Fundo de Garantia Mutuária: Ministério da Economia e Finanças e o seu Consórcio elaboram uma linha de Crédito
O Ministério da Economia e Finanças em cooperação com o Banco Mundial está a elaborar uma linha de crédito com para ampliar o acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPME) no mercado nacional.
A iniciativa está ligada a criação do Fundo de Garantia Mutuária, no contexto da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), para fortalecer o ambiente financeiro das empresas.
Depois da aprovação pelo Conselho de Ministros dos decretos que estabelecem o quadro jurídico necessário para a criação e gestão do fundo, o Governo e seu consórcio alinharam detalhes para viabilizar a linha de crédito.
De acordo com o Coordenador adjunto do Gabinete de Reformas Económicas do Ministério da Economia e Finanças, João Macaringue, a equipa do PAE está focada no desenvolvimento e aprimoramento dos outros componentes desta medida.
João Macaringue, acrescentou ainda que além de facilitar o acesso ao crédito, o fundo também promoverá maior estabilidade e crescimento económico, apoiando assim o desenvolvimento sustentável de MPME’s fundamentais para a economia local.
Reunido na 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou instrumentos legais que levam a viabilização do Fundo de Garantia Mutuária de 300 milhões de dólares, anunciados em 2022 no âmbito do Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica.
Trata-se do decreto que cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Publico (FGM, RP) e aprova o respectivo regulamento.
O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Publico, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa permitir à banca nacional a disponibilização de recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento com taxas de juros mais acessíveis para as Micro, Pequenas e Médias Empresas que actuam nos sectores da Agricultura, Piscicultura, Comércio e Processamento Agrícola, Turismo e Habitação.
