Moçambique e Brasil selam cooperação estratégica para certificação digital
Memorando entre INTIC e ITI cria base técnica para infraestrutura nacional de confiança digital, com vigência de 36 meses e foco em auditoria, credenciação e formação especializada.
- Memorando estabelece cooperação técnica para operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique;
- Vigência inicial de 36 meses, renovável, sem transferência financeira directa entre as partes;
- ITI apoiará credenciação, auditorias e capacitação de técnicos moçambicanos;
INTIC assume coordenação nacional e financiamento logístico das missões técnicas; - Acordo pode abrir caminho para reconhecimento mútuo de assinaturas electrónicas e integração regional.
Moçambique e Brasil formalizaram uma parceria estratégica na área da certificação digital, através da assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autoridade brasileira de certificação digital.
O acordo estabelece relações de cooperação no domínio da formação e da colaboração técnico-administrativa para a operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique . Trata-se de um passo estruturante para a consolidação de uma infraestrutura de confiança digital no país, num momento em que a transformação digital se assume como prioridade de política pública.
Estrutura formal e enquadramento institucional
O memorando, com vigência de 36 meses renováveis, prevê cooperação técnica sem transferência directa de recursos financeiros entre as partes . As despesas associadas a deslocações e missões técnicas ficam a cargo do INTIC, tanto em Moçambique como no Brasil.
Do lado moçambicano, o INTIC assume a coordenação da implementação do projecto, disponibilização de recursos humanos e materiais e articulação institucional interna. Já o ITI compromete-se a auxiliar nos procedimentos de credenciação de entidades certificadoras, na realização de auditorias internas e externas e na capacitação de técnicos e auditores moçambicanos .
Entre as áreas específicas de colaboração incluem-se a elaboração de documentos de operacionalização do sistema nacional, revisão de instrumentos jurídicos e normativos e formação técnica para a operação de uma Autoridade Certificadora Raiz.
Certificação digital como infraestrutura económica
Na sua intervenção durante a cerimónia de assinatura, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Eng.º Lourino Alberto Chemane, enquadrou o acordo como “um marco significativo na história da transformação digital de Moçambique” .
Segundo o responsável, a certificação digital constitui “um componente essencial para a construção de uma infraestrutura digital segura, confiável e moderna”, sendo fundamental para garantir integridade, autenticação e protecção de dados nas transacções electrónicas .
Para além da dimensão tecnológica, o impacto esperado é institucional e económico. Um sistema robusto de certificação digital reforça a segurança jurídica das transacções electrónicas, reduz riscos de fraude documental e cria previsibilidade para operadores económicos.
Num ambiente de crescente digitalização de serviços públicos e privados, a confiança digital deixa de ser um detalhe técnico e passa a ser condição estrutural para a expansão da economia digital.
Capacitação e harmonização internacional
A cooperação com o ITI brasileiro assume particular relevância pela experiência acumulada pelo Brasil na implementação de infraestruturas de chaves públicas. O memorando prevê apoio directo na credenciação de entidades certificadoras, na formação contínua de técnicos e na consolidação de procedimentos de auditoria alinhados com padrões internacionais .
O documento estabelece ainda regras claras sobre propriedade intelectual, confidencialidade e eventual partilha de conhecimentos desenvolvidos no âmbito do projecto, reforçando o carácter estruturado da cooperação .
Do ponto de vista estratégico, a harmonização de padrões pode abrir caminho para reconhecimento mútuo de assinaturas electrónicas entre os dois países, ampliando o potencial de interoperabilidade digital.
Integração económica e novo segmento empresarial
A operacionalização do sistema nacional de certificação digital poderá igualmente criar um novo segmento de actividade económica em Moçambique, associado à prestação de serviços de certificação electrónica.
O memorando prevê expressamente apoio nos processos de credenciação de entidades certificadoras de segundo nível , o que implica a abertura futura de mercado regulado para operadores especializados.
Este novo ecossistema exigirá competências técnicas em criptografia, auditoria de segurança e conformidade normativa, com potencial de geração de emprego qualificado e receitas fiscais.
