Governo Avalia Prorrogação da Redução do IRPC na Agricultura por Mais Dez Anos
A proposta surge num contexto de pressões do sector privado, que aponta custos fiscais penalizadores e defende incentivos para estimular investimento, circulação de produtos agrícolas e sustentabilidade da produção nacional.
- Ministério da Agricultura propõe manter redução de 10% do IRPC até 2035;
- Regime fiscal actual expira em 31 de Dezembro deste ano;
- Objectivo é atrair investimento, reduzir custos e assegurar sustentabilidade da produção;
- Sector privado denuncia retenção na fonte, burocracia fiscal e taxas de circulação penalizadoras;
- Propostas incluem eliminação de taxas, criação de mecanismo de circulação agrícola e banco de desenvolvimento agrário;
- Debate volta a colocar a fiscalidade agrícola no centro da agenda económica.
A poucos meses do fim do regime fiscal que reduziu o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) para actividades agrícolas, aquacultura e transportes, o Governo admite prolongar por mais dez anos o benefício, numa tentativa de consolidar investimentos, reduzir custos de produção e reforçar a competitividade de um sector que enfrenta pressões estruturais e fiscais cada vez mais intensas.
O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas está a avaliar a possibilidade de prorrogar o regime que reduz em 10% o IRPC aplicado ao sector agrícola e actividades associadas. A proposta surge na sequência de um encontro de harmonização de normas e expectativas entre a tutela e representantes do sector privado, realizado recentemente com o objectivo de melhorar o ambiente de negócios e dinamizar um dos sectores estratégicos da economia.
O actual regime fiscal — considerado favorável ao investimento agrícola — expira em 31 de Dezembro deste ano. Para o Governo, a extensão por mais dez anos serviria para consolidar o crescimento, assegurar a sustentabilidade produtiva e reforçar a atracção de capital num sector marcado por volatilidade, dependência climática e custos operacionais elevados.
O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, sublinhou durante o encontro que a consolidação das políticas agrárias exige coordenação institucional robusta entre o seu pelouro e o Ministério da Economia e Finanças.
“Queremos que o sector agrícola cresça com base em regras claras e harmonizadas, que facilitem a circulação de produtos e reforcem a confiança entre o Estado e os operadores económicos”, afirmou.
A reunião revelou, contudo, um conjunto de constrangimentos fiscais que o sector privado considera impeditivos para a expansão da produção. Entre as queixas mais recorrentes surgem a retenção na fonte, a exigência de documentação considerada excessiva e penalizadora, e as taxas de circulação aplicadas ao transporte de produtos agrícolas.
Os empresários alertaram ainda para o impacto da caducidade iminente do actual regime fiscal favorável, defendendo que a sua prorrogação é essencial para evitar perdas de competitividade num sector que continua a operar com margens reduzidas e vulnerável às oscilações de preços e custos de factores de produção.
Entre as propostas apresentadas pelos operadores agrícolas destaca-se a extensão da redução do IRPC até 2035, acompanhada da eliminação de taxas de circulação consideradas penalizadoras e da criação de um mecanismo nacional que garanta a livre circulação de produtos agrícolas, mitigando perdas pós-colheita e barreiras logísticas.
Os participantes defenderam igualmente a criação de um banco de desenvolvimento agrário, instrumento que permitiria financiar investimentos de médio e longo prazo, e a revisão do quadro legal de isenções fiscais, com vista a reduzir custos de produção e estimular o investimento privado.
As discussões colocam de novo a fiscalidade agrícola no centro da agenda económica, num momento em que o país procura garantir segurança alimentar, dinamizar exportações e captar investimentos capazes de modernizar a cadeia de valor.
Com a proposta de prolongamento do benefício fiscal e as recomendações do sector privado, o Governo enfrenta agora o desafio de equilibrar receitas fiscais com a necessidade de promover um sector agrícola mais competitivo, financeiramente viável e capaz de responder às exigências de segurança alimentar e crescimento económico.
