deste instrumento um requisito vital para o desenvolvimento nacional sustentável.

 ʺA informação geográfica é essencial para a planificação económica, gestão de recursos naturais, desenvolvimento nacional, redução da pobreza, segurança alimentar, melhoria da qualidade de vida, desempenhando a IDEMOC um papel relevante e crucial para o desenvolvimento de vários sectores da economia, tais como a área de exploração dos recursos minerais, energia, silvicultura, agricultura, transportes, comunicações, ambiente, defesa e segurança, turismo, recenseamento da população, educação, saúde e recursos hídricosʺ, lê-se na fundamentação do Conselho de Ministros.