Custo do Crédito Continua a Travar a Economia Real

O custo do crédito em Moçambique mantém-se elevado no arranque de 2026, com a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano fixada em 15,70%, confirmando que, apesar de sinais pontuais de estabilização monetária, o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais entraves ao investimento produtivo e ao crescimento sustentado da economia real.

De acordo com o Comunicado n.º 12/2025 da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a Prime Rate aplicável em Janeiro resulta da soma do Indexante Único, calculado pelo Banco de Moçambique e fixado em 9,50%, e de um Prémio de Custo de 6,20%, determinado trimestralmente pela AMB.

O Indexante Único reflecte a taxa média ponderada das operações do mercado monetário interbancário, incluindo as operações à taxa de juro de política monetária (MIMO), as operações de recompra entre bancos e as permutas de liquidez. Já o Prémio de Custo incorpora factores de risco estruturais do sistema financeiro, como o rating soberano, os níveis de crédito em incumprimento, o crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias.

Spreads elevados absorvem qualquer alívio monetário

Apesar de a Prime Rate constituir a taxa de referência do sistema, o custo efectivo do crédito continua a ser fortemente influenciado pelos spreads padronizados, que permanecem elevados e heterogéneos entre instituições e segmentos de mercado.

No crédito à habitação, os spreads praticados pelos bancos comerciais situam-se, em muitos casos, entre 1% e 6%, enquanto no crédito ao consumo podem ultrapassar 10%, reflectindo uma abordagem prudente e selectiva ao risco. No financiamento às empresas, os spreads para empréstimos de curto prazo oscilam geralmente entre 2% e 5%, enquanto no crédito de longo prazo permanecem elevados, sobretudo para projectos de investimento com maturidades mais extensas.

O cenário torna-se ainda mais oneroso no sector das microfinanças, onde os spreads no crédito ao consumo atingem níveis significativamente superiores, chegando a ultrapassar 40% em determinados produtos, o que continua a levantar preocupações sobre inclusão financeira e sustentabilidade do endividamento.

O paradoxo da descida nominal e o bloqueio do financiamento produtivo

Embora, nos últimos ciclos, se tenha observado alguma moderação das taxas de referência face aos picos registados em períodos de maior pressão inflacionária, o impacto dessas descidas sobre o financiamento da economia real tem sido reduzido. Na prática, a ligeira flexibilização monetária não se tem traduzido numa melhoria substantiva do acesso ao crédito para os sectores produtivos, em particular para a agricultura, a indústria transformadora e as pequenas e médias empresas.

Este desfasamento resulta, em grande medida, da persistência de spreads elevados, que absorvem qualquer alívio marginal proporcionado pela descida do indexante. O custo final do crédito continua a ser condicionado por factores estruturais, como o elevado risco percebido, a fraca qualidade das garantias, a informalidade da economia e os níveis ainda significativos de crédito em incumprimento.

Como consequência, o crédito tende a concentrar-se em operações de curto prazo, financiamento ao consumo ou segmentos considerados de menor risco, em detrimento do investimento produtivo de médio e longo prazo. As PMEs, que constituem a base do tecido empresarial e do emprego, enfrentam dificuldades persistentes no acesso a financiamento adequado, limitando a sua capacidade de expansão, modernização e integração em cadeias de valor mais competitivas.

Um desafio estrutural além da política monetária

O actual nível da Prime Rate confirma que os constrangimentos ao financiamento da economia real em Moçambique são menos conjunturais e mais estruturais. A eficácia das descidas das taxas de referência depende não apenas da trajectória da política monetária, mas também de reformas complementares, incluindo o reforço dos mecanismos de mitigação de risco, o desenvolvimento de instrumentos de garantia, a melhoria do ambiente de negócios e o aprofundamento de soluções alternativas ao crédito bancário tradicional.

O Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano contribuiu para maior transparência e previsibilidade na formação das taxas de juro variáveis. Contudo, os dados de Janeiro de 2026 mostram que a redução sustentada do custo do crédito e o seu impacto efectivo sobre o investimento produtivo continuam dependentes de avanços estruturais mais profundos, capazes de alinhar o sistema financeiro com as necessidades reais de crescimento económico inclusivo e sustentável.