República Democrática do Congo Endurece Regras para Exportação de Cobalto e Impõe Regime “Usa ou Perde” às Mineradoras

A República Democrática do Congo (RDC) anunciou que revogará as quotas de exportação de cobalto às empresas que não exportarem os volumes autorizados ou que violem as normas ambientais, fiscais ou de rastreabilidade.
A decisão, que entra em vigor a 16 de Outubro de 2025, marca a transição do país de um banimento total das exportações para um regime rigoroso de quotas, consolidando o controlo estatal sobre um dos minerais mais estratégicos da transição energética mundial.

Novo Regime: “Usa ou Perde”

Segundo a Autoridade de Regulação e Controlo do Mercado de Substâncias Minerais Estratégicas (ARECOMS), qualquer empresa que falhe na exportação dos volumes atribuídos, transfira quotas a terceiros ou não cumpra com obrigações ambientais e fiscais perderá automaticamente a sua licença de exportação.
A RDC — responsável por cerca de 70% da produção mundial de cobalto — pretende, com este novo regime, evitar a sobreoferta e manter a valorização do metal, após meses de queda acentuada nos preços internacionais.

A política insere-se numa estratégia de controlo de mercado e captura de valor interno, reforçando a posição do país como actor-chave na cadeia global de fornecimento de baterias para veículos eléctricos.

O Impacto Global e os Principais Beneficiários

As empresas China’s CMOC Group, maior produtora mundial de cobalto, e Glencore, segunda maior, surgem como principais beneficiárias do novo sistema de quotas, com 6.500 e 3.925 toneladas, respectivamente, no último trimestre de 2025.
Outras companhias congolesas e joint ventures — como a Gécamines, Entreprise Générale du Cobalt (EGC), Société du Terril de Lubumbashi (STL) e Deziwa JV — completam o grupo de 21 operadores autorizados.

Contudo, a ARECOMS avisou que quotas de empresas que processem cobalto artesanal ou de terceiros poderão ser revogadas, com excepção das companhias estatais EGC e STL.

Um Exercício de Soberania e Política de Preços

A RDC havia suspendido todas as exportações de cobalto em Fevereiro de 2025, após os preços atingirem o nível mais baixo em nove anos.
O bloqueio provocou escassez no mercado e uma recuperação de 170% nos preços, validando a estratégia de intervenção directa do Governo no controlo de oferta.

O Presidente Félix Tshisekedi declarou que a nova política demonstra o poder da RDC em “influenciar os mercados estratégicos”, salientando que, durante anos, o país foi alvo de “estratégias predatórias” de compradores internacionais.
O objectivo, disse, é assegurar valor local e impedir o armazenamento especulativo de cobalto no estrangeiro, sobretudo na China, maior importador e refinador mundial do metal.

Mercado em Reconfiguração

Com as quotas agora limitadas a 18.125 toneladas para o restante de 2025 e 96.600 toneladas anuais para 2026 e 2027, a oferta internacional ficará controlada pelo Estado congolês.
Analistas alertam que o novo sistema poderá provocar disrupções nas cadeias globais de veículos eléctricos, caso produtores de grande escala falhem os seus compromissos de exportação.

A escassez poderá também acelerar o desenvolvimento de baterias com menor teor de cobalto, tendência já em curso na indústria automóvel, especialmente entre fabricantes asiáticos e europeus.

Implicações para a Cadeia Global de Baterias

O aumento dos preços do cobalto poderá acrescentar entre 300 e 500 dólares ao custo de fabrico de cada bateria automóvel, pressionando as margens das montadoras.
Fabricantes de veículos eléctricos e produtores de baterias já estão ajustando cadeias de abastecimento e avaliando novas fontes, incluindo projectos em Austrália, Canadá e Indonésia.

Ainda assim, os depósitos da RDC continuam incomparáveis em escala e qualidade, o que torna difícil substituir completamente o fornecimento congolês.

Reforço do Nacionalismo dos Recursos

A política congolesa insere-se num movimento mais amplo de nacionalismo dos recursos observado em países ricos em minerais críticos.
Assim como a Indonésia restringiu a exportação de níquel e o Chile impôs novas regras para o lítio, a RDC procura reter valor interno e negociar melhores condições com parceiros internacionais.

Especialistas consideram que o novo modelo congolês poderá inspirar políticas semelhantes em outros países africanos, incluindo Zâmbia, Tanzânia e Moçambique, que começam a estruturar as suas próprias estratégias de beneficiação local e regulação de minerais estratégicos.

Da Intervenção de Emergência à Regulação Permanente

A criação da reserva estratégica de 9.600 toneladas de cobalto — controlada pela ARECOMS — para “projectos de importância nacional” demonstra que o país pretende institucionalizar o controlo sobre os fluxos de exportação.
Empresas que não utilizem integralmente as suas quotas mensais terão de as devolver, sendo estas reallocadas automaticamente ao fundo nacional.

Esta medida, inédita na história recente do sector, transforma o mercado do cobalto num espaço de gestão política e económica activa, onde o Estado assume papel central na fixação de preços e na regulação do comércio internacional.

Da Intervenção à Liderança: o Cobalto Como Arma Económica

Com esta viragem, a RDC passa de exportador passivo a regulador estratégico de um dos metais mais críticos da transição energética global.
Num momento em que a procura por baterias e veículos eléctricos cresce exponencialmente, o país assume o controlo do seu destino mineral e redesenha o mapa da influência energética mundial.

O cobalto, antes símbolo de exploração, transforma-se agora num instrumento de soberania económica e diplomática para a República Democrática do Congo — e num alerta para as potências industriais dependentes deste metal vital.