“Feito em Moçambique” Só Será Forte Com Tecnologia, Qualidade e Acesso a Mercados

A transformação local das matérias-primas só terá significado económico duradouro se os produtos resultantes conseguirem competir. Produzir dentro do País é importante, mas não basta. Uma indústria só se consolida quando é capaz de garantir qualidade, consistência, preço competitivo, escala, certificação e acesso a mercados.

É esta a premissa central defendida pelo antigo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, ao analisar os desafios da industrialização moçambicana. Para Moreno, a agenda de transformação local exige uma combinação de Estado activo, empresas inovadoras, tecnologia actualizada, trabalhadores qualificados e uma visão estratégica sobre os mercados regional, continental e internacional.

Na entrevista ao Semanário Económico, o antigo governante sublinha que o Estado não pode limitar-se a aprovar leis ou a anunciar prioridades. Deve facilitar o investimento, regular o mercado, criar infra-estruturas industriais e encontrar formas de proteger a produção nacional dentro dos limites permitidos pelos acordos comerciais internacionais.

Mas o Estado, por si só, não cria competitividade. A sobrevivência da indústria dependerá igualmente da capacidade de as empresas se adaptarem às exigências tecnológicas, de qualidade e de mercado que definem a concorrência contemporânea.

Estado Deve Facilitar, Regular e Proteger

A política industrial moderna exige equilíbrio. O Estado deve apoiar a criação de capacidades produtivas, mas sem transformar a protecção numa dependência permanente. Deve criar condições para o surgimento de empresas nacionais, mas também exigir que essas empresas evoluam, inovem e se tornem capazes de competir.

Para Moreno, o Estado deve desempenhar três funções essenciais: facilitar, regular e proteger. Facilitar significa reduzir barreiras, acelerar procedimentos, assegurar infra-estruturas e tornar o ambiente de investimento mais funcional. Regular implica estabelecer regras claras, proteger o interesse nacional e garantir que a actividade produtiva obedeça a padrões de qualidade, concorrência e sustentabilidade. Proteger significa usar, de forma inteligente, os instrumentos permitidos pelos compromissos regionais e internacionais para apoiar sectores nacionais em fase de consolidação.

A questão da protecção é particularmente sensível. Moçambique integra organizações multilaterais e acordos comerciais que limitam determinadas formas de proteccionismo. Mas isso não significa que o País esteja impedido de adoptar uma política industrial activa.

Muitos países utilizam instrumentos como compras públicas, incentivos ao investimento, normas técnicas, requisitos de qualidade, políticas de conteúdo local, apoio à inovação, crédito direccionado e programas de desenvolvimento de fornecedores. O essencial é que essas medidas sejam tecnicamente desenhadas, transparentes, temporárias quando necessário e orientadas para ganhos de produtividade.

A protecção eficaz não deve servir para preservar empresas ineficientes. Deve servir para dar tempo e condições para que empresas nacionais se modernizem, ganhem escala e se preparem para competir.

Parques Industriais Podem Acelerar a Industrialização

A criação de parques industriais é outro dos instrumentos defendidos por Moreno. Na sua perspectiva, o Estado deve identificar zonas com potencial produtivo, disponibilizar infra-estruturas básicas e criar plataformas que reduzam o custo inicial de instalação de novas fábricas.

Uma indústria que entra num parque industrial com acesso a energia, estradas, água, telecomunicações, instalações adequadas e ligação logística tem menos obstáculos a ultrapassar do que uma empresa que precisa de construir toda a base operacional do zero.

Os parques industriais podem ser particularmente relevantes para pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores limitações de capital. Também podem facilitar a concentração de fornecedores, serviços técnicos, oficinas, armazéns, centros de formação e laboratórios de certificação, criando economias de proximidade.

Moreno considera que o PRONAE e a ENDE já oferecem indicações sobre potenciais zonas industriais e oportunidades por província, com base no mapeamento de recursos e nas condições territoriais. O desafio, mais uma vez, será traduzir esse diagnóstico em decisões de investimento, infra-estruturas e coordenação institucional.

A industrialização não deve ser concentrada apenas nas grandes cidades. Deve acompanhar os corredores logísticos, as zonas de produção agrícola, os pólos minerais, as regiões energéticas e os centros de consumo. Esta descentralização pode reduzir custos de transporte, aproximar a indústria da matéria-prima e criar novas dinâmicas económicas nas províncias.

ZCLCA Pode Transformar Portos em Plataformas de Produção

Para Moreno, a Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma oportunidade estratégica para Moçambique. Em vez de ser vista apenas como um acordo comercial, a ZCLCA deve ser entendida como uma possibilidade de ampliar a escala do mercado disponível para empresas instaladas no País.

Uma fábrica moçambicana que produz apenas para o mercado interno enfrenta limites de escala. Mas, se estiver preparada para vender para outros mercados africanos, pode justificar investimentos maiores, melhorar produtividade e reduzir custos unitários.

A posição geográfica de Moçambique oferece vantagens específicas. Os portos de Maputo, Beira e Nacala, bem como os corredores ferroviários e rodoviários associados, podem servir não apenas para escoar matérias-primas, mas também para atrair indústrias orientadas para os mercados da África Austral e do continente.

Moreno destacou, em particular, o potencial de Nacala e Maputo para acolher investimentos industriais associados à exportação regional. A lógica é clara: uma empresa que produza em Moçambique e tenha acesso eficiente a portos, corredores e mercados regionais pode encontrar no País uma plataforma competitiva para servir uma área comercial muito maior.

Esta oportunidade, contudo, não será automática. As empresas terão de compreender regras de origem, requisitos aduaneiros, normas técnicas, certificações, condições de transporte e parcerias comerciais. A integração africana abre portas, mas exige preparação.

Tecnologia, Qualidade e Certificação São Decisivas

Um dos pontos mais fortes da reflexão de Silvino Moreno está ligado à qualidade. Segundo o antigo Ministro, os consumidores actuais são cada vez mais informados e exigentes. Não escolhem produtos apenas pela origem; comparam preço, design, durabilidade, segurança, embalagem, assistência e reputação.

Por isso, uma indústria nacional não poderá afirmar-se apenas com o argumento de produzir localmente. Terá de produzir bem. E produzir bem exige adopção de tecnologia, processos modernos, automatização, controlo de qualidade e actualização permanente.

Moreno recorreu ao exemplo da antiga indústria vidreira para ilustrar os riscos de uma produção desconectada das exigências do mercado. Na sua leitura, a incapacidade de garantir qualidade competitiva e custos adequados contribuiu para que a produção nacional perdesse espaço perante produtos importados.

A lição é relevante para qualquer política de substituição de importações. O mercado pode aceitar um período de aprendizagem, mas não sustentará indefinidamente produtos caros, inconsistentes ou tecnologicamente ultrapassados. A preferência pelo produto nacional precisa de ser conquistada pela confiança, e não apenas solicitada por patriotismo económico.

Certificação, normalização e controlo de qualidade devem, por isso, ser tratados como instrumentos de competitividade. Instituições como o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade precisam de ser fortalecidas, mas as empresas também devem assumir que a qualidade é parte central da sua estratégia empresarial.

Formação Técnica Precisa Acompanhar a Nova Indústria

A qualidade da produção depende, igualmente, das competências de quem trabalha nas empresas. Moreno alerta que os sistemas de formação profissional precisam de acompanhar a transformação tecnológica dos processos industriais.

A indústria actual exige conhecimentos de automação, robótica, tecnologias de informação, manutenção de equipamentos modernos, controlo digital de produção, gestão de qualidade e logística integrada. A formação baseada exclusivamente em métodos manuais ou em equipamentos ultrapassados pode produzir trabalhadores com dificuldades de adaptação a fábricas tecnologicamente mais exigentes.

A actualização do ensino técnico-profissional não deve ser vista apenas como uma agenda educativa. É uma condição industrial. Sem técnicos preparados, uma empresa terá de importar competências, reduzir a ambição tecnológica ou manter processos pouco produtivos.

A formação também deve incluir conhecimento sobre mercados. Empresários, gestores e trabalhadores precisam de compreender os requisitos de exportação, as exigências dos acordos comerciais, as normas de certificação e as oportunidades de parceria disponíveis na região e no continente.

A Marca “Feito em Moçambique” Precisa de Ganhar Credibilidade

A marca “Feito em Moçambique” pode desempenhar um papel importante na valorização da produção nacional. Mas, para isso, precisa de ser associada a critérios claros e verificáveis.

Moreno defende que o processo de atribuição da marca deve distinguir com maior rigor produtos fabricados no País de serviços prestados por empresas nacionais. A diferenciação é importante para evitar que o selo se torne genérico ou pouco exigente, reduzindo a sua credibilidade junto dos consumidores e parceiros comerciais.

A valorização da produção nacional deve ser acompanhada por mecanismos de certificação, registo de marcas, protecção da propriedade industrial e promoção comercial. Empresas que investem em inovação e reputação precisam de proteger os seus activos intangíveis, incluindo marcas, desenhos, patentes e processos.

A industrialização do século XXI não se mede apenas por fábricas, máquinas e matérias-primas. Mede-se também por conhecimento, reputação, design, tecnologia, dados, marcas e capacidade de criar confiança no consumidor.

Competir Será o Verdadeiro Teste da Transformação Local

A transformação local das matérias-primas será incompleta se produzir apenas unidades industriais dependentes de protecção, incentivos e mercado cativo. O objectivo deve ser construir empresas capazes de competir, exportar, inovar e adaptar-se às mudanças tecnológicas e comerciais.

Moçambique tem recursos, posição geográfica, portos, corredores, mercados regionais e uma agenda crescente de industrialização. O desafio será ligar estes activos numa estratégia coerente: Estado facilitador, empresas ambiciosas, tecnologia actualizada, formação técnica, infra-estruturas funcionais e produtos que conquistem o mercado pela qualidade.

Efectivamente, do ponto de vista do O.Económico, a marca “Feito em Moçambique” só ganhará força quando for sinónimo de confiança. E confiança, na indústria, constrói-se com qualidade, escala, certificação, consistência e capacidade de entregar valor ao consumidor.