PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Perspectiva institucionalista e a importância da equidade
Salim Cripton Valá⃰
O desenvolvimento económico é um processo de mudança estrutural da sociedade que envolve a melhoria das condições de vida da população, dependendo dos avanços nas condições da oferta (tecnologia) e também dos avanços na demanda (emprego, renda, distribuição). Além da incerteza estar sempre presente, é fundamental encarar a importância das instituições, que garantem e melhoram o funcionamento dos mercados e buscam reduzir as incertezas para gerar trajectórias virtuosas de longo prazo. Frequentemente, desenvolvimento económico articula tecnologias, instituições, indústria, financiamento e governação.
Que o mercado, por si só, não garante o desenvolvimento económico, já tinha asseverado o economista Albert Otto Hirschman, autor do livro “Estratégia do Desenvolvimento Económico” (1961). O papel fundamental do Estado deve ser compreendido muito além de garantir o funcionamento do mercado, pois passa pela criação de inovações no lado da oferta, pela garantia da demanda efectiva, reduzindo a incerteza, e pela criação de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento económico.
O enfoque institucional oferece uma perspectiva teórica arrojada em relação as abordagens neo-utilitaristas no que diz respeito à participação do Estado na economia, embora estes últimos tenham tido o mérito de estimular a reavaliação da natureza institucional do Estado. De facto, a teoria de busca de renda (rent-seeking) avançou em relação ao enfoque neoclássico, que considera o Estado como “caixa negra”. O tema central desta teoria é a busca de renda por parte dos agentes privados, que demandam do Estado privilégios que os protejam da competição no mercado. Os funcionários do Estado, por sua vez, têm também o objetivo de garantir seus interesses pessoais de busca de renda. Abordagens sobre a teoria da agência, risco moral e selecção adversa são relevantes para a compreensão das relações entre o Estado e o sector privado, incluindo a problemática sempre presente da assimetria de informação.
O pressuposto é de que Estado funciona como um mercado, uma vez que opera como mera aglutinação de indivíduos calculistas, sendo incapaz de actuar para o bem coletivo. Por outras palavras, o Estado é capturado por interesses privados, gerando desperdício de recursos escassos. Ainda que realista em alguns casos, trata-se de uma visão negativa e reducionista do Estado.
O Estado não constitui extensão do mercado, mas pré-requisito fundamental à formação e regulação das relações de mercado. Em contraposição, o que a tradição comparativa institucional tem a oferecer é a identificação dos papéis que o Estado deve desempenhar para promover a transformação económica, além de sugestões quanto às características institucionais necessárias.
Economistas de projecção mundial, como Joseph Stiglitz (1989), Ha-Joon Chang (2004), entre outros, assumem uma postura de questionamento da ortodoxia sustentada pelos organismos multilaterais, cujas prescrições chegaram a asfixiar, em vez de estimular o desenvolvimento económico em muitos países pobres. As abordagens contemporâneas apresentam um enfoque alternativo que resgata a relevância do papel regulador e indutor do Estado. A natureza e a qualidade do intervencionismo estatal surgem como elemento chave na discussão sobre as vias de desenvolvimento no contexto do capitalismo globalizado. No caso dos países em desenvolvimento como Moçambique, as suas economias não podem prescindir de um Estado activo em todas as suas esferas, particularmente na ordem económica, social e ambiental.
Douglass North (1990) advogou que as instituições são a chave para compreender o desenvolvimento de uma economia pois, sendo as “regras do jogo numa sociedade”, elas reduzem a incerteza ao proporcionarem uma estrutura para a vida quotidiana bem como afectam o desempenho da economia pelo efeito que produzem sobre os custos de transacção e de produção. Segundo North, as instituições que são boas para o desenvolvimento incluem o estado de direito, segurança dos direitos de propriedade, progresso tecnológico, abertura à globalização e desenvolvimento do sistema financeiro e do mercado de capitais. O autor acreditava que as instituições boas e inclusivas se auto-perpetuam, sugerindo que há uma “dependência da trajectória” no desenvolvimento económico, no sentido de gerar círculos virtuosos de desenvolvimento, em que os governos investem massivamente em educação e melhorias tecnológicas, que por sua vez reforçam as boas instituições.
Partindo de teóricos como Adam Smith e Douglass North, Acemoglu & Robinson (2013 & 2020) defendem que o destino económico de uma Nação não depende da geografia, cultura, religião, história, da disponibilidade de recursos naturais, mas das instituições. Para os autores, as instituições económicas inclusivas permitem e incentivam a participação da maioria das pessoas em actividades económicas que tiram o máximo partido dos seus talentos e competências, e que possibilitam que façam as escolhas que quiserem. O Estado está, umbilicalmente, ligado às instituições económicas como a autoridade que faz respeitar a ordem pública, a propriedade privada e os contratos, prestando serviços essenciais à população, e criando o marco de referência para o fomento da actividade económica, o incentivo para inovar, arriscar e investir, promovendo o crescimento da produtividade e contribuindo para a prosperidade económica.
Amartya Sen (1999), vencedor do Prémio Nobel da Economia em 1998, propôs uma ruptura com a visão unidireccional da economia, deslocando o foco para as dimensões ética e política de problemas económicos prementes do nosso tempo, e criticando a perspectiva de que a economia deve ser avaliada exclusivamente sob ângulo da eficiência, já que envolve também questões de moralidade e justiça, questionando a concepção convencional de economia.
As visões economicistas de desenvolvimento – como o crescimento do PIB, aprofundamento da industrialização ou expansão das exportações – não incorporam a concepção de liberdades substantivas, como a liberdade de participação política ou a oportunidade de receber educação básica e assistência médica. Segundo Amartya Sen, desenvolvimento deve ser interpretado como um processo de expansão das liberdades reais de que disfrutam os cidadãos de um país e, como tal, requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade, tais como tirania e pobreza, e a carência de oportunidades económicas. O crescimento económico é uma componente importante, pois contribui para a elevação da renda, permite financiar a segurança social e a expansão dos serviços sociais que a existência de recursos pode viabilizar, mas é um meio e não o fim do desenvolvimento.
Os desafios éticos e ligados à equidade, passaram para o centro do debate sobre desenvolvimento, através do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) promovido pela PNUD / ONU, para medir o grau de avanço alcançado pelos diferentes países do mundo tendo em conta critérios como PIB per capita, esperança de vida e literacia.
Apesar de ser um acérrimo entusiasta do progresso e da modernização, bem como das amplas possibilidades abertas pelas `sociedades de mercado pluralista`, Hirschman (1961) foi um vigoroso questionador das decisões políticas que implicavam crescente desigualdade. O autor atribui ao Estado a função de coordenar o desenvolvimento visando garantir que a busca pela equidade se constituísse em uma componente indissociável desse processo, ou seja, tendo em conta que o crescimento económico é inexoravelmente criador de desigualdades, o Estado deve fazer escolhas que beneficiam os desfavorecidos.
Quando abordamos os aspectos éticos e sobre equidade no domínio do desenvolvimento económico, é muito difícil contornar o assunto da desigualdade, que é claramente um dos problemas sociais e económicos mais candentes que enfrentamos no mundo contemporâneo. Para enveredar por uma trajectória que possa trazer uma mudança significativa na distribuição da renda, precisamos de entender que o problema central não é que os ricos estão a ficar cada vez mais ricos, mas que não estamos a ter sucesso no combate à pobreza porque os ricos estão ficando mais ricos porque a sua riqueza está a ser alcançada à custa dos pobres. A evidência empírica tem mostrado que a desigualdade é uma escolha, que resulta do acumular de políticas injustas e prioridades equivocadas e, portanto, essas políticas podem ser alteradas através de uma acção firme, arrojada e compreensiva de um Estado que opta por gerar bem-estar para a maioria da população (Piketty, 2014 & 2020).
A fé quase inabalável no dogma do mercado, iniciada na década de 1980 com Ronald Reagan contribuiu para aumentar, de forma galopante, a desigualdade e a potencial instabilidade resultante da liberalização financeira, fazendo com que, desde a “Grande Depressão de 1929”, nunca os cidadãos mais ricos dos EUA tinham detido grande percentagem do rendimento nacional. O aparente fracasso do sistema capitalista, como é percepcionado em muitos quadrantes do mundo, mostra como a consolidação do poder dos mercados – em especial o mundo da finança e da tecnologia – foi motor da propagação de uma desigualdade em crescimento permanente. Muitas das respostas aos fracassos económicos tem a ver com a incapacidade de reagir à transição da economia industrial para a economia baseada nos serviços, de domesticar o sistema financeiro, de gerir o poder enorme das empresas multinacionais em relação à Estados frágeis, de gerir adequadamente a globalização e as suas consequências, e de travar a pobreza e as crescentes desigualdades[1]. Essas problemáticas estão presentes em muitos países pobres como Moçambique, que buscam implementar estratégias de desenvolvimento que possam gerar coesão social e crescimento económico inclusivo, a par de estabilidade política e preservação ambiental.
Sobre a problemática da desigualdade, vale destacar a obra de Piketty (2014), em que o autor enfatiza que nas democracias liberais do Ocidente o sistema político é dominado pelo dinheiro, e a desigualdade económica traduz-se em desigualdade política, e que está última gera uma desigualdade económica cada vez maior. Na verdade, os detentores da riqueza mantiveram a sua taxa de rentabilidade muito superior à do crescimento económico, ou seja, a riqueza das grandes empresas aumenta à medida que vai-se diminuindo o bem-estar dos pobres.
Como quebrar o ciclo vicioso que faz com que o sistema capitalista possa gerar crescente desigualdade, e o Estado fique sem meios para inverter essa tendência? Stiglitz (2018, 2016, 2013), Atkinson (2015) e Piketty (2014) recomendam: (i) aumentar as taxas para as corporações e os mais ricos; (ii) oferecer mais e melhor assistência para as crianças pobres e as famílias vulneráveis; (iii) investir massivamente em educação, ciência e infraestruturas; (iv) popularizar o uso da tecnologia; (v) popularizar e democratizar o capital, e; (vi) fazer um esforço assertivo para restaurar a economia do pleno emprego.
Podemos equacionar essas variáveis no modelo económico futuro em Moçambique?
⃰Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique
Referências
ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James (2020). O Equilíbrio do Poder: Estados, Sociedades e o Futuro da Liberdade. Lisboa: Círculo de Leitores
ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James (2013). Porque Falham as Nações: Os origens do poder, da prosperidade e da riqueza. Lisboa: Temas e Debates
ATKINSON, Anthony B. (2015). Desigualdade: O que pode ser feito? São Paulo: LeYa
CHANG, Ha-Joon (2004). Chutando a Escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP
HIRSCHMAN, Albert Otto (1961). Estratégia do Desenvolvimento Económico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura
NORTH, Douglass C. (1990). Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press
PIKETTY, Thomas (2020). Capital e Ideologia. Lisboa: Círculo de Leitores
PIKETTY, Thomas (2014). O Capital do Século XXI. Rio de Janeiro Intrínseca
SEN, Amartya (1999). Development as Freedom. Oxford: Oxford University Press
STIGLITZ, Joseph (2018). O Fim da Desigualdade: Sociedades desiguais e como as mudar. Lisboa: Bertrand Editora
STIGLITZ, Joseph (2016). O Grande Abismo: Sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso. Rio de Janeiro: Alta Books
STIGLITZ, Joseph (2013). O Preço da Desigualdade. Lisboa: Bertrand Editora
STIGLITZ, Joseph (1989). “The Economic Role on the State”. In: HEERTJE, Arnold (Ed.). The Economic Role of the State. Oxford: Basil Blackwell, pp.12-85
[1] Vide, também Stiglitz (2019), em que o autor traça um retrato cloro sobre a excessiva financeirização, a má gestão da globalização e o aumento do poder do mercado, perante a fragilidade do papel do Estado no desenvolvimento em muitos países do mundo.
