Governo Aprova Retoma Gradual Da Actividade Mineira Em Manica Com Foco Na Conformidade Ambiental
Levantamento parcial da suspensão abrange empresas não ligadas à exploração de ouro e em conformidade legal, num equilíbrio entre salvaguarda ambiental, emprego e continuidade da actividade económica.
- A retoma aplica-se apenas a empresas que não exploram ouro e não utilizam produtos químicos nocivos;
- A decisão visa proteger postos de trabalho e actividades económicas essenciais na província de Manica;
- Mantém-se a suspensão da mineração aurífera devido a riscos ambientais;
- O Governo reforça a fiscalização e admite medidas correctivas e sancionatórias, caso se confirmem irregularidades.
O Governo decidiu autorizar a retoma gradual da actividade mineira na província de Manica para empresas que não exploram ouro e que cumprem as obrigações legais e ambientais, numa medida que procura conciliar a protecção do meio ambiente com a preservação do emprego e da base económica local.
A decisão foi tomada na 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o levantamento parcial da suspensão imposta à actividade mineira em Manica, condicionando a retoma ao cumprimento rigoroso das normas legais, ambientais e económicas . Segundo o Executivo, a medida abrange empresas que não se dedicam à exploração de ouro, não utilizam produtos químicos nos seus processos produtivos e não poluem rios ou ecossistemas sensíveis.
O Governo sublinhou que a suspensão da mineração aurífera se mantém em vigor, em virtude dos danos ambientais graves anteriormente identificados, incluindo a contaminação de cursos de água por mercúrio e cianeto, com impactos directos sobre a biodiversidade e os meios de subsistência das comunidades locais. Assim, a retoma agora autorizada tem um carácter selectivo e preventivo, afastando actividades consideradas de maior risco ambiental.
Salvaguarda Do Emprego E Continuidade Económica
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a decisão tem igualmente uma dimensão social e económica relevante, ao evitar despedimentos que poderiam resultar de um período prolongado de interrupção das operações. Algumas das empresas abrangidas desempenham funções consideradas essenciais, como o fornecimento de inertes e o apoio a infra-estruturas básicas, incluindo o abastecimento de água potável.
Neste sentido, o levantamento gradual da suspensão procura assegurar a continuidade de actividades produtivas que sustentam economias locais, sem comprometer os objectivos de protecção ambiental definidos pelo Executivo.
Fiscalização Reforçada E Avaliação Técnica
Paralelamente, o Governo anunciou a criação de uma equipa multissectorial no terreno, incumbida de avaliar, caso a caso, a actuação dos titulares de direitos mineiros na província de Manica. Esta equipa deverá apurar o grau de poluição associado a cada operação e produzir um relatório técnico com propostas de medidas correctivas.
O Executivo esclareceu ainda que, em função da gravidade das infracções eventualmente detectadas, os processos poderão ser remetidos à Procuradoria-Geral da República para efeitos de investigação e responsabilização legal, reforçando a mensagem de que a retoma não equivale a um relaxamento da fiscalização.
Equilíbrio Entre Ambiente E Produção
A retoma gradual da actividade mineira em Manica reflecte a tentativa do Governo de encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de preservar os recursos naturais e a importância económica do sector mineiro para o emprego, a renda local e o fornecimento de insumos à economia.
Num contexto em que a exploração mineira artesanal e industrial continua a suscitar desafios ambientais relevantes, a decisão sinaliza uma abordagem diferenciada, baseada na selecção de operadores conformes e na responsabilização efectiva dos infractores, com impactos potenciais sobre a confiança dos agentes económicos e a previsibilidade regulatória do sector.
