INP vai auditar Conteúdo Local nos projectos de petróleo e gás
- O Instituto Nacional de Petróleo (INP) vai contratar uma empresa de consultoria com capacidade e competência reconhecidas em Conteúdo Local (CL) para ajudar a desenvolver o processo de auditoria e análise no sector de Petróleo e Gás.
Com a medida, o INP pretende maximizar os benefícios socioeconómicos decorrentes da actividade de petróleo e gás, através do conteúdo local nas empresas do sector.
A empresa a ser contratada deverá cuidar do processo de contratação de bens e prestação de serviços, contração de mão-de-obra, formação, sucessão e transferência de conhecimento, como o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Aprovado.
De Acordo com o INP, o concurso do INP está aberto na para todas as empresas nacionais e estrangeiras que tenham o mínimo de dez anos de experiência comprovada em lidar com trabalhos de petróleo e gás.
Para o INP, o Conteúdo local refere à formação, mão-de-obra nacional, contratação de bens e prestação de serviços nos projectos e actividades relacionadas ao sector de petróleo e gás.
O regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bacia do Rovuma, por exemplo, define os requisitos de Conteúdo Local a serem observados pelas empresas do sector de petróleo que operam na região, desde o tratamento de reclamações por parte de empresas do sector; Registo de Técnicos competentes para a Indústria de Petróleo e Fiscalização e Auditoria ao Conteúdo Local.
O INP, frisa que o CL corresponde à parcela ou proporção do valor dos factores de produção nacionais aplicados na produção de um determinado bem ou prestação de um dado serviço.
O Decreto-Lei no.2/2014. De 2 de Dezembro, estabeleceu no seu Art 10, entre demais provisões, que deverá haver preferência na contratação de fornecimento de bens e serviços à empresas nacionais, detidas por cidadãos ou pessoas jurídicas moçambicanas e ou detidas por cidadãos moçambicanos.
O CL tem sido um dois grandes desafios no contexto da maximização dos benefícios económicos e sociais decorrentes da implementação de projectos no sector energético no País e tem estado a merecer debates sistemáticos na perspectiva de definição de uma abordagem integradora do conceito e prática
