Governo Defende Monetização da Quota Nacional de Gás no Projecto Coral Norte

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Lançamento do casco da unidade FLNG na Coreia do Sul reforça pressão para criação de indústrias domésticas capazes de absorver os 25% reservados ao Estado

Questões-Chave:
  • Moçambique dispõe de uma quota de 25% do gás do Coral Norte destinada ao mercado doméstico;
  • Governo admite que a ausência de indústrias limita a monetização interna do gás e dos condensados;
  • Coral Norte FLNG é considerado um marco estratégico na afirmação do país como produtor responsável de gás;
  • Arranque operacional do projecto está projectado para 2028.

Moçambique precisa de acelerar a criação de soluções económicas e industriais que permitam monetizar a quota nacional de gás natural reservada no projecto Coral Norte FLNG, sob pena de continuar dependente da exportação de recursos sem captura plena de valor interno. A posição foi reafirmada pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, à margem da cerimónia de lançamento ao mar do casco da futura plataforma flutuante, realizada na Coreia do Sul.

Quota doméstica existe, mas falta capacidade de absorção

De acordo com o plano de desenvolvimento aprovado pelo Governo em Abril de 2025, 25% do gás produzido pelo Coral Norte FLNG, bem como a totalidade dos condensados, estão reservados ao mercado doméstico. Essa quota será canalizada através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), enquanto braço empresarial do Estado no sector.

Contudo, o próprio Executivo reconhece que a inexistência de infra-estruturas industriais e energéticas capazes de absorver este volume continua a ser o principal entrave à monetização interna. Na ausência dessas condições, parte relevante dos condensados deverá ser exportada, permitindo alguma arrecadação de receitas fiscais, mas sem o impacto transformador desejado na economia nacional.

Coral Norte como teste à estratégia de desenvolvimento

O Coral Norte FLNG, liderado pela Eni e parceiros da Área 4 da Bacia do Rovuma, é visto pelo Governo como um projecto-âncora para consolidar a credibilidade de Moçambique no mercado internacional de gás natural. O lançamento do casco nos estaleiros da Samsung Heavy Industries marca a conclusão da infra-estrutura principal da unidade flutuante e o início da fase de integração dos sistemas de produção e processamento.

Para o Executivo, este momento representa mais do que um avanço técnico: simboliza um ponto de viragem na trajectória do país como produtor fiável de energia, num contexto global de transição energética e de crescente escrutínio sobre segurança de fornecimento.

Arranque em 2028 e confiança dos parceiros

Durante a cerimónia, o Director-Geral das Operações da Eni, Guido Brusco, garantiu que os trabalhos de construção, comissionamento e integração do Coral Norte estão a decorrer de acordo com o calendário definido, apontando para o início das operações em 2028.

A petrolífera italiana sublinha que o projecto reflecte as suas competências distintivas em pesquisa e desenvolvimento de soluções FLNG, permitindo colocar em produção grandes volumes de gás natural em prazos considerados competitivos à escala global.

Entre exportação e industrialização

O Coral Norte volta a expor um dilema estrutural da economia moçambicana: exportar recursos para gerar receitas no curto prazo ou investir na industrialização para maximizar valor no médio e longo prazo. A reserva de 25% do gás para o mercado doméstico constitui, em teoria, uma poderosa alavanca para a indústria, energia, fertilizantes e petroquímica.

Na prática, porém, a ausência de investimentos complementares em infra-estruturas, financiamento e políticas industriais coerentes mantém o país num ponto crítico, em que o sucesso dos grandes projectos de gás não se traduz automaticamente em transformação económica abrangente.

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