África Leva Agenda Comercial Da Negociação À Implementação Da Zona De Livre Comércio

• O Biashara Afrika 2026, realizado em Lomé, evidenciou uma mudança de prioridade na agenda continental: menos foco em compromissos políticos e maior pressão para remover barreiras, acelerar pagamentos, ligar mercados e criar cadeias de valor regionais.

Questões-Chave

• O Biashara Afrika 2026 reuniu mais de 1.900 participantes em Lomé, no Togo, tornando-se na maior edição da plataforma.
• Facilitação de comércio, sistemas de pagamento, certificação de origem, fronteiras e financiamento empresarial passaram a dominar a agenda de implementação da ZCLCA.
• Nigéria e Cabo Verde anunciaram disponibilidade para avançar com mecanismos-piloto ligados à operacionalização do comércio continental.
• A integração africana passa a depender cada vez mais da mobilização do sector privado, do desenvolvimento de infra-estruturas e da criação de cadeias regionais de valor.

A África está a deslocar o centro da sua agenda comercial da negociação de compromissos para a execução de soluções concretas capazes de tornar efectiva a Zona de Comércio Livre Continental Africana. Esta foi uma das mensagens dominantes do Biashara Afrika 2026, realizado em Lomé, no Togo, sob o lema “Impulsionar a Transformação Económica de África Através da ZCLCA”.

O encontro juntou decisores públicos, instituições financeiras, empresas, operadores logísticos, parceiros de desenvolvimento e empreendedores, numa demonstração de que a fase decisiva da integração continental passa agora menos pela criação de novos instrumentos políticos e mais pela capacidade de remover os obstáculos que continuam a travar o comércio entre países africanos.

Na prática, o desafio já não é apenas criar um mercado continental. É garantir que uma empresa moçambicana, por exemplo, consiga exportar para outros países africanos com menos atrasos fronteiriços, menor complexidade documental, pagamentos mais rápidos, regras mais previsíveis e custos logísticos compatíveis com a expansão dos seus negócios.

Da Ambição Política À Execução Comercial

A discussão em Lomé reflectiu uma crescente consciência de que a ZCLCA só produzirá resultados económicos palpáveis quando os seus instrumentos forem traduzidos em mecanismos operacionais, acessíveis às empresas e aplicáveis nos postos fronteiriços, bancos, portos, corredores logísticos e mercados do continente.

A facilitação do comércio assumiu, por isso, posição central no debate. A Nigéria anunciou estar pronta para avançar com projectos-piloto do Certificado Electrónico de Origem da ZCLCA e do Regime Comercial Simplificado. Cabo Verde, por sua vez, manifestou disponibilidade para testar o Programa de Operador Económico Autorizado.

Embora pareçam iniciativas técnicas, estes mecanismos podem ter impacto directo na vida das empresas. Um certificado de origem electrónico pode reduzir demoras administrativas e facilitar o acesso a preferências tarifárias. Um regime comercial simplificado pode tornar mais viável a actividade dos pequenos comerciantes transfronteiriços. E um operador económico autorizado pode ajudar a acelerar procedimentos para empresas que demonstram conformidade e fiabilidade.

Também foram debatidos os postos fronteiriços de paragem única e a iniciativa de garantia única, instrumentos que procuram reduzir a multiplicação de controlos, formulários e exigências em cada fronteira atravessada pelas mercadorias.

Pagamentos E Informação Como Infra-Estrutura Do Mercado Africano

A operacionalização da ZCLCA depende igualmente de uma infra-estrutura financeira e digital que permita às empresas vender e receber pagamentos dentro de África com menor custo, maior rapidez e menor exposição cambial.

Neste contexto, o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações, conhecido como PAPSS, o e-Tariff Book da ZCLCA, a African Trade Gateway e as plataformas comerciais do Ecobank estiveram entre os instrumentos destacados durante o fórum.

A relevância destes mecanismos vai além da digitalização. Para muitas pequenas e médias empresas, o comércio regional permanece limitado não apenas pela distância física, mas pela dificuldade em obter informação fiável sobre tarifas, regras de acesso, distribuidores, compradores, mecanismos de pagamento e requisitos regulatórios nos mercados de destino.

Uma integração comercial efectiva requer, por isso, que as empresas possam identificar oportunidades, negociar contratos, movimentar mercadorias e liquidar pagamentos dentro do continente sem depender excessivamente de moedas externas, intermediários onerosos ou processos burocráticos fragmentados.

Sector Privado Passa A Ser A Peça Decisiva

O Biashara Afrika 2026 também reforçou a percepção de que os governos podem criar regras e instrumentos, mas a transformação económica dependerá da capacidade do sector privado de investir, produzir, processar, transportar e comercializar.

Foram anunciadas parcerias e memorandos de entendimento envolvendo o Ecobank Group, a Africa Global Logistics, a Rendeavour, o International Trade Centre e outras entidades ligadas ao financiamento comercial, logística, industrialização e apoio às pequenas e médias empresas.

A evolução da Biashara SME Market Access and Deal Room foi particularmente reveladora. O espaço deixou de ser visto apenas como uma plataforma de contactos institucionais e passou a assumir uma vocação mais comercial, orientada para aproximar empresas, compradores, distribuidores, investidores, mulheres empreendedoras e negócios liderados por jovens.

A proposta de criar uma Deal Room permanente, activa durante todo o ano, traduz a necessidade de transformar os encontros continentais em operações comerciais contínuas. Para a ZCLCA gerar resultados, não basta realizar eventos anuais: é necessário criar canais regulares que permitam às empresas africanas construir relações, encontrar mercados e fechar negócios.

Industrializar Para Comerciar Mais E Melhor

A agenda de Lomé voltou igualmente a sublinhar que a integração comercial africana não pode limitar-se ao aumento da circulação de produtos primários. O objectivo estratégico passa pela expansão de cadeias de valor regionais, pelo processamento local de recursos e pela criação de indústrias capazes de gerar emprego, tecnologia e valor acrescentado.

Agricultura, indústria automóvel, logística, comércio digital e zonas económicas especiais estiveram entre os sectores destacados. A mensagem é clara: África precisa de produzir mais dentro do continente e de encontrar, no mercado africano, uma base de procura capaz de sustentar novas escalas de produção.

Esta abordagem ganha maior relevância num contexto de reconfiguração das cadeias globais de abastecimento, crescimento do proteccionismo e incertezas nas relações comerciais externas. Quanto maior for a capacidade de os países africanos negociarem, produzirem e consumirem entre si, menor será a sua vulnerabilidade perante choques externos.

Para Moçambique, esta agenda apresenta oportunidades relevantes. A localização geográfica, os corredores de Nacala, Beira e Maputo, a base agrícola, os recursos energéticos e minerais, bem como a ligação à África Austral, podem posicionar o País como fornecedor de produtos, serviços logísticos e soluções industriais para mercados regionais e continentais.

Mas o aproveitamento dessa oportunidade dependerá da capacidade de fortalecer a produção nacional, melhorar a logística, reduzir custos de transacção, qualificar empresas e integrar as micro, pequenas e médias empresas nas cadeias de valor regionais.

A declaração final do Secretário-Geral do Secretariado da ZCLCA, Wamkele Mene, resumiu a nova fase da integração africana: a discussão já não se centra apenas no potencial do acordo, mas na capacidade de o executar. O próximo teste será transformar esta vontade política e empresarial em mais comércio intra-africano, mais investimento produtivo e maior industrialização no continente.

A realização do fórum, o seu foco na valorização acrescentada em sectores prioritários e a mobilização de actores públicos e privados foram confirmados pelo International Trade Centre e pelo Secretariado da ZCLCA.