Recuperação Económica E Compromisso Com A Inclusão Social São as Urgências Governativas
Questões-Chave:
- Governo projecta recuperação gradual do PIB em 2025 após contracção de 4,9% no último trimestre de 2024;
- Apoio de mais de 10 mil milhões de meticais ao sector privado com taxas bonificadas para impulsionar PMEs;
- Estratégias centradas na agricultura, educação, saúde, juventude, infra-estruturas e habitação;
- Abordagem multissectorial na prevenção do terrorismo e reconstrução pós-conflito;
- Plano para construção de 12 mil habitações e conclusão de hospitais distritais em regiões críticas.
A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, reafirmou esta quarta-feira, 28 de Maio, o compromisso do Governo com a recuperação económica, coesão nacional e inclusão social, destacando medidas estruturantes para dinamizar o tecido produtivo, proteger os mais vulneráveis e promover a paz efectiva.
Durante a sua intervenção na Sessão de Perguntas ao Governo, reconheceu os impactos negativos das manifestações pós-eleitorais no final de 2024, que levaram a uma contracção de 4,9% do PIB no último trimestre daquele ano. Contudo, avançou com uma perspectiva optimista para 2025, assente na retoma da actividade económica, estabilidade institucional e medidas concretas de apoio ao sector privado.
Entre essas medidas, destacou-se o Fundo para a Recuperação Económica, com mais de 300 milhões de meticais, e uma linha de crédito de 10 mil milhões de meticais, com juros bonificados, desenvolvida em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos, para apoiar PMEs afectadas por vandalizações e crises recentes.
Reformas Para o Crescimento Inclusivo
A Primeira-Ministra enfatizou a eliminação de obstáculos burocráticos, incluindo a isenção de licenciamento para mais de 80 actividades económicas, como forma de promover a formalização empresarial e gerar emprego.
No sector agrícola, o Governo prevê atingir, na campanha 2024–2025, a produção de mais de três milhões de toneladas de cereais, nove milhões de toneladas de raízes e tubérculos, entre outras culturas estratégicas, reforçando a segurança alimentar e a ligação dos produtores familiares aos mercados.
Investimentos Sociais Em Saúde, Educação E Juventude
Levi reafirmou a prioridade governamental na saúde e educação. Anunciou a conclusão, ainda em 2025, dos hospitais distritais de Mocímboa da Praia, Mueda, Meconta e Mopeia, bem como a reconstrução de mais de 100 unidades sanitárias nas províncias de Nampula e Cabo Delgado.
Em educação, o enfoque será a melhoria do rácio aluno-professor, produção nacional de livros escolares e construção de novas infra-estruturas. A reformulação curricular visa preparar melhor os alunos para os desafios do mundo actual.
Para a juventude, mencionou programas de capacitação profissional, estágios remunerados, atribuição de bolsas e financiamento de iniciativas através de fundos públicos, com enfoque especial na inclusão de mulheres em sectores estratégicos.
Infra-Estruturas E Habitação Condigna
No domínio das infra-estruturas, o Governo prioriza a manutenção de 2.341 km de estradas e lançou concursos para reabilitação de troços críticos da EN1, incluindo Gorongosa-Caia. Ao nível habitacional, prevê-se a construção de mais de 12 mil habitações em todo o país, com acesso facilitado à terra infraestruturada e financiamento acessível.
Governação Electrónica E Segurança
A digitalização dos serviços do Estado, como a emissão de bilhetes de identidade e passaportes, avança no quadro da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), complementada pelo sistema e-SISTAFE para maior transparência e fiscalização financeira.
Relativamente ao combate ao terrorismo, o Governo mantém uma abordagem holística e reiterou o apoio à reconstrução de infra-estruturas e assistência às comunidades afectadas, exaltando o papel das Forças de Defesa e Segurança.
A Primeira-Ministra vincou a aposta em políticas integradas para consolidar a estabilidade, acelerar a retoma económica e responder às exigências de desenvolvimento humano.
