Ratilal Coloca Execução, Confiança e Disciplina no Centro da Visão Moçambique 2050

Moçambique pode chegar a 2050 como uma economia mais diversificada, produtiva e capaz de distribuir prosperidade, ou permanecer dependente da exportação de recursos naturais, com empresas frágeis, baixa produtividade, instituições vulneráveis e desigualdades crescentes.

A escolha entre estes dois cenários não será determinada exclusivamente pelo preço do gás, pelo volume de investimento estrangeiro ou pela disponibilidade de apoio dos parceiros internacionais. Dependerá, sobretudo, da qualidade das decisões adoptadas no presente, da capacidade de executar reformas e da firmeza com que o Estado defender o interesse colectivo.

Esta foi a tese central apresentada pelo economista Prakash Ratilal na Conferência Internacional sobre o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, realizada a 8 de Julho, em Maputo.

Na sua intervenção sobre a análise prospectiva e o posicionamento estratégico do País entre 2026 e 2050, Ratilal colocou uma questão de fundo: Moçambique pretende apenas voltar a crescer ou está preparado para transformar profundamente a sua estrutura económica, institucional e social?

A pergunta assume particular relevância porque 2050 não representa apenas uma data no calendário. Representa várias gerações. As crianças que hoje frequentam o ensino primário serão, nessa altura, profissionais, empresários, investigadores, agricultores e dirigentes. Os jovens que actualmente procuram o primeiro emprego estarão a conduzir empresas, instituições públicas e universidades.

Duas Décadas Que Contam Histórias Diferentes

A apresentação de Ratilal começou por estabelecer um contraste entre dois períodos da economia moçambicana.

Entre 1993 e 2015, o Produto Interno Bruto terá crescido, em média, 7,9% por ano, enquanto a taxa de pobreza recuou de 69,4%, em 1997, para 46,1%, em 2014. Entre 2016 e 2025, o crescimento médio terá abrandado para 2,9%, ao mesmo tempo que a pobreza voltou a agravar-se, atingindo 68,2% em 2024, segundo os dados reunidos na apresentação.

As metodologias e linhas de pobreza utilizadas nas diferentes estimativas exigem cautela na comparação. Ainda assim, a tendência geral é inequívoca: o crescimento perdeu velocidade e tornou-se insuficiente para acompanhar a expansão da população, melhorar sustentadamente o rendimento por habitante e gerar emprego em escala.

Os dados mais recentes reforçam esta leitura. O Instituto Nacional de Estatística indica que a economia contraiu 0,2% em 2025 e cresceu apenas 0,1% no primeiro trimestre de 2026. O Banco Mundial estima uma contracção ligeiramente superior, de 0,5% em 2025, e projecta uma recuperação limitada a 0,9% em 2026.

A diferença entre as estimativas não altera o essencial: Moçambique encontra-se próximo da estagnação económica num momento em que a sua população cresce cerca de 2,5% por ano. Isso significa que mesmo uma expansão positiva do PIB poderá continuar a traduzir-se numa redução do rendimento médio por habitante.

Para Ratilal, o País enfrenta um “desfasamento entre vontade e prática”. Há visões, estratégias, programas e diagnósticos, mas a execução permanece aquém das ambições declaradas.

Continuidade ou Transformação

O primeiro cenário apresentado pelo economista é o da continuidade ou retrocesso.

Neste caminho, Moçambique poderá crescer com base na exploração do gás, carvão, minerais e outros recursos, mas sem converter esse crescimento em prosperidade para a maioria da população. A riqueza permaneceria concentrada, a agricultura continuaria pouco produtiva, as empresas nacionais frágeis e a economia dependente da importação de produtos transformados e da exportação de matérias-primas.

O segundo cenário é o da transformação.

Nele, as receitas extraordinárias dos recursos naturais seriam utilizadas para construir uma economia diversificada, baseada no conhecimento, na produtividade, na soberania alimentar, na inovação, nas empresas competitivas e em instituições capazes de executar políticas públicas.

A diferença entre os dois cenários é decisiva. Um país pode aumentar o seu PIB sem modificar a vida das famílias, sem criar emprego suficiente e sem desenvolver capacidades produtivas internas. O desafio de Moçambique não é apenas crescer, mas transformar crescimento em rendimento, serviços públicos, oportunidades empresariais e mobilidade social.

Esta distinção é particularmente importante diante das expectativas criadas pelos projectos de gás natural. As exportações poderão gerar receitas, divisas e investimento, mas não produzirão automaticamente uma economia inclusiva.

Sem mecanismos transparentes de gestão das receitas, investimento em capital humano, desenvolvimento de fornecedores nacionais e fortalecimento das instituições, o gás poderá aprofundar a separação entre um sector extractivo moderno e uma economia doméstica de baixa produtividade.

Recuperar a Confiança Antes de Pensar em 2050

Embora o horizonte da apresentação seja 2050, Ratilal colocou a recuperação da confiança dos mercados entre as medidas mais urgentes.

Na sua avaliação, o mercado encontra-se parcialmente paralisado pela falta de liquidez, pelas dificuldades de acesso a moeda externa, pela fragilidade financeira das empresas e pela insuficiente coordenação entre as políticas monetária, cambial, fiscal e de crescimento.

O economista defendeu uma maior sintonia entre o Governo e o Banco de Moçambique, acompanhada por um programa de consolidação fiscal até 2028, controlo da massa salarial pública e aprofundamento dos mercados monetário, cambial e de capitais.

O diagnóstico coincide, em vários pontos, com a avaliação recente do Fundo Monetário Internacional. O FMI considera que Moçambique enfrenta crescimento reduzido, vulnerabilidades fiscais e da dívida, dificuldades de financiamento e escassez de divisas. A instituição recomendou uma consolidação orçamental equivalente a cerca de 3% do PIB entre 2026 e 2028.

No mercado cambial, Ratilal propôs a adopção gradual de maior flexibilidade e a redução do desfasamento entre as taxas oficial e paralela num período de 18 a 24 meses.

O FMI também entende que uma taxa de câmbio capaz de equilibrar a procura e a oferta reduziria distorções, acumulação especulativa e atrasos no acesso às divisas. Segundo a instituição, a escassez cambial impede empresas de importar matérias-primas e equipamentos e leva investidores a adiarem projectos por receio de não conseguirem repatriar rendimentos.

A transição, contudo, terá de ser cuidadosamente administrada. Um ajustamento abrupto poderia elevar o custo das importações, pressionar a inflação e afectar famílias e empresas endividadas em moeda estrangeira.

O desafio será recuperar o funcionamento do mercado sem transferir desproporcionalmente os custos do ajustamento para os segmentos mais vulneráveis.

Um Programa Nacional Apoiado Pelo FMI

Ratilal defendeu que Moçambique conclua, até ao final de 2026, as negociações para um novo programa com o Fundo Monetário Internacional.

O economista não apresentou o FMI apenas como fonte de financiamento. Destacou, sobretudo, o seu papel como sinalizador da credibilidade macroeconómica do País.

Na sua formulação, um acordo com o Fundo funciona como uma “luz verde” para bancos, investidores, agências de classificação de risco e parceiros de desenvolvimento. Sem esse sinal, o financiamento internacional torna-se mais escasso e caro.

A recomendação não é que o FMI defina a estratégia nacional. Ratilal sustenta que Moçambique deve elaborar o seu próprio programa de reformas e utilizar a cooperação com as instituições de Bretton Woods para apoiar a sua execução.

Esta distinção é essencial. Uma agenda imposta externamente tende a enfrentar menor apropriação institucional e política. Um programa nacional, tecnicamente consistente e negociado a partir de prioridades internas, pode usar o apoio internacional como catalisador.

O economista propôs ainda que parte dos recursos eventualmente mobilizados seja utilizada para liquidar dívidas internas do Estado às empresas. O pagamento melhoraria o fluxo de caixa empresarial, permitiria amortizar empréstimos bancários e libertaria liquidez para novas actividades económicas.

Agricultura Precisa de Execução, Não Apenas de Potencial

A elevação da produção agrária e agro-industrial constitui uma segunda frente prioritária.

Ratilal argumentou que Moçambique não necessita apenas de novos planos sectoriais, mas de intervenções concentradas sobre os bloqueios concretos que impedem cada cadeia de valor de funcionar.

O exemplo utilizado foi o caju. O País possui tradição produtiva, condições agroecológicas e experiência histórica, mas continua distante do potencial existente. Ratilal comparou o desempenho moçambicano com países que transformaram rapidamente as suas cadeias produtivas através de organização, investimento, processamento e consistência de políticas.

A recomendação foi pragmática: identificar poucas cadeias prioritárias, reunir produtores, processadores, transportadores, financiadores, autoridades fiscais e reguladores e resolver, etapa por etapa, os problemas que travam a produção.

Este método contrasta com reformas excessivamente abrangentes, nas quais muitas prioridades competem por recursos administrativos limitados.

O Banco Mundial considera a agricultura o sector mais importante para o emprego e desenvolvimento social em Moçambique, representando cerca de um quarto da economia, mas assinala que a produção continua maioritariamente dependente da chuva e apresenta produtividade muito baixa.

A transformação agrária exige sementes melhoradas, extensão rural, irrigação, armazenamento, estradas secundárias, electricidade, financiamento e capacidade de processamento. Sem estes elementos, o produtor continua preso à venda de matéria-prima de baixo valor e exposto a perdas após a colheita.

Turismo Mostra o Custo das Oportunidades Perdidas

Ratilal utilizou igualmente Zanzibar como referência para demonstrar que recursos naturais só se convertem em rendimento quando estão ligados a um sistema funcional.

Zanzibar recebeu mais de 917 mil turistas internacionais em 2025, apesar da sua pequena dimensão territorial e da dependência do transporte marítimo e aéreo.

Moçambique possui uma linha costeira extensa, praias, ilhas, património histórico, biodiversidade e proximidade de importantes mercados regionais. Contudo, vistos dispendiosos, ligações aéreas limitadas, infra-estruturas deficientes, insegurança, fraca promoção e qualidade irregular dos serviços reduzem a competitividade do destino.

O exemplo reforça a tese central da intervenção: o potencial não é um resultado.

O Banco Mundial colocou o agronegócio e o turismo entre as áreas prioritárias da sua nova estratégia para Moçambique, estimando que o fortalecimento das cadeias de valor poderá apoiar a criação de 800 mil empregos novos ou de melhor qualidade.

Para alcançar essa escala, será necessário tratar o turismo como uma cadeia económica que integra aviação, imigração, transportes, restauração, cultura, agricultura, artesanato, segurança e ordenamento territorial.

MPMEs Como Primeiro Motor da Transformação

Se tivesse de escolher um primeiro motor para transformar a economia, Ratilal apontaria as micro, pequenas e médias empresas.

Estas empresas podem gerar emprego, distribuir rendimento, ampliar a base tributária e criar ligações entre os grandes projectos e a economia doméstica.

Mas o economista lançou também um alerta: muitas empresas nacionais ainda não estão preparadas para competir no novo ciclo de investimento que se aproxima.

Conteúdo local não pode significar apenas reservar contratos. Exige empresas com contas organizadas, gestão profissional, padrões de qualidade, capacidade financeira, pontualidade, certificação e governação corporativa.

“Não há países competitivos; há empresas competitivas que tornam os países competitivos”, resumiu Ratilal na sua intervenção.

A frase desloca a discussão da retórica sobre competitividade nacional para a capacidade concreta das empresas produzirem com qualidade, custo e regularidade.

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma estrutura nacional de apoio corporativo, inspirada em instituições como o SEBRAE, SENAI e EMBRAPA, no Brasil. O objectivo seria proporcionar às empresas assistência em gestão, tecnologia, produtividade, certificação e desenvolvimento de mercados.

Ratilal apoiou igualmente a criação de um Banco de Desenvolvimento, mas sublinhou que a instituição deverá ter gestão profissional, critérios rigorosos e capacidade de recuperar os recursos aplicados.

O risco é transformar financiamento de desenvolvimento em distribuição política de crédito. Sem avaliação técnica e responsabilização, um banco desta natureza pode acumular empréstimos não pagos e tornar-se mais uma obrigação fiscal para o Estado.

Estado Profissional e Memória Institucional

O economista identificou a instabilidade da Administração Pública como um dos principais obstáculos à execução.

A substituição frequente de dirigentes e equipas técnicas destrói memória institucional, interrompe processos, atrasa decisões e obriga cada nova liderança a recomeçar dossiers que deveriam pertencer ao Estado, e não às pessoas.

Ratilal defendeu maior estabilidade das estruturas ministeriais, clareza na organização do Estado e valorização da competência técnica.

A lealdade, afirmou, não pode substituir o conhecimento. Dirigentes e gestores públicos precisam de qualificação, reciclagem regular e domínio efectivo das áreas sob sua responsabilidade.

A mensagem é particularmente relevante num contexto em que Moçambique possui capacidade administrativa limitada e enfrenta simultaneamente reformas fiscais, monetárias, empresariais, climáticas e sociais de elevada complexidade.

Um Estado com reduzida memória institucional não consegue regular grandes projectos, negociar contratos sofisticados, controlar riscos fiscais ou coordenar investimentos de longo prazo.

Lei, Ética e Responsabilização Como Infra-Estruturas Económicas

Ratilal atribuiu à aplicação da lei, disciplina, ética e moral uma importância equivalente à das políticas económicas.

A justiça lenta aumenta custos, favorece incumprimentos e reduz a confiança nos contratos. A corrupção desvia recursos que poderiam financiar escolas, hospitais, estradas e serviços públicos. A impunidade transforma o desvio de fundos numa decisão economicamente racional para quem acredita que não será responsabilizado.

Na perspectiva apresentada, os fundos públicos não pertencem abstractamente ao Estado. Resultam dos impostos pagos pelos cidadãos e empresas ou dos recursos cedidos pelos parceiros de cooperação, devendo ser administrados em benefício colectivo.

O economista propôs maior celeridade judicial, cumprimento efectivo das decisões dos tribunais e responsabilização de gestores que utilizem indevidamente recursos públicos.

Estas dimensões não são externas à economia. Constituem parte da infra-estrutura que determina o risco dos investimentos, o custo do financiamento e a confiança dos cidadãos.

Países que Ratilal citou como referências — entre eles Singapura, Coreia do Sul, Malásia e Botswana — diferem nos seus modelos políticos e económicos, mas partilham maior continuidade de políticas, capacidade administrativa e firmeza na execução das decisões públicas.

Clima Pode Alterar a Geografia Económica do País

A apresentação incorporou também o risco climático como elemento estruturante da visão 2050.

Um mapa apresentado na página 21 mostra a possível evolução do índice de aridez em Moçambique entre o período observado de 1970–2000 e diferentes cenários projectados para 2081–2100. Nos cenários intermédio e severo, grande parte do território poderá tornar-se mais seca, com expansão das áreas semiáridas e áridas.

Embora o horizonte do mapa ultrapasse 2050, as decisões tomadas nas próximas décadas influenciarão essa trajectória.

O Banco Mundial calcula que Moçambique necessitaria de aproximadamente 37,2 mil milhões de dólares até 2030 para reforçar a resiliência do capital humano, físico e natural. O mesmo diagnóstico alerta que, num cenário climático adverso, mais 1,6 milhão de pessoas poderão cair na pobreza até 2050.

A adaptação não pode, por isso, permanecer separada da estratégia de desenvolvimento. Agricultura, cidades, estradas, energia, água, saúde e ordenamento territorial terão de ser planeados para um clima mais instável.

Um Conselho Para Sustentar o Compromisso Nacional

A apresentação inclui a proposta de criação de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, o CoNDES, como possível estrutura de concertação e continuidade.

Uma instituição desta natureza poderá ser relevante se conseguir reunir Governo, sector privado, trabalhadores, academia, sociedade civil e comunidades em torno de compromissos verificáveis.

O risco será criar mais um órgão consultivo sem capacidade de influenciar decisões.

Para produzir valor, o CoNDES teria de possuir mandato claro, acesso a informação, acompanhamento público das metas e capacidade para avaliar a execução das estratégias nacionais para além dos ciclos políticos.

A sua função não deveria substituir os órgãos constitucionais nem a Administração Pública, mas ajudar a construir consensos sobre reformas que exigem continuidade durante vários governos.

Pensar Grande Com os Pés na Terra

Ratilal encerrou a intervenção recordando que a geração que iniciou a construção do Estado moçambicano em 1975 dispunha de poucos economistas, reduzida capacidade técnica e um número limitado de quadros qualificados.

Ainda assim, criou instituições, empresas públicas, um banco central e uma administração com presença nacional.

As dificuldades actuais são profundas, mas o País dispõe hoje de muito mais conhecimento, experiência, recursos, tecnologia e ligações internacionais.

Moçambique possui energia, terra, recursos minerais, acesso ao Oceano Índico e corredores logísticos dos quais dependem vários países da região. Pode, nas palavras de Ratilal, “pensar em bilhões”, desde que mantenha os pés na terra.

A principal mensagem da intervenção não é, portanto, que faltem diagnósticos ou potencial. É que nenhum dos dois substitui liderança, execução, competência e responsabilização.

O caminho para 2050 já começou. A diferença entre um País que administra dificuldades e um País que transforma oportunidades será definida pelas reformas que tiver coragem de realizar — e, sobretudo, pela capacidade de as aplicar.