FMI insta África do Sul a adoptar regra mais rígida para travar dívida pública

O Fundo Monetário Internacional (FMI) instou a África do Sul a adoptar uma regra orçamental mais clara e vinculativa para conter a trajectória ascendente da dívida pública, defendendo uma meta de médio prazo de 70% do PIB e de cerca de 60% no longo prazo. A recomendação surge no âmbito do relatório do Artigo IV relativo ao país, divulgado esta semana .

Apesar de sinais de melhoria institucional e de algum reforço da credibilidade externa, o FMI considera que o actual enquadramento fiscal — assente num tecto de despesa introduzido em 2012 — não foi suficiente para inverter a tendência de aumento do endividamento. O Tesouro sul-africano prevê que a dívida bruta estabilize em 77,9% do PIB este ano, um nível significativamente superior ao observado há pouco mais de uma década.

Regra mais exigente para restaurar credibilidade

Segundo a chefe de missão do FMI para a África do Sul, Delia Velculescu, o tecto de despesa contribuiu para alguma disciplina orçamental, mas não conseguiu impedir a escalada da dívida ao longo dos últimos 15 anos. O Fundo defende agora a adopção de uma regra formal que combine limites à despesa, metas explícitas para o saldo orçamental, cláusulas bem definidas para choques excepcionais e supervisão por um órgão independente.

O objectivo é colocar a dívida numa trajectória descendente credível, reduzindo o prémio de risco exigido pelos mercados e, consequentemente, os custos de financiamento soberano. Numa economia com crescimento estruturalmente frágil e necessidades sociais elevadas, o espaço fiscal tornou-se um activo estratégico.

Crescimento moderado e inflação sob controlo

No plano macroeconómico, o FMI projecta um crescimento de 1,4% em 2026 e cerca de 1,8% no médio prazo, sustentado por um consumo privado relativamente estável e por uma recuperação gradual do investimento, associada às reformas estruturais em curso. A inflação deverá convergir para a meta de 3% do Banco Central até ao final de 2027.

O Fundo apoiou o plano do Governo de registar um excedente primário de 1,5% do PIB no exercício fiscal de 2026 — isto é, receitas superiores à despesa antes do pagamento de juros — mas advertiu que será necessário um esforço adicional nos anos seguintes para assegurar uma redução sustentada do rácio dívida/PIB.

Riscos descendentes persistem

Apesar de alguns desenvolvimentos positivos — incluindo a retirada da África do Sul da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional e a primeira melhoria de rating em duas décadas — o FMI alerta que os riscos continuam inclinados em sentido negativo.

Entre os principais factores de incerteza estão a volatilidade da economia global, eventuais abrandamentos no comércio internacional e a possibilidade de perda de ímpeto nas reformas domésticas. Num contexto internacional marcado por custos de financiamento ainda elevados e maior selectividade dos investidores, a credibilidade fiscal assume papel central.

Implicações regionais

Para a África Austral, a trajectória sul-africana tem relevância sistémica. Sendo a economia mais industrializada do continente, a sua estabilidade fiscal influencia fluxos de capitais regionais, prémios de risco soberano e condições de financiamento nos mercados emergentes africanos.

A adopção de uma regra fiscal mais rigorosa poderá sinalizar disciplina e reforçar a confiança dos investidores internacionais. Contudo, o desafio político e social de consolidar contas públicas numa economia de crescimento modesto permanece considerável.