Governo Reforça Agenda De Reformas Para Reduzir Custos E Aumentar Previsibilidade

• No encerramento do XIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, a Primeira-Ministra destacou a regulamentação iminente do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a revisão de leis estruturantes e novas medidas de simplificação administrativa.

Questões-Chave

• Governo reafirma a melhoria do ambiente de negócios como condição para mobilizar investimento privado, nacional e estrangeiro.
• Regulamentação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique deverá ser aprovada nos próximos dias, segundo a Primeira-Ministra.
• Revisão das leis do Sector Empresarial do Estado, Minas e Petróleos integra o pacote de reformas em curso.
• Executivo aponta digitalização, simplificação de procedimentos, combate à corrupção e previsibilidade regulatória como eixos prioritários.

A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, reiterou esta quarta-feira o compromisso do Governo com a aceleração de reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios em Moçambique, reduzir os custos de transacção e reforçar a previsibilidade regulatória para empresas e investidores.

Intervindo no encerramento do XIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), realizado em Maputo, a governante defendeu que o diálogo permanente entre o Estado e o sector privado deve traduzir-se em medidas concretas, capazes de remover entraves à iniciativa empresarial, elevar a eficiência administrativa e estimular a atracção de investimento.

“O ambiente de negócios” — sublinhou — constitui uma condição central para que a economia possa atrair mais investimento nacional e estrangeiro, gerar emprego e acelerar a transformação estrutural do País.

Banco De Desenvolvimento Entra Na Fase De Regulamentação

Entre os instrumentos destacados pela Primeira-Ministra está a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cuja regulamentação se encontra em preparação e deverá ser aprovada nos próximos dias.

O avanço deste processo representa uma etapa relevante na arquitectura institucional de financiamento ao desenvolvimento, num contexto em que o acesso ao crédito continua a ser um dos principais constrangimentos para as pequenas e médias empresas, para os projectos de industrialização e para iniciativas produtivas de maior maturação.

A materialização efectiva deste instrumento dependerá, porém, não apenas da aprovação do respectivo regulamento, mas também da definição de um modelo operacional sólido, de critérios claros de elegibilidade, de fontes sustentáveis de capitalização e de mecanismos que assegurem a orientação do banco para investimentos de impacto económico e produtivo.

Reformas Incidem Sobre Sectores Estruturantes

O Governo destacou igualmente a revisão das leis do Sector Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleos, sinalizando a intenção de actualizar o quadro jurídico de sectores determinantes para a economia moçambicana.

A Primeira-Ministra referiu ainda a aprovação do Regulamento das Zonas Económicas Especiais e das Zonas Francas Industriais, bem como do Regulamento da Mera Comunicação Prévia e do Regime Jurídico do Licenciamento Simplificado.

Estas medidas inserem-se numa agenda mais ampla de facilitação empresarial, que procura reduzir a morosidade dos procedimentos, tornar os processos administrativos mais previsíveis e criar condições para uma maior formalização da actividade económica.

O alcance destas reformas será especialmente relevante para investimentos industriais, logísticos, mineiros, energéticos e de serviços, num momento em que Moçambique procura transformar os seus recursos naturais em cadeias de valor mais diversificadas, competitivas e geradoras de emprego.

Digitalização E Integridade Institucional No Centro Da Agenda

Na sua intervenção, Maria Benvinda Delfina Levi apontou a digitalização dos serviços públicos, a integração dos sistemas electrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor, a simplificação de procedimentos e a prevenção e combate à corrupção como componentes centrais da melhoria do ambiente de negócios.

A mensagem é clara: a competitividade de uma economia não depende apenas dos seus recursos, infra-estruturas ou incentivos fiscais. Depende também da capacidade das instituições de responderem com rapidez, transparência e coerência às necessidades dos agentes económicos.

Para o sector privado, o desafio passa por transformar essas orientações em ganhos mensuráveis no terreno: menor tempo de licenciamento, menos custos administrativos, maior clareza regulatória, decisões mais céleres e uma relação mais previsível com o Estado.

Parceria Público-Privada Como Condição Para A Transformação

A Primeira-Ministra apelou a um envolvimento mais amplo da sociedade moçambicana na implementação das reformas, incluindo o sector público, empresários, organizações empresariais, academia e parceiros de desenvolvimento.

Segundo a governante, a estabilidade macroeconómica e a construção de uma economia sustentável e inclusiva devem ser entendidas como uma responsabilidade colectiva. Ao Governo cabe o papel de facilitador; ao sector privado, o compromisso de investir, produzir, inovar, gerar emprego e actuar com responsabilidade.

A ambição, sublinhou, é consolidar um sector privado forte, competitivo e dinâmico, capaz de apoiar a diversificação produtiva, elevar a produtividade e posicionar Moçambique de forma mais favorável nos mercados regionais e globais.

Ao encerrar o XIII CMAN, Maria Benvinda Delfina Levi reafirmou que a agenda governativa será orientada pelo trinómio “custo, tempo e benefício”, numa referência directa à necessidade de avaliar cada medida pela sua capacidade real de reduzir obstáculos e melhorar a experiência de quem investe, produz e cria emprego no País.