África Detém 30% Das Reservas Críticas, Mas Recebe Apenas 10% Das Receitas

A intensificação da disputa mundial por cobre, cobalto, lítio, manganês, grafite e outros minerais críticos abre uma nova possibilidade de industrialização para África, mas também pode prolongar o modelo de exportação de matérias-primas que tem limitado a participação do continente nas cadeias de maior valor.

África possui aproximadamente 30% das reservas mundiais de minerais críticos, mas recebe apenas cerca de 10% das receitas globais geradas por estes recursos, segundo dados da Brookings Institution.

A diferença resulta da concentração africana nas etapas de extracção e exportação, enquanto a fundição, refinação, produção de materiais avançados, fabrico de componentes e montagem dos equipamentos permanecem maioritariamente fora do continente.

O aumento da procura mundial dá aos países produtores maior capacidade negocial. Minerais como cobre, cobalto, lítio, níquel, grafite e manganês são utilizados em baterias, veículos eléctricos, redes de energia, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores, equipamentos de defesa e centros de dados.

A questão económica é saber se África conseguirá utilizar esta procura para atrair indústria, tecnologia e infra-estruturas ou se continuará a exportar recursos pouco transformados.

Continente Permanece Pouco Explorado

As reservas conhecidas podem representar apenas uma parte do potencial mineral africano.

Segundo dados citados pelo Banco Mundial, África recebeu cerca de US$ 1,4 mil milhões em despesas de exploração mineral em 2024, aproximadamente 10% do investimento mundial, apesar de representar 22% da superfície terrestre do planeta.

O reduzido investimento em levantamentos geológicos, cartografia, perfuração e avaliação de depósitos significa que várias áreas permanecem pouco conhecidas.

A falta de informação geológica também reduz o poder negocial dos governos. Quando o Estado não possui dados suficientes sobre a dimensão, qualidade e localização dos recursos, depende das informações produzidas pelas próprias empresas interessadas na concessão.

A produção de dados nacionais permite reduzir o risco exploratório, melhorar a avaliação dos blocos e estruturar concursos com condições económicas mais favoráveis.

A República Democrática do Congo, por exemplo, está a desenvolver uma base nacional de dados geológicos através de um contrato de aproximadamente US$ 180 milhões para levantamentos aéreos e cartografia digital. A iniciativa deverá estar concluída até ao final de 2026.

Apesar da sua posição mundial no cobre, cobalto, lítio e tântalo, somente cerca de 20% do território congolês terá sido objecto de exploração geológica sistemática.

RDC Domina Cobalto E Amplia Controlo Estatal

A República Democrática do Congo ocupa a posição mais influente na actual corrida mineral africana. O País é o maior fornecedor mundial de cobalto e o segundo maior produtor de cobre.

Esta concentração concede à RDC capacidade para influenciar a oferta internacional, particularmente no mercado do cobalto, utilizado nas baterias e noutras aplicações industriais.

O Governo congolês está a aumentar o controlo sobre os dados geológicos, a comercialização e a participação do Estado nos projectos. A estratégia inclui limitações às exportações de cobalto e cobre, além da intervenção da empresa estatal Gécamines na venda dos minerais produzidos pelas sociedades em que participa.

O objectivo é melhorar a informação sobre volumes e preços, captar uma parcela maior das receitas e reduzir a dependência das empresas privadas na comercialização.

A participação estatal pode aumentar o poder negocial, mas exige capacidade técnica, governação empresarial, transparência e gestão dos riscos comerciais. Sem estas condições, o controlo público pode criar novas ineficiências e reduzir a previsibilidade para os investidores.

Exportação De Minérios Conserva Menor Parcela Do Valor

O actual modelo de comércio concentra em África as actividades de extracção, que possuem menor valor acrescentado e elevada exposição às oscilações dos preços internacionais.

Depois de exportado, o minério passa por etapas de concentração, fundição, refinação e transformação em materiais industriais. O valor aumenta em cada uma destas fases.

A cadeia das baterias constitui um exemplo. O lítio, cobalto, níquel, manganês e grafite são extraídos como minério, transformados em concentrados, refinados e utilizados na produção de materiais activos, células, módulos e baterias completas.

Os segmentos finais exigem tecnologia, investigação, propriedade intelectual, certificação, energia, indústria química e acesso aos fabricantes. São também as etapas que concentram uma parcela maior das margens.

A exportação de minério em bruto permite gerar receitas fiscais, emprego e divisas, mas deixa fora do país produtor grande parte do valor industrial.

Esta estrutura reproduz relações comerciais desenvolvidas durante o período colonial, quando os recursos eram extraídos no continente e transformados nos centros industriais externos.

Países Restringem Exportação De Recursos Brutos

Vários governos africanos começaram a limitar a exportação de minerais não processados.

O Zimbabwe introduziu restrições ao lítio, a Guiné adoptou medidas sobre a bauxite e a República Democrática do Congo interveio nos mercados de cobalto e cobre.

Estas políticas pretendem obrigar as empresas mineiras a instalar unidades de processamento, criar empregos industriais e aumentar o valor das exportações.

Alguns países também exigem participações estatais nos projectos ou reservam para o Governo o direito de adquirir e comercializar uma parcela da produção.

As restrições procuram aproveitar a dependência mundial dos recursos africanos para alterar as condições do investimento. Uma empresa impedida de exportar minério pode optar por construir uma unidade de transformação no país produtor.

Essa decisão não é automática. Se os custos de energia, transporte, capital e operação forem demasiado elevados, a empresa poderá adiar o investimento, reduzir a produção ou procurar reservas noutros mercados.

Indonésia Mostra Potencial E Limites Do Modelo

A Indonésia tornou-se a principal referência para os países que procuram utilizar restrições comerciais como instrumento de industrialização.

Em 2020, o país proibiu a exportação de minério de níquel, obrigando as empresas a instalar capacidade de fundição. A política atraiu investimentos e transformou a Indonésia num dos maiores produtores mundiais de diferentes produtos de níquel, incluindo metal refinado e sulfato utilizado nas baterias.

O sucesso assentou na combinação entre grandes reservas, produção em escala, energia, infra-estruturas, financiamento e acesso ao mercado asiático.

A estratégia também contou com investimento de empresas chinesas que dominam várias etapas do processamento e da indústria das baterias.

A experiência não pode ser reproduzida apenas através de uma proibição. Países com produção reduzida, energia cara ou instável e pouca capacidade logística podem não conseguir sustentar uma fundição durante os períodos de queda dos preços.

Uma política de restrição mal preparada pode limitar as exportações sem criar indústria suficiente para absorver a produção.

Processamento É Intensivo Em Energia E Capital

Uma análise conjunta da consultora CRU e do Banco Mundial conclui que as barreiras ao processamento de minerais são extensas.

As unidades de fundição e refinação exigem electricidade estável, disponível em grande quantidade e a preços competitivos. Interrupções frequentes podem danificar equipamentos, reduzir a qualidade dos produtos e aumentar os custos operacionais.

Os projectos também necessitam de estradas, caminhos-de-ferro, portos, água, serviços técnicos, financiamento de longo prazo e acesso regular a matérias-primas.

O processamento pode apresentar margens reduzidas, sobretudo quando os preços internacionais caem. A competitividade depende da capacidade de produzir grandes volumes com custos controlados.

A dimensão das reservas não é, portanto, o único factor relevante. Um país com depósitos modestos, mas energia, logística e política industrial adequadas, pode tornar-se mais atractivo para uma unidade de processamento do que um grande produtor com infra-estruturas deficientes.

Angola Constrói Fundição Sem Produzir Bauxite

Angola está a desenvolver uma fundição de alumínio no Porto da Barra do Dande, apesar de não possuir produção significativa de bauxite nem capacidade para a transformar em alumina, matéria-prima utilizada na fundição.

O projecto demonstra que a localização industrial pode ser determinada pela energia, pelo porto, pelos serviços e pelo acesso regional aos recursos, e não apenas pela proximidade da mina.

A unidade poderá importar matéria-prima, processá-la em Angola e exportar alumínio de maior valor.

Esta lógica mostra que as cadeias minerais africanas podem ser organizadas regionalmente. Um país pode especializar-se na extracção, outro na fundição e um terceiro na produção de componentes, desde que existam infra-estruturas, regras comerciais e energia adequadas.

A tentativa de reproduzir todas as etapas em cada país pode criar unidades sem escala suficiente para competir nos mercados internacionais.

Corredores Passam A Determinar Destino Dos Minerais

A disputa pelos recursos africanos inclui o controlo das rotas utilizadas para transportar os minerais até aos mercados internacionais.

O Corredor do Lobito, apoiado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, pretende ligar as zonas mineiras da RDC e da Zâmbia ao Porto do Lobito, em Angola.

A infra-estrutura oferece uma rota para o cobre e o cobalto em direcção ao Atlântico e constitui uma alternativa às redes comerciais associadas à China.

Em paralelo, a China participa na modernização da linha TAZARA, que liga a Zâmbia ao Porto de Dar es Salaam, na Tanzânia.

Os dois projectos mostram que a competição internacional abrange as ferrovias, os portos, os terminais, os contratos de fornecimento e o financiamento comercial.

O corredor escolhido pode influenciar o destino das exportações, os compradores e as empresas que assumem o controlo das etapas logísticas.

Para os países africanos, estas infra-estruturas oferecem uma oportunidade para desenvolver zonas industriais, armazenamento, processamento e serviços ao longo das rotas. Se funcionarem apenas como canais de exportação, poderão acelerar a extracção sem alterar a estrutura económica.

China E Ocidente Disputam Novos Fornecimentos

A China domina o processamento de vários minerais críticos e possui investimentos relevantes em minas, fundições e infra-estruturas africanas.

Os Estados Unidos, a União Europeia e outras economias procuram diversificar os fornecedores para reduzir a dependência chinesa.

A expansão dos veículos eléctricos, energias renováveis, inteligência artificial e indústria de defesa aumentou o carácter estratégico dos minerais. O acesso deixou de ser apenas uma questão comercial e passou a integrar as políticas de segurança económica e tecnológica.

Esta concorrência pode melhorar a posição negocial dos países africanos. Em troca do acesso às reservas, os governos podem procurar financiamento para infra-estruturas, processamento local, formação e transferência de tecnologia.

Também existe o risco de os acordos serem orientados pelas necessidades de abastecimento das potências externas, sem ligação suficiente às estratégias industriais dos países produtores.

A capacidade de negociar colectivamente, estabelecer padrões regionais e partilhar infra-estruturas poderá evitar uma competição entre países africanos baseada apenas na redução de impostos e exigências regulatórias.

Mineração Artesanal Emprega Cerca De 10 Milhões

A mineração artesanal e de pequena escala emprega aproximadamente 10 milhões de pessoas em África, segundo estimativas citadas pela Reuters.

O sector possui uma presença significativa na produção de ouro, cobalto, estanho, tântalo e outros minerais, mas permanece amplamente informal.

Os principais problemas incluem condições inseguras, trabalho infantil, contrabando, degradação ambiental, baixa produtividade e dificuldade de acesso a financiamento e mercados formais.

A informalidade também dificulta a rastreabilidade dos minerais, num período em que fabricantes, bancos e consumidores exigem informação sobre as condições sociais e ambientais da produção.

A integração dos pequenos operadores em cooperativas, sistemas de licenciamento, centros de compra e programas de assistência técnica pode aumentar a produtividade e a cobrança fiscal.

Também pode permitir que os mineiros recebam preços mais próximos dos praticados no mercado, reduzindo a dependência de intermediários.

Industrialização Exige Escolhas Realistas

A transformação local dos minerais não precisa de começar pela produção de baterias completas, veículos eléctricos ou equipamentos de alta tecnologia.

Os países podem seleccionar etapas compatíveis com a dimensão dos depósitos, disponibilidade de energia, infra-estruturas e competências existentes.

A concentração, refinação inicial, produção de ligas, componentes intermédios e serviços de engenharia podem criar uma trajectória gradual de industrialização.

O mesmo princípio aplica-se ao conteúdo local. A participação económica pode incluir fornecimento de equipamentos, manutenção, transporte, serviços laboratoriais, engenharia, segurança, tecnologia e formação.

Uma política limitada à percentagem de propriedade nacional pode ter resultados reduzidos se as empresas locais não entrarem nas actividades que concentram conhecimento, contratos e margens.

Minerais Precisam De Uma Política Industrial Regional

A dimensão do investimento e a necessidade de escala favorecem uma abordagem regional.

Nem todos os países possuem energia suficiente, portos, matérias-primas complementares e mercados capazes de sustentar todas as etapas da transformação.

A integração pode permitir que a mineração realizada num país alimente unidades de processamento instaladas noutro e indústrias de componentes localizadas num terceiro mercado.

Os corredores ferroviários e portuários podem assumir uma função industrial, ligando minas, fundições, zonas económicas especiais e centros de exportação.

Para isso, serão necessários acordos sobre tarifas, energia, trânsito de mercadorias, regras de origem, padrões técnicos e repartição dos benefícios.

A corrida global oferece a África maior capacidade para negociar. A passagem dos actuais 10% das receitas para uma participação compatível com os seus recursos exigirá investimento geológico, energia, infra-estruturas, tecnologia e coordenação regional.

As restrições à exportação podem abrir a negociação, mas a industrialização será decidida pela capacidade de tornar o processamento economicamente competitivo dentro do continente.