Chapo Coloca Trabalhadores no Centro da Transformação Económica, Num País Onde a Informalidade Domina o Emprego

Na celebração dos 50 anos da OTM-CS, o Presidente da República defendeu um novo compromisso entre Estado, empresas e trabalhadores, assente na qualificação profissional, produtividade e diálogo social. A mensagem surge numa conjuntura em que Moçambique continua a crescer abaixo do seu potencial, enfrenta dificuldades na criação de emprego formal e necessita de acelerar a modernização da sua estrutura produtiva.

Trabalhadores Chamados a Participar Numa Nova Etapa de Desenvolvimento

A transformação económica de Moçambique exige uma participação mais activa dos trabalhadores, maior investimento na qualificação profissional e uma relação de cooperação entre o Estado, as empresas e as organizações sindicais. Esta foi uma das principais mensagens transmitidas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante as celebrações dos 50 anos da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), realizadas a 13 de Outubro, em Maputo.

Ao evocar o percurso do movimento sindical desde 1976, o Chefe do Estado estabeleceu uma distinção entre a etapa histórica de construção das organizações representativas dos trabalhadores e as exigências económicas das próximas décadas.

Na perspectiva apresentada pelo Presidente, os primeiros 50 anos estiveram associados à consolidação do movimento sindical, enquanto o novo ciclo deverá ser marcado por uma contribuição mais expressiva dos trabalhadores para a transformação económica e social do país.

O apelo presidencial ocorre num contexto em que a economia moçambicana continua confrontada com dificuldades estruturais na criação de emprego, reduzidos níveis de produtividade em diversos sectores e uma forte concentração da população activa em actividades informais.

Segundo o Banco Mundial, mais de 80% do emprego em Moçambique encontra-se na economia informal, enquanto a agricultura absorve mais de 70% da população, apesar dos seus baixos níveis de produtividade. Estes indicadores ilustram a dimensão das mudanças necessárias para melhorar a qualidade do emprego e aumentar a contribuição do trabalho para o crescimento económico.

Produtividade e Capital Humano no Centro da Agenda Económica

A intervenção do Presidente da República trouxe para o debate uma das questões estruturantes da economia nacional: a relação entre crescimento económico, produtividade do trabalho e desenvolvimento do capital humano.

Moçambique dispõe de uma população jovem e de importantes recursos naturais, mas a transformação dessas condições em vantagens económicas exige melhorias sustentadas na educação, formação profissional, organização empresarial e incorporação de tecnologia nos processos produtivos.

A produtividade do trabalho, entendida como a quantidade de bens e serviços produzidos por trabalhador ou por hora trabalhada, constitui um dos principais determinantes do crescimento económico e da evolução dos rendimentos a longo prazo.

Numa economia caracterizada por elevados níveis de informalidade e predominância de actividades de baixo valor acrescentado, os ganhos de produtividade tornam-se particularmente importantes para elevar a competitividade das empresas, melhorar os salários reais e ampliar a base tributária.

O Fundo Monetário Internacional, numa análise sobre as questões estruturais da economia moçambicana divulgada em 2026, identifica níveis de produtividade inferiores aos de países comparáveis, destacando a necessidade de modernização agrícola, melhoria das competências e transição gradual para actividades económicas mais produtivas.

Durante a cerimónia, Daniel Chapo destacou a importância de empresas economicamente viáveis, trabalhadores qualificados, empreendedores comprometidos com a produção, jovens inovadores e organizações sindicais capazes de acompanhar as transformações económicas.

A concretização desta visão pressupõe uma articulação entre políticas públicas de emprego, investimento empresarial, educação técnico-profissional e mecanismos de financiamento das actividades produtivas.

Informalidade Continua a Condicionar a Qualidade do Emprego

A elevada informalidade constitui um dos maiores obstáculos à modernização do mercado de trabalho moçambicano.

Embora assegure meios de subsistência a uma parte significativa da população, o emprego informal está frequentemente associado a baixos rendimentos, limitada protecção social, menor acesso ao financiamento e reduzida capacidade de investimento em tecnologia e formação.

A dimensão do fenómeno também condiciona o funcionamento das instituições laborais, uma vez que uma parte considerável dos trabalhadores permanece fora dos mecanismos tradicionais de contratação, negociação colectiva e segurança social.

O desafio económico consiste em promover uma transição gradual para actividades mais produtivas e formalizadas, sem comprometer os meios de subsistência de quem depende da economia informal.

Essa transição exige medidas que reduzam os custos de formalização, melhorem o ambiente de negócios, facilitem o acesso ao crédito e criem incentivos à expansão das micro, pequenas e médias empresas.

A própria OTM-CS, que congrega 15 sindicatos afiliados, duas associações da economia informal e estruturas representativas de mulheres e jovens, reconheceu a necessidade de ampliar a participação dos trabalhadores nos processos de decisão económica e social.

A organização defendeu igualmente maior envolvimento nos espaços de concertação social e nos grandes projectos de investimento, associando a criação de emprego digno à valorização do capital humano e ao alargamento da protecção social.

Diálogo Social Entre Direitos Laborais e Sustentabilidade Empresarial

Outro eixo importante da intervenção presidencial foi a necessidade de assegurar maior equilíbrio entre a protecção dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade económica das empresas.

Daniel Chapo apontou o diálogo social como instrumento para a definição de consensos em matérias como salários mínimos, condições de trabalho, legislação laboral, segurança e saúde ocupacional e protecção social.

A questão assume particular relevância numa economia em que numerosas empresas enfrentam dificuldades de financiamento, custos operacionais elevados e limitações na procura interna.

A valorização salarial constitui um elemento importante da melhoria das condições de vida, mas a sua sustentabilidade a longo prazo está associada à evolução da produtividade, da competitividade e da capacidade financeira das empresas.

Neste contexto, a concertação social pode desempenhar um papel relevante na prevenção de conflitos laborais, na estabilidade das relações profissionais e na criação de condições favoráveis ao investimento.

A previsibilidade das relações laborais constitui, igualmente, um factor considerado nas decisões de investimento, sobretudo em sectores intensivos em mão-de-obra, como a indústria transformadora, a agro-indústria, a construção e determinados serviços.

Uma política laboral orientada para a transformação económica terá, por isso, de articular protecção social, qualificação dos trabalhadores, sustentabilidade empresarial e incentivos à criação de postos de trabalho formais.

Inteligência Artificial e Digitalização Exigem Uma Nova Agenda de Competências

As mudanças tecnológicas que estão a transformar os mercados laborais internacionais também estiveram presentes na intervenção do Presidente da República.

Daniel Chapo identificou a inteligência artificial, a digitalização, a automação, as alterações climáticas e o aparecimento de novas profissões como factores que exigem uma adaptação das políticas de emprego e das estruturas sindicais.

A crescente utilização de tecnologias digitais está a alterar a organização do trabalho, os requisitos de qualificação e os modelos de prestação de serviços.

Para economias em desenvolvimento, estas transformações encerram oportunidades de melhoria da produtividade, mas também riscos de aprofundamento das desigualdades entre trabalhadores com diferentes níveis de formação e acesso à tecnologia.

O FMI tem chamado a atenção para os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho mundial, salientando a importância das políticas de formação e adaptação profissional para permitir que os ganhos tecnológicos sejam acompanhados por melhorias das condições económicas e sociais.

Em Moçambique, a modernização tecnológica exige investimentos complementares na educação, conectividade digital e formação técnico-profissional, particularmente entre os jovens.

O Presidente defendeu igualmente que as organizações sindicais alarguem a sua capacidade de representação aos trabalhadores das plataformas digitais, profissões emergentes e actividades informais, acompanhando a diversificação das formas de emprego.

Crescimento Económico Precisa de Gerar Mais Emprego e Rendimento

A mensagem presidencial ganha relevância perante o desempenho recente da economia nacional.

Depois de um período marcado por sucessivos choques económicos, climáticos e sociais, Moçambique continua a registar uma recuperação relativamente moderada da actividade produtiva.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que a economia cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, enquanto o crescimento acumulado do primeiro semestre se situou em 0,9%.

O Banco Mundial projecta uma expansão de 0,6% para o conjunto de 2026, um desempenho que evidencia as dificuldades da economia em recuperar níveis de crescimento compatíveis com as necessidades de criação de emprego e redução da pobreza.

A intensidade do crescimento assume particular importância num país com uma população jovem em expansão e necessidades crescentes de integração no mercado de trabalho.

O aproveitamento dos investimentos em energia, recursos minerais, logística, infra-estruturas e agro-indústria exige mecanismos capazes de ampliar as ligações entre grandes projectos e empresas nacionais, promover fornecedores locais e criar oportunidades de emprego qualificado.

A estratégia de parceria do Banco Mundial com Moçambique para 2026–2031 atribui precisamente prioridade ao crescimento inclusivo e à criação de mais e melhores empregos, colocando o capital humano, a competitividade e a diversificação económica entre os elementos fundamentais do desenvolvimento.

Neste quadro, a política económica terá de combinar medidas de estabilização macroeconómica com reformas estruturais que estimulem o investimento privado, melhorem o ambiente empresarial e reduzam os entraves à expansão da produção.

A aceleração destas reformas assume maior importância perante as restrições orçamentais e as dificuldades de financiamento que limitam a capacidade de intervenção directa do Estado na economia.

Cinquenta Anos Depois, Uma Nova Responsabilidade Económica Para o Movimento Sindical

As celebrações dos 50 anos da OTM-CS permitiram recuperar uma dimensão histórica do movimento sindical moçambicano, cuja origem remonta ao encontro realizado em 13 de Outubro de 1976, entre trabalhadores e o então Presidente Samora Moisés Machel.

A evolução institucional, incluindo a criação da OTM em 1983 e a sua transformação em Central Sindical em 1990, acompanhou diferentes etapas da organização económica e social do país.

Cinco décadas depois, o contexto económico apresenta exigências substancialmente diferentes, relacionadas com a competitividade internacional, a transformação tecnológica, a diversificação produtiva e a necessidade de criação de emprego formal.

A intervenção de Daniel Chapo coloca, assim, as organizações sindicais perante uma agenda mais ampla de participação económica, que inclui a defesa dos direitos laborais, a formação profissional, o acompanhamento das mudanças tecnológicas e a contribuição para o aumento da produtividade.

A dimensão económica desta agenda será aferida pela evolução dos indicadores de emprego formal, produtividade, rendimento dos trabalhadores e participação das empresas nacionais nas cadeias de valor.

A transformação económica defendida pelo Presidente da República encontra, nestes domínios, alguns dos seus principais campos de concretização, num país que necessita de converter o crescimento da actividade produtiva em melhores oportunidades de trabalho, maior rendimento das famílias e desenvolvimento económico sustentado.