TRAC retoma cobrança de portagens, protestantes retomam bloqueios na N4

• Mobilidade interrompida, impactos económicos e questões sobre concessões voltam a ser foco de atenção em Moçambique

A manhã desta quinta-feira foi marcada por bloqueios na N4, a principal via que conecta Maputo à África do Sul, devido a protestos contra a retoma das cobranças nas portagens, anunciada pela concessionária TRAC. A acção reacendeu debates sobre os impactos económicos, a viabilidade das concessões rodoviárias no País e a forma como estas decisões afectam directamente os cidadãos.

Impactos económicos e logísticos

A N4 é uma via estratégica para a economia regional, sendo vital para o transporte de mercadorias e o escoamento de minérios sul-africanos pelo Porto de Maputo. A interrupção deste corredor não só afecta o fluxo de bens como também gera atrasos significativos no comércio transfronteiriço, com custos adicionais para as empresas. Estes impactos não apenas prejudicam a competitividade da região, mas também expõem fragilidades na infraestrutura logística do país.

A dependência de uma única rota para a ligação entre Moçambique e África do Sul agrava os desafios, colocando a TRAC, concessionária responsável pela N4, numa posição central. A falta de alternativas viáveis intensifica a pressão sobre a rodovia, deixando utilizadores e empresas reféns das decisões tomadas no âmbito das concessões.

Questões sobre as concessões rodoviárias

Os bloqueios na N4 trazem à tona desafios mais amplos relacionados às concessões rodoviárias em Moçambique. Entre as críticas levantadas pelos manifestantes e por figuras políticas como Venâncio Mondlane, destacam-se:

• Falta de Consulta Pública: Uma das queixas mais recorrentes é a ausência de diálogo com as comunidades locais antes da implementação de portagens, comprometendo os princípios de transparência e participação pública.

• Ausência de Vias Alternativas: A inexistência de rotas alternativas infringe o direito de escolha dos utilizadores, tornando a cobrança de portagens obrigatória e muitas vezes injusta.

• Qualidade das Infra-estruturas: Apesar da arrecadação de taxas, muitas vias rodoviárias em Moçambique apresentam condições precárias, gerando dúvidas sobre a aplicação dos recursos financeiros obtidos.

• Rentabilidade das Concessões: Críticos, como Mondlane, argumentam que portagens como as da N4 já cumpriram o seu período de rentabilidade inicial, questionando a legitimidade da continuação das cobranças.

O papel do Governo e as exigências da sociedade

Os protestos na N4 colocam o Governo sob pressão para intervir nas questões relacionadas às concessões rodoviárias. A criação de políticas mais claras e transparentes é essencial para equilibrar os interesses económicos das concessionárias com as necessidades da população.

Além disso, a construção de vias alternativas e o investimento em infra-estruturas rodoviárias em áreas rurais são cruciais para reduzir a dependência de rotas concessionadas. Estas acções podem contribuir para um crescimento económico mais inclusivo e uma distribuição mais justa dos benefícios gerados pelas infra-estruturas públicas.

Impacto político e reflexos sociais

Os protestos de hoje estão inseridos num contexto político conturbado, marcado por instabilidade pós-eleitoral e insatisfação popular. Desde Outubro de 2024, manifestações convocadas por Venâncio Mondlane resultaram em confrontos violentos, saques e destruição de bens públicos e privados. Este ambiente de tensão evidencia a crescente desconfiança em relação às instituições e às políticas públicas.

A TRAC, por sua vez, defende que as cobranças nas portagens são fundamentais para a manutenção e modernização da N4, considerada a melhor estrada de Moçambique. A empresa destaca que a via faz parte do Plano de Desenvolvimento do Corredor de Maputo, sendo uma peça-chave para a conectividade e o crescimento económico regional.

O futuro?

O futuro das concessões rodoviárias em Moçambique depende de um equilíbrio delicado entre sustentabilidade financeira e justiça social. Enquanto as concessionárias buscam viabilizar os investimentos realizados, os cidadãos clamam por mais transparência, participação e equidade no uso das infra-estruturas.

A solução para estes conflitos poderá passar por um maior diálogo entre o governo, as concessionárias e a sociedade civil, promovendo modelos de concessão mais inclusivos e adequados às realidades do país. Para Moçambique, os desafios colocados pelas concessões rodoviárias vão além das portagens da N4, apontando para a necessidade de uma reforma abrangente na gestão das infra-estruturas públicas.