O economista Eduardo Sengo defende que Moçambique deve preservar a relação com o FMI e o Banco Mundial, acelerar reformas fiscais, reforçar a digitalização, combater perdas de receitas e transformar localmente os seus recursos para relançar o crescimento económico.
- Missão do FMI simboliza uma tentativa de recomposição da relação entre Moçambique e as instituições financeiras internacionais;
- Crescimento económico continua abaixo da média da África Subsaariana, condicionado pelos efeitos das manifestações, destruição de activos e calamidades naturais;
- Digitalização fiscal pode ajudar a alargar a base tributária e melhorar a arrecadação de receitas;
- Eficiência do IVA permanece abaixo do potencial, segundo a leitura apresentada por Eduardo Sengo;
- Fragility Forum 2026 é visto como plataforma estratégica para reposicionar Moçambique junto de investidores e instituições multilaterais;
- Estratégia de pagamento da dívida aos fornecedores é considerada importante, mas deve ser acompanhada por medidas que evitem novo acúmulo de passivos.
Uma Missão Com Simbolismo Político E Económico
A missão do Fundo Monetário Internacional a Moçambique carrega um simbolismo particular num momento em que o país procura reconstruir confiança, estabilizar as contas públicas e relançar a economia. No Tema de Fundo do Semanário Económico, o economista Eduardo Sengo defendeu que a presença do FMI deve ser lida como um sinal de recomposição da relação entre Moçambique e as instituições de Bretton Woods.
Segundo Sengo, a interrupção do anterior programa com o FMI ocorreu num contexto de forte deterioração dos indicadores económicos, agravada pelas manifestações e pelos seus impactos sobre a actividade económica. “O FMI interrompeu o programa que tinha com Moçambique porque houve uma derrapagem significativa dos indicadores económicos após as manifestações e seus impactos na economia”, afirmou.
Para o economista, a missão em curso mostra que a relação institucional permanece aberta. A questão central, porém, está no tipo de enquadramento que Moçambique pretende estabelecer: um programa financiado, um programa de assistência técnica ou uma relação de supervisão. Cada opção, sublinhou, tem vantagens, custos e condicionalidades distintas.
Sengo considera provável que, no mínimo, Moçambique caminhe para um programa de assistência técnica, sem excluir a possibilidade de um novo entendimento financeiro, dependendo das medidas que o Governo demonstrar estar disposto a implementar.
O Custo De Oportunidade Do Pagamento Da Dívida Ao FMI
Questionado sobre o pagamento total da dívida ao FMI, Eduardo Sengo apresentou uma leitura equilibrada. Do ponto de vista estritamente financeiro, reconheceu que a dívida tinha de ser paga e que a sua liquidação reduz a exposição externa de Moçambique. Mas, numa perspectiva económica mais ampla, considerou que o uso de divisas nesse montante levanta uma discussão relevante sobre prioridades.
O economista recordou que os cerca de 700 milhões de dólares usados no pagamento representam um valor significativo para uma economia que enfrenta constrangimentos de divisas. Comparou esse montante com as necessidades associadas à importação de combustíveis e ao volume de facturas pendentes no mercado, que estimou em cerca de 800 milhões de dólares.
A leitura de Sengo não é de rejeição da decisão, mas de sublinhado do custo de oportunidade. Pagar a dívida reforça credibilidade e reduz exposição. Mas, ao mesmo tempo, consome divisas que poderiam aliviar pressões no mercado cambial, no abastecimento de combustíveis ou no pagamento de obrigações externas do sector privado.
Crescimento Continua Abaixo Da Média Regional
A recuperação económica é um dos pontos centrais da conversa. Eduardo Sengo considera que Moçambique enfrenta desafios profundos, agravados pelas manifestações, destruição de activos e calamidades naturais. Antes destes choques, recordou, o país vinha crescendo em torno de 4% a 5%, próximo da média da África Subsaariana. Depois, a trajectória ficou mais frágil.
“Mesmo nas projecções para 2026 e 2027, Moçambique continua abaixo da média de crescimento da África Subsaariana”, observou o economista.
Para Sengo, as manifestações tiveram impacto que vai além da paralisação temporária da economia. A destruição de activos produtivos cria efeitos de médio prazo, porque empresas, infra-estruturas, equipamentos e capacidades económicas levam tempo a ser reconstruídos. Esta dimensão é essencial para compreender por que razão a recuperação não se faz apenas com a normalização da circulação ou com a reabertura da actividade comercial.
O desafio, nesta fase, é demonstrar ao FMI e aos demais parceiros quais são as medidas concretas que Moçambique pretende implementar para acelerar o crescimento, consolidar as finanças públicas e preservar estabilidade macroeconómica.
Consolidação Fiscal Não Deve Ser Apenas Austeridade
A consolidação fiscal será inevitavelmente um dos temas centrais da relação com o FMI. Mas Eduardo Sengo alerta que Moçambique deve procurar caminhos que permitam melhorar a receita e reduzir desperdícios antes de avançar para medidas de austeridade com elevado custo social.
Na sua análise, falar de consolidação fiscal é falar simultaneamente de despesa, receita, défice e risco de endividamento futuro. A diferença está no tipo de ajustamento. Uma via assente apenas em cortes pode produzir efeitos sociais severos, sobretudo num país com elevados níveis de pobreza e informalidade. Outra via passa por reforçar a capacidade do Estado de arrecadar receitas de forma mais justa, eficiente e abrangente.
É neste ponto que a digitalização ganha centralidade. Sengo destacou que foram aprovadas medidas legais e regulamentares que podem acomodar melhor os processos fiscais digitais, permitindo maior controlo, integração de contribuintes e rastreabilidade das transacções.
Apenas 20% Têm NUIT: O Desafio Da Base Tributária
Um dos dados mais fortes apresentados por Eduardo Sengo é o da limitada base tributária formal. Segundo o economista, apenas cerca de 20% da população possui NUIT, o Número Único de Identificação Tributária. E, dentro desse universo, apenas uma parte efectivamente paga impostos.
“Em cada dez moçambicanos, apenas dois possuem NUIT e, desses, apenas uma parte efectivamente paga impostos”, afirmou.
Esta realidade revela a dimensão do desafio fiscal. Moçambique tem uma economia marcada por elevada informalidade, fuga ao fisco e fraca capacidade de controlo das transacções. O resultado é uma carga fiscal concentrada sobre uma base reduzida de contribuintes, enquanto grande parte da actividade económica permanece fora do sistema formal.
Para Sengo, a digitalização pode mudar este quadro se for bem implementada. Não apenas para registar mais contribuintes, mas para controlar melhor as transacções, reduzir evasão, limitar subdeclarações e melhorar a eficiência da cobrança.
IVA E A Receita Que O Estado Não Consegue Capturar
A eficiência do IVA foi outro ponto crítico da entrevista. Eduardo Sengo referiu que o próprio FMI estima que a eficiência do IVA em Moçambique ronda apenas 50% do seu potencial. Isto significa, na sua leitura, que a receita efectiva que entra no Tesouro representa apenas metade daquilo que poderia ser arrecadado dentro da base que já paga impostos.
O ponto é particularmente relevante porque o IVA é uma das principais fontes de receita do Estado. Se a sua eficiência é baixa, o problema não está apenas na informalidade fora do sistema, mas também nas perdas dentro do próprio universo formal ou semi-formal.
Melhorar esta eficiência pode reduzir a pressão para medidas socialmente mais duras. “Se conseguirmos capturar o potencial da receita que hoje se perde, reduzimos a necessidade de medidas de austeridade com elevado custo social”, defendeu Sengo.
Exportações, Subfacturação E Preços De Transferência
A entrevista também abordou perdas associadas ao comércio externo, subfacturação e preços de transferência. Eduardo Sengo apontou fragilidades no controlo das exportações e importações, defendendo que processos ainda excessivamente manuais abrem espaço para perdas fiscais significativas.
O economista referiu casos em que os valores declarados por países importadores não coincidem com os valores reportados por Moçambique. Mais do que uma simples discrepância estatística, Sengo entende que, em muitos casos, pode estar em causa uma prática deliberada de desvio de valor.
A questão dos preços de transferência é particularmente sensível. Quando uma empresa exporta para uma entidade relacionada no exterior, pode declarar preços abaixo do valor real de mercado, transferindo lucros para fora do país e reduzindo a base tributária interna.
Para Sengo, controlar melhor estes fluxos é parte essencial de uma estratégia de justiça fiscal. O país pode aumentar receitas sem necessariamente agravar impostos sobre quem já paga, desde que consiga reduzir evasão, subfacturação e perdas nos circuitos de comércio externo.
Fragility Forum Como Palco Para Reposicionar Moçambique
Outro tema central foi a participação de Moçambique no Fragility Forum 2026, em Washington, organizado pelo Banco Mundial. Eduardo Sengo considera que a presença do Presidente da República como único chefe de Estado a co-presidir o fórum teve importância estratégica.
Na sua leitura, Moçambique está numa fase em que precisa de se apresentar ao mundo como país aberto ao investimento, com uma nova abordagem económica e maior foco na transformação local dos recursos.
“Moçambique está numa fase em que pretende mobilizar mais investimento e transmitir ao mundo uma nova abordagem económica”, afirmou.
Para o economista, o país precisa de aumentar a adição de valor aos seus produtos e transformar localmente os recursos naturais. Esta visão está alinhada com a discussão sobre conteúdo local, nova legislação mineira e maior participação do Estado na estruturação de projectos estratégicos.
O Fragility Forum reuniu instituições ligadas ao Banco Mundial, investidores e agências que participam no financiamento de projectos em países como Moçambique. Por isso, segundo Sengo, o evento funcionou como uma plataforma de exposição, aproximação e construção de confiança.
Investimento, Infra-Estruturas E Transformação Local
A relação com o Banco Mundial é vista por Eduardo Sengo como decisiva para a agenda de desenvolvimento de longo prazo. Enquanto o FMI está mais concentrado na estabilização macroeconómica, o Banco Mundial tem maior foco no crescimento, redução da pobreza, infra-estruturas e desenvolvimento.
Neste contexto, Sengo destacou a importância dos programas de financiamento em preparação com o Banco Mundial e a oportunidade de mobilizar recursos para infra-estruturas. Para Moçambique, o investimento em infra-estruturas não é apenas uma necessidade física; é uma condição para aumentar produtividade, ligar mercados, reduzir custos e criar bases para a industrialização.
Mas o economista insiste que a questão decisiva é transformar recursos localmente. O país não deve limitar-se à exportação de matérias-primas. Deve criar capacidade para gerar valor dentro da economia, aumentar emprego, reter receitas e ampliar os efeitos multiplicadores dos grandes projectos.
Segundo Sengo, “precisamos aumentar a adição de valor aos nossos recursos e transformar localmente aquilo que produzimos”.
Segundo Semestre Pode Ser Melhor, Mas A Magnitude É Incerta
Eduardo Sengo admite que o segundo semestre de 2026 poderá ser melhor do que o primeiro. Historicamente, explicou, os segundos semestres tendem a beneficiar de maior execução pública, maior disponibilidade de receitas, conclusão de processos burocráticos e aceleração da relação com parceiros.
O pagamento final do IRPC, a partir de Maio, melhora a disponibilidade de recursos do Estado. A comercialização agrícola também tende a ganhar maior dinâmica no segundo semestre, com impacto sobre produtores, comerciantes, processamento e exportação.
Ainda assim, o economista foi prudente quanto à magnitude da recuperação. O segundo semestre pode ser melhor, mas isso não significa uma viragem automática. A economia continua condicionada por pagamentos externos, backlog de divisas, dívida a fornecedores, fragilidade da procura interna e necessidade de restauração de activos destruídos.
Dívida Aos Fornecedores E Sobrevivência Das Empresas
A estratégia de pagamento da dívida do Estado aos fornecedores foi considerada por Eduardo Sengo uma medida importante e esperada pelo sector privado. O economista sublinhou que atrasos prolongados no pagamento de facturas contribuíram para a falência de várias empresas.
“A estratégia de pagamento da dívida ao sector privado era uma medida esperada e extremamente importante”, afirmou.
Sengo chamou atenção para a necessidade de sensibilidade na execução desta estratégia. Algumas empresas credoras já desapareceram. Outras ainda existem, mantêm postos de trabalho e continuam activas no mercado. Para estas, o pagamento pode significar sobrevivência, liquidez e capacidade de continuar a operar.
Mas o economista sublinhou que pagar a dívida acumulada não basta. É igualmente importante evitar novo acúmulo. Sem previsibilidade no pagamento, empresas que prestam serviços ao Estado enfrentam dificuldades de financiamento, risco bancário e perda de capacidade operacional.
Evitar Novo Acúmulo É Tão Importante Quanto Pagar
Eduardo Sengo associou parte da dívida acumulada a práticas de corrupção e falta de disciplina na gestão pública. Observou que uma parte significativa dos atrasos ocorreu em períodos em que a economia tinha melhores condições, o que sugere que o problema nem sempre foi falta de recursos.
Para o economista, medidas de combate à corrupção, transparência e maior disciplina na contratação pública podem ajudar a travar a formação de novas dívidas. Esta dimensão é essencial para restaurar confiança entre o Estado e o sector privado.
Se as empresas tiverem certeza de que o Estado honra os seus compromissos, podem financiar-se, investir, manter emprego e prestar serviços com menor risco. Quando essa confiança desaparece, o custo do financiamento aumenta, o investimento recua e o Estado passa a ser visto como fonte de instabilidade para os seus próprios fornecedores.
Confiança Como Condição Para Crescer
A entrevista com Eduardo Sengo deixa uma mensagem central: Moçambique precisa reconstruir confiança em várias frentes ao mesmo tempo. Confiança com o FMI, confiança com o Banco Mundial, confiança com investidores, confiança com o sector privado e confiança dos contribuintes no sistema fiscal.
O crescimento económico não dependerá apenas de grandes anúncios ou da assinatura de programas externos. Dependerá da capacidade de implementar reformas, melhorar arrecadação sem sufocar a economia, combater perdas fiscais, pagar dívidas, evitar novos atrasos, mobilizar investimento e transformar recursos localmente.
A nova agenda económica de Moçambique terá, por isso, de equilibrar estabilização macroeconómica e justiça fiscal, investimento e disciplina pública, abertura ao capital externo e maior retenção de valor dentro do país.
Como sintetizou Eduardo Sengo, é possível preservar uma boa relação com as instituições de Bretton Woods e, ao mesmo tempo, adoptar medidas que promovam maior justiça fiscal, crescimento económico e sustentabilidade das finanças públicas.
