Bancos Comerciais sofrem pesadas multas aplicadas pelo Banco de Moçambique, que multou também os Membros de Órgãos de Administração
- O Banco de Moçambique sancionou cinco instituições de crédito e doze membros do órgão de administração de uma das maiores instituições de crédito em Moçambique.
A medida foi tomada no exercício da sua função de supervisor das instituições financeiras que compõem o sistema financeiro nacional e observando os princípios e valores de transparência, recorda o Banco de Moçambique ao justificar as medidas aplicadas.
Com efeito, o Banco de Moçambique deu a conhecer ontem, quinta-feira, 21 Dezembro de 2023, através de um comunicado que, no período de Outubro de 2022 a Dezembro de 2023, sancionou cinco instituições de crédito que compõe o sistema financeiro moçambicano e doze membros do órgão de administração de uma das instituições de crédito sancionadas.
As sanções aplicadas pela instituição passam-se por multas, por violação de normas prudenciais, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros, nomeadamente, a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), Lei n.º 11/2009, de 11 de Março – antiga Lei Cambial (ALC) e Aviso n.º 08/2021, de 22 de Dezembro – Código de Conduta das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (CC), respectivamente.
São elas as instituições: o Banco Comercial e de Investimentos, SA (BCI) com uma multa no valor de 134.915.088,00 MT (cento e trinta e quatro milhões, novecentos e quinze mil e oitenta e oito meticais) no período de 2023; First National Bank Moçambique, SA (FNB) com uma multa no valor de 28.918.360,00 MT (vinte e oito milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e sessenta meticais) no período de 2022; Banco Letshego, SA com uma multa no valor de 20.000,000,00 MT (vinte milhões de meticais) no período de 2022; Banco Internacional de Moçambique, SA (BIM) com uma multa no valor de 17.209.020,00 MT (dezassete milhões, duzentos e nove mil e vinte meticais) no período de 2022, e MyBucks Banking Corporation Mcb, SA com uma multa de 8.000.000,00 MT (oito milhões de meticais) no período de 2022.
