Governo Reafirma Regularidade dos Salários e Confirma Retoma das Promoções em 2026

O Governo assegurou esta quinta-feira, na Assembleia da República, que não existem atrasos no pagamento de salários na Função Pública e que o calendário estabelecido há décadas continua a ser rigorosamente observado. Ao mesmo tempo, confirmou que a retoma das promoções e progressões na Administração Pública está prevista para 2026, embora dependente da capacidade orçamental do Estado.

Regularidade dos salários permanece inalterada

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, rejeitou categoricamente qualquer ideia de atrasos salariais, afirmando que o Estado tem cumprido o calendário legal, que estabelece o pagamento entre o dia 15 de cada mês e o dia 05 do mês seguinte. “O pagamento de salários dos funcionários e agentes do Estado tem sido efectuado dentro do calendário estabelecido para o efeito”, declarou durante a sessão de Perguntas ao Governo.

De acordo com Levi, o Executivo está a reforçar as provisões de tesouraria para melhorar a previsibilidade e a eficiência das despesas públicas. Entre as reformas em curso destacam-se o alargamento da base tributária e a revisão da legislação fiscal, medidas que, segundo a governante, permitirão “tornar o processo de pagamento das despesas do Estado mais eficiente”.

Dados recentes do Ministério das Finanças, citados pela imprensa, revelam que a despesa pública até Setembro atingiu 246,7 mil milhões de meticais. No mesmo período, salários e remunerações na Função Pública consumiram 149,9 mil milhões de meticais, embora o valor real ascenda a 157 mil milhões de meticais após o ajustamento relativo ao pagamento dos salários de Setembro, processados em Outubro.

Promoções e progressões retomam em 2026 — mas dependem do orçamento

Sobre a retoma dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira — suspensos em 2022 com a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU) —, o Governo reafirmou que os processos regressarão em 2026, mas com limites claramente definidos.

Segundo Benvinda Levi, a prioridade será atribuída aos funcionários cujos processos foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo antes da implementação da TSU, bem como aos enquadramentos decorrentes das carreiras de regime especial ou específico previstas nos novos qualificadores profissionais.

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, reforçou a mesma mensagem, sublinhando que “as condições para retomar as promoções e mudanças de carreira em 2026 estão criadas, mas tudo dependerá da disponibilidade orçamental”. A governante explicou que a suspensão de 2022 visou estabilizar a folha salarial e permitir a harmonização entre os níveis da TSU e os qualificadores profissionais, agora já concretizada.

Louveira afirmou que a estratégia prevê regularizar primeiro os processos de 2021 e 2022 já aprovados e com visto do Tribunal Administrativo, mas que não chegaram a ser inseridos no sistema antes da implementação da TSU.

Reformas estruturantes procuram estabilidade remuneratória

A nova legislação, que entrou em vigor no final de Outubro, aprovou o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações, estabelecendo critérios uniformes para evolução profissional na Administração Pública. O objectivo, segundo o Governo, é assegurar maior transparência, previsibilidade e controlo na gestão das carreiras do Estado.

A sessão de Perguntas ao Governo prosseguirá esta sexta-feira, numa altura em que os temas salariais e a gestão da folha de pagamentos se mantêm no centro do escrutínio público.