Leis Estão Desalinhadas Com O Alcance Do Progresso, Defende Economista.
Constantin Marrengula alerta que normas que regulam a economia formal e informal continuam a produzir efeitos contrários aos objectivos de desenvolvimento e combate à pobreza.
As leis que orientam o funcionamento da economia formal e informal em Moçambique estão desalinhadas com os objectivos de progresso económico e social do País, defendeu o economista Constantin Marrengula, alertando que o actual quadro normativo continua a gerar comportamentos e resultados que contrariam as metas de desenvolvimento e redução da pobreza.
A posição foi expressa durante as mesas-redondas promovidas pela Comissão Técnica para a materialização do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), onde o economista foi convidado a contribuir para o debate sobre os principais constrangimentos económicos do País.
Segundo Marrengula, o problema não reside apenas nas intenções das políticas públicas, mas sobretudo nos incentivos criados pelas regras existentes. “As regras do jogo são normas escritas e não escritas que moldam a forma de agir. Quando esses incentivos não estão bem desenhados, acabam por gerar resultados económicos indesejáveis, mesmo quando a legislação parece correcta no papel”, afirmou.
O economista defendeu que o desalinhamento entre o quadro legal e as necessidades reais da economia tem contribuído para a persistência da pobreza, com impactos mais acentuados em determinadas regiões e grupos sociais. Dados recentes indicam que a incidência da pobreza se aproxima dos 40 por cento, ultrapassando os 60 por cento em algumas zonas, com maior incidência na região norte e entre mulheres e jovens.
No seu entendimento, a economia moçambicana enfrenta um problema estrutural de coerência entre políticas públicas, legislação económica e realidade produtiva. Marrengula sublinhou que, apesar da existência de recursos e de reformas anunciadas ao longo dos anos, os resultados económicos e sociais continuam aquém das expectativas.
O economista defendeu ainda que a revisão das leis económicas deve ser acompanhada por uma abordagem mais consistente às políticas públicas, alinhando os instrumentos legais com as necessidades da economia real, de forma a promover crescimento inclusivo e sustentável.
As intervenções inserem-se no âmbito do processo de Diálogo Nacional Inclusivo, que visa recolher contribuições técnicas e institucionais para reformas políticas, económicas e sociais, num contexto de busca de maior estabilidade e desenvolvimento económico.
