Governo aprova revisão da lei visando alargamento base tributária

O Governo moçambicano aprovou na terça-feira, 05 de Dezembro, em reunião do Conselho de Ministros, uma proposta de lei para alargar a base tributária e simplificar procedimentos no pagamento de impostos.

“A proposta de lei visa actualizar e ajustar a Lei n.º 2/2006 às mudanças que se verificam nos diferentes sectores económicos e sociais, simplificar procedimentos e alargar a base tributária”, refere o Governo, em comunicado.

A decisão foi tomada durante a sessão semanal do Conselho de Ministros, que habitualmente decorre às terças-feiras, em Maputo.

O instrumento objecto de revisão estabelece os princípios e normas gerais do ordenamento jurídico tributário moçambicano aplicável a todos os tributos nacionais e autárquicos, avança a nota, sem detalhar.

A proposta de modificação da lei ainda terá de ser aprovada pela Assembleia da República.

Ainda na sessão da terça-feira, 05 de Dezembro, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo, bem como do Programa Emprega, uma iniciativa do executivo para a dinamização do emprego.