Moçambique Atinge 70,3% de Acesso à Electricidade, Mas Fiabilidade do Fornecimento Continua a Ser Desafio

• Quase 400 mil novas ligações em dois anos aproximam o País da meta de acesso universal até 2030. Contudo, dados oficiais sobre interrupções e qualidade do serviço evidenciam a necessidade de transformar a expansão estatística em acesso efectivo, regular e economicamente útil, incluindo nas regiões electrificadas há vários anos.

Questões-Chave

• Taxa de acesso à electricidade atinge 70,3% no primeiro semestre de 2026;
• EDM reporta quase 400 mil novas ligações nos últimos dois anos;
• Inquérito do INE de 2022 identificou problemas significativos de fiabilidade, incluindo interrupções frequentes e danos em equipamentos;
• Expansão da cobertura deve ser acompanhada de investimentos na reabilitação, modernização e manutenção das redes existentes;
• Acesso efectivo exige continuidade, qualidade da tensão, disponibilidade e capacidade financeira para utilizar a electricidade;
• Competitividade empresarial e industrialização exigem fornecimento previsível, capaz de sustentar processos produtivos;
• Meta de universalização até 2030 deve incorporar indicadores verificáveis de qualidade do serviço, além do número de novas ligações.

Electrificação Avança, Mas Acesso Efectivo Exige Mais do Que Novas Ligações

O acesso à electricidade em Moçambique atingiu 70,3% no primeiro semestre de 2026, depois de a Electricidade de Moçambique (EDM) ter realizado quase 400 mil novas ligações nos últimos dois anos, segundo dados apresentados pela Direcção Nacional de Energia. Os resultados assinalam progressos na implementação do Programa Nacional Energia para Todos, orientado para a universalização do acesso até 2030. Contudo, a expansão da cobertura introduz uma questão fundamental para a política energética nacional: a necessidade de assegurar que o crescimento estatístico das ligações corresponda a um fornecimento efectivo, regular, fiável e de qualidade, capaz de responder às necessidades das famílias e sustentar a actividade económica.

Os números foram apresentados pela Directora Nacional de Energia, Marcelina Mataveia, durante a reunião anual de alto nível do Grupo de Trabalho do Sector de Energia.

Segundo a responsável, os progressos resultam de uma estratégia integrada de electrificação, que combina a expansão e densificação da Rede Eléctrica Nacional com soluções descentralizadas, incluindo minirredes e sistemas solares domésticos.

A abordagem procura ultrapassar os constrangimentos de cobertura territorial, particularmente nas áreas rurais e localidades onde a extensão convencional da rede apresenta custos mais elevados.

Todavia, o aumento do número de consumidores ligados ao sistema representa uma dimensão do acesso à energia, não correspondendo necessariamente à disponibilidade efectiva do serviço.

Uma ligação eléctrica instalada não assegura, isoladamente, que os consumidores recebam energia com a estabilidade, continuidade e qualidade exigidas pelas suas actividades.

Esta distinção é particularmente relevante em Moçambique, onde os problemas de fiabilidade do fornecimento não se restringem às regiões recentemente electrificadas, abrangendo igualmente zonas urbanas e periurbanas servidas pela rede há vários anos.

Dados do INE Evidenciam Problemas Estruturais de Fiabilidade

A necessidade de distinguir electrificação formal de fornecimento efectivo encontra suporte em indicadores oficiais.

O Inquérito sobre o Impacto do Acesso à Energia Sustentável, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2022 e publicado em 2023, identificou dificuldades significativas relacionadas com a continuidade e a qualidade do fornecimento eléctrico.

Entre os agregados familiares com acesso à electricidade da rede, 65,9% foram classificados numa categoria de fiabilidade caracterizada por mais de 14 interrupções semanais.

O mesmo estudo identificou 21,4% de consumidores que reportaram interrupções de corrente associadas a danos em electrodomésticos.

Instituto Nacional de Estatística+1

Fiabilidade e Qualidade do Fornecimento

Indicadores do inquérito nacional do INE, referentes a 2022.

65,9%

Dos agregados com electricidade da rede estavam na categoria de mais de 14 cortes semanais

21,4%

Reportaram interrupções de corrente que danificaram electrodomésticos

Fonte: INE, Inquérito sobre o Impacto do Acesso à Energia Sustentável 2022. Os indicadores descrevem a situação observada em 2022 e não constituem medições actuais de 2026.

Os dados demonstram que os desafios de qualidade do fornecimento já estavam documentados antes dos avanços mais recentes da electrificação.

Embora não permitam determinar a situação exacta em 2026, constituem uma referência importante para avaliar se o crescimento da cobertura tem sido acompanhado de melhorias consistentes na continuidade do serviço.

A distinção é essencial porque uma expansão rápida das ligações, sem reforço proporcional da capacidade técnica das redes, pode aumentar as exigências sobre infra-estruturas existentes.

Por essa razão, a avaliação dos programas de electrificação deverá incorporar indicadores de interrupções, estabilidade da tensão, duração das avarias e qualidade do atendimento aos consumidores.

Problemas de Fornecimento Também Afectam Zonas Electrificadas Há Décadas

Um dos aspectos que exige maior atenção na estratégia energética é a situação das regiões que dispõem de ligações eléctricas há vários anos, mas continuam a enfrentar limitações na qualidade e continuidade do fornecimento.

A antiguidade da electrificação não constitui garantia de fiabilidade, particularmente quando as infra-estruturas de distribuição apresentam necessidades acumuladas de manutenção, modernização ou reforço de capacidade.

O inquérito do INE identificou, em 2022, problemas relevantes de fiabilidade nas províncias de Manica e Inhambane e na Cidade de Maputo, demonstrando que as dificuldades não se circunscreviam às zonas de electrificação mais recente.

Esta realidade exige que o planeamento energético considere duas necessidades simultâneas: levar energia às comunidades ainda não servidas e melhorar as condições de fornecimento aos consumidores que já integram a rede.

Os dados de desempenho da própria EDM também demonstram a importância desta abordagem.

No Relatório e Contas de 2024, a empresa registou uma melhoria no indicador de frequência média de interrupções da rede de transporte, que passou de 30,38 em 2023 para 24,13 em 2024. Contudo, o desempenho apresentou diferenças entre divisões operacionais, incluindo zonas onde a frequência das perturbações aumentou.

Embora este indicador diga respeito especificamente à rede de transporte e não deva ser confundido com a experiência individual de todos os consumidores, evidencia a necessidade de acompanhar a fiabilidade do sistema através de medições técnicas regulares.

A melhoria das condições de fornecimento exige investimentos na reabilitação de redes, reforço de transformadores, modernização de equipamentos, automatização dos sistemas de distribuição e capacidade de resposta às avarias.

A manutenção preventiva deverá assumir uma importância crescente, evitando que a degradação acumulada das infra-estruturas se traduza em custos mais elevados de reparação e em interrupções prolongadas.

O Que Significa, Efectivamente, Ter Acesso à Electricidade?

A avaliação da electrificação não deverá limitar-se à existência física de uma ligação.

Do ponto de vista económico e social, o acesso efectivo pressupõe que o consumidor possa utilizar a energia de forma regular e em condições compatíveis com as suas necessidades.

Isso envolve diferentes dimensões: disponibilidade do fornecimento, continuidade, estabilidade da tensão, segurança das instalações, acessibilidade financeira e capacidade para utilizar equipamentos eléctricos.

Um agregado familiar pode constar das estatísticas de electrificação e, ainda assim, enfrentar dificuldades significativas para utilizar a energia em condições adequadas.

Da mesma forma, uma pequena empresa pode possuir uma ligação formal à rede, mas continuar a depender de soluções alternativas para enfrentar interrupções que comprometam a sua actividade.

Esta distinção já integra as abordagens internacionais de avaliação do acesso energético, que consideram diferentes níveis de qualidade e disponibilidade do fornecimento.

A Agência Internacional de Energia, na sua análise da política energética de Moçambique, destacou as desigualdades de acesso entre zonas urbanas e rurais e a necessidade de desenvolver soluções adequadas às condições territoriais e económicas do País.

A evolução da política nacional deverá, por isso, considerar indicadores capazes de medir a experiência efectiva dos consumidores, para além do número de ligações instaladas.

Fornecimento Irregular Representa Custos Para Empresas e Famílias

As interrupções frequentes e as oscilações de tensão possuem consequências económicas que ultrapassam o desconforto imediato dos consumidores.

Para as empresas, a imprevisibilidade do fornecimento pode comprometer processos produtivos, interromper serviços, provocar perdas de matérias-primas e aumentar os custos de manutenção dos equipamentos.

Actividades industriais, comerciais e de prestação de serviços que dependem de electricidade contínua podem ser obrigadas a recorrer a geradores ou sistemas alternativos de alimentação.

Estes investimentos representam custos adicionais de capital, combustível, manutenção e operação.

Para as pequenas e médias empresas, que frequentemente apresentam menor capacidade financeira, os encargos associados à continuidade energética podem constituir uma limitação importante à expansão da actividade.

A situação é particularmente relevante para unidades de processamento agro-industrial, conservação alimentar, serviços de refrigeração, oficinas e pequenos estabelecimentos comerciais.

No caso das famílias, a instabilidade do fornecimento pode provocar danos em equipamentos, comprometer a conservação de alimentos e aumentar despesas com alternativas de iluminação ou alimentação eléctrica.

A qualidade da energia constitui, assim, uma componente da competitividade económica e do poder de compra.

Uma economia que pretende acelerar a industrialização e aumentar a produtividade necessita de fornecimento eléctrico previsível, com qualidade técnica e capacidade suficiente para responder às necessidades dos investimentos produtivos.

Electrificação e Industrialização Exigem Planeamento Integrado

A expansão da cobertura deve estar articulada com as prioridades de desenvolvimento económico e transformação produtiva.

A existência de energia acessível e fiável pode contribuir para a criação de pequenas indústrias, modernização da agricultura, desenvolvimento dos serviços e instalação de novas empresas.

Contudo, a utilização produtiva da electricidade exige capacidade de fornecimento adequada às necessidades dos equipamentos e processos industriais.

Uma ligação com capacidade limitada, tensão instável ou interrupções frequentes poderá revelar-se insuficiente para sustentar actividades económicas mais exigentes.

O planeamento da electrificação deverá, por isso, considerar os requisitos de potenciais consumidores produtivos e a evolução esperada da procura.

A identificação de zonas industriais, corredores logísticos, áreas agrícolas com potencial de processamento e centros de desenvolvimento empresarial poderá contribuir para orientar os investimentos em distribuição.

A fiabilidade do fornecimento pode constituir um factor relevante para a atracção de investimento privado, nacional e estrangeiro.

Os investidores avaliam os custos e os riscos associados à disponibilidade de energia, particularmente nos sectores em que a continuidade operacional é determinante para a viabilidade financeira dos projectos.

Linha Norte-Sul e Novos Projectos de Geração Integram Estratégia de Expansão

O Governo identificou os investimentos na principal linha de transmissão Norte-Sul entre as prioridades para melhorar a interligação do sistema eléctrico nacional.

A estratégia inclui as linhas Pambara–Chibuto–Matalane–Maputo, Chimuara–Alto Molócuè e a interligação Moçambique–Malawi.

Foram igualmente destacados os projectos hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, com capacidade prevista de 1.500 megawatts, e eólico de Namaacha, com 120 megawatts.

A realização destes investimentos poderá ampliar a capacidade do sector, melhorar a circulação da energia e criar condições para responder ao crescimento da procura.

Contudo, a expansão da geração e transmissão deve ser acompanhada de investimentos nas redes de distribuição.

A disponibilidade de capacidade de produção não assegura automaticamente a qualidade do fornecimento ao consumidor final, especialmente quando existem limitações nas infra-estruturas locais.

A coordenação entre geração, transporte e distribuição constitui, por isso, um requisito essencial para que os novos investimentos contribuam para melhorar a experiência dos consumidores.

Meta de 2030 Deve Incorporar Indicadores de Qualidade do Serviço

A universalização do acesso até 2030 constitui uma prioridade nacional, mas a sua concretização deve ser avaliada através de uma combinação de indicadores quantitativos e qualitativos.

O número de novas ligações continuará a ser relevante para medir a expansão territorial dos serviços.

Contudo, a avaliação deverá também considerar a frequência e duração das interrupções, a estabilidade da tensão, os tempos de resposta às avarias, a capacidade disponível e a satisfação dos consumidores.

A adopção de metas verificáveis nestas dimensões permitiria acompanhar os progressos na qualidade efectiva do serviço.

Igualmente importante será assegurar transparência na divulgação dos resultados, com informação territorialmente desagregada que permita identificar diferenças entre províncias, distritos e áreas de fornecimento.

A monitoria dos indicadores poderá contribuir para orientar os investimentos, identificar necessidades prioritárias de manutenção e melhorar a responsabilização das instituições do sector.

Neste contexto, a participação de entidades reguladoras, operadores, parceiros de desenvolvimento, empresas e consumidores será importante para consolidar mecanismos de avaliação independentes e promover maior qualidade dos serviços.

Universalizar o Acesso Significa Garantir Energia Que Funcione

Os progressos na electrificação nacional representam uma evolução relevante no acesso a um serviço essencial.

A taxa de cobertura de 70,3% e as quase 400 mil novas ligações reportadas demonstram a continuidade dos investimentos destinados a ampliar o universo de beneficiários.

Todavia, os resultados devem ser acompanhados de uma avaliação exigente da qualidade efectiva do fornecimento.

A experiência documentada por estudos oficiais evidencia que a existência de ligações eléctricas não elimina, por si só, os problemas de interrupções, instabilidade e insuficiência da disponibilidade energética.

A política de universalização deverá, assim, combinar a expansão das ligações com a reabilitação das infra-estruturas existentes, a modernização das redes de distribuição e a melhoria da capacidade operacional das entidades responsáveis pelo serviço.

A sustentabilidade financeira do sector será igualmente importante para assegurar a continuidade dos investimentos e os recursos necessários à manutenção dos sistemas.

A electrificação deve produzir benefícios concretos para as famílias, empresas, escolas, hospitais e comunidades, permitindo utilizar a energia em condições efectivas de segurança, previsibilidade e qualidade.

O avanço estatístico do acesso constitui um indicador importante de progresso. Contudo, a transformação económica exige que essa expansão seja acompanhada de melhorias mensuráveis na fiabilidade, qualidade e disponibilidade efectiva do fornecimento.

A meta de acesso universal à electricidade não deverá significar simplesmente que todos os moçambicanos disponham de uma ligação, mas que possam contar com energia efectivamente disponível, regular e fiável, capaz de melhorar as suas condições de vida e sustentar a actividade produtiva.