CIP Alerta Para Riscos De Concentração De Poder Na Nova Autoridade Central De Contratação Pública

Concentração De Poder Na Gestão Das Compras Públicas Levanta Alertas

O Centro de Integridade Pública (CIP) alertou para potenciais riscos associados à criação da Autoridade Central de Contratação Pública do Estado, uma iniciativa defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, como parte das reformas destinadas a melhorar a gestão das compras públicas.

Segundo a organização da sociedade civil, a criação deste organismo poderá representar ganhos em termos de coordenação e monitoria dos processos de contratação pública, mas também poderá gerar riscos significativos caso concentre excessivamente o poder de decisão num único centro institucional.

Na análise divulgada no âmbito do acompanhamento ao segundo ano da governação de Daniel Chapo, o CIP refere que a nova entidade poderá tornar-se um verdadeiro “super-gatekeeper” das compras públicas, caso não sejam estabelecidos mecanismos claros de governação e fiscalização.

Compras Públicas Como Espaço De Poder Económico

A organização recorda que o sistema de contratação pública representa uma das componentes mais relevantes da despesa do Estado, sendo simultaneamente um espaço de competição económica e de redistribuição de oportunidades.

De acordo com o documento do CIP, a contratação pública não deve ser vista apenas como um processo técnico de aquisição de bens e serviços, mas também como um mecanismo que influencia a estrutura de oportunidades económicas e a configuração do poder em contextos de escassez de recursos.

Neste sentido, a criação de uma entidade centralizada poderá alterar a dinâmica de acesso aos contratos públicos e influenciar o posicionamento de diferentes actores económicos no mercado.

Necessidade De Transparência E Dados Abertos

Para reduzir riscos de captura institucional e reforçar a integridade do sistema, o CIP defende a adopção de mecanismos robustos de transparência.

Entre as medidas recomendadas estão a divulgação pública, em tempo real, de elementos essenciais dos processos de contratação pública, incluindo anúncios de concursos, critérios de avaliação, relatórios de adjudicação, contratos assinados e respectivas adendas, bem como informações sobre a execução financeira e física dos contratos.

Segundo a organização, o acesso público a estes dados constitui um instrumento essencial para reforçar a confiança no sistema e permitir o escrutínio por parte da sociedade.

Proposta De Supervisão Multissectorial

O CIP propõe igualmente a criação de um Conselho de Supervisão multissectorial, que incluiria representantes do Tribunal Administrativo, da sociedade civil, do sector privado e da academia.

Este órgão teria a função de acompanhar o funcionamento da Autoridade Central de Contratação Pública e garantir que o processo de gestão dos contratos públicos se mantém transparente e alinhado com o interesse público.

A organização sugere ainda que o novo organismo possa adoptar um modelo de gestão autónoma, com estatuto próprio e um mandato legal claro, evitando a sua subordinação directa a um único centro político e reduzindo riscos de centralização excessiva.

Mudanças Políticas E Acesso Aos Contratos Públicos

Outro aspecto destacado pelo CIP diz respeito ao impacto que mudanças políticas podem ter no acesso aos contratos públicos.

Segundo a análise da organização, alterações na liderança política podem frequentemente ser acompanhadas por mudanças nos grupos empresariais que passam a ter maior acesso aos contratos do Estado, um fenómeno que pode influenciar a dinâmica de competição no mercado.

Neste contexto, o reforço de mecanismos institucionais de transparência e supervisão é considerado essencial para garantir que os processos de contratação pública se mantêm baseados em critérios claros, competitivos e alinhados com os princípios de boa governação.