Mais de 600 Bens Apreendidos em 2024 – Governo Divulga Balanço da Recuperação de Activos
Questões-Chave:
- Foram apreendidos 617 bens em 2024, incluindo viaturas, imóveis, maquinaria e infraestruturas comerciais;
- Parte dos activos foi leiloada ou revertida a favor do Estado;
- A acção foi conduzida pelo Gabinete Central de Recuperação de Activos (PGR) e pelo Gabinete de Gestão de Activos (Ministério da Economia);
- Activos foram apreendidos em Maputo, Nampula e Nacala;
- Executivo aprovou resoluções para nomeações em órgãos estratégicos do sector público.
O Governo moçambicano tornou públicos os dados referentes à recuperação de activos em 2024, revelando a apreensão de mais de 600 bens móveis e imóveis em todo o país. A acção foi conduzida pelo Gabinete Central de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, em coordenação com o Ministério da Economia.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, foram recuperados 17 armazéns, 21 escritórios e lojas, dois hotéis, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante, entre outros activos. No total, foram também apreendidas 58 viaturas ligeiras, cinco camiões, 17 tractores, pás-carregadoras, bem como equipamentos agrícolas e diversos bens móveis.
Parte dos activos já foi alienada através de hastil públicas, enquanto outros foram integrados no património do Estado. Dezoito viaturas foram vendidas por leilão, totalizando cerca de 600 mil meticais.
O balanço foi apresentado no decurso da 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, tendo o Executivo apreciado positivamente os progressos registados, e reiterado o compromisso com a recuperação de activos obtidos de forma ilícita e a valorização do património público.
Os activos foram identificados em diversas localizações estratégicas, com destaque para as cidades de Maputo, Nampula e Nacala, além de outras regiões da província de Maputo.
Nomeações no Sector Público
Na mesma sessão, o Executivo apreciou e aprovou várias resoluções para reforçar a liderança em instituições públicas. Destacam-se as seguintes nomeações:
- Paulo Fumane, para Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas (ANE);
- Fernando Andreia, para Presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo;
- Oswaldo Petersburgo, para o Fundo de Desenvolvimento do Transporte Público.
A divulgação do balanço da recuperação de activos pelo Governo representa uma medida de transparência institucional e de reforço da confiança pública. A actuação coordenada entre o sistema judicial e económico demonstra o empenho em combater a corrupção e garantir que o património obtido ilegalmente seja revertido em benefício da sociedade moçambicana.
