AfDB Pede ao FMI Tratamento Excepcional Para África Após Três Choques Esgotarem Margens de Segurança

O Banco Africano de Desenvolvimento pediu ao Fundo Monetário Internacional uma resposta excepcional às dificuldades enfrentadas pelas economias africanas, argumentando que a acumulação de choques externos retirou aos governos grande parte da capacidade financeira necessária para proteger o crescimento, o investimento e a estabilidade social.

Durante o Caucus Africano do FMI e do Banco Mundial, realizado em Banjul, o Presidente do AfDB, Sidi Ould Tah, afirmou que a Covid-19, a guerra na Ucrânia e a crise de Ormuz consumiram sucessivamente os amortecedores constituídos pelos países africanos. Perante esta situação, defendeu maior flexibilidade do FMI, novos recursos concessionais e uma recanalização adicional de Direitos Especiais de Saque para África.

O apelo introduz uma questão central para a arquitectura financeira internacional: deve um país que sofre sucessivos choques externos ser obrigado a realizar o mesmo ajustamento exigido a uma economia cujo desequilíbrio resulta principalmente de decisões internas?

A resposta do AfDB é que a disciplina continua necessária, mas o ritmo, o custo e a composição do ajustamento devem reconhecer a natureza excepcional das circunstâncias.

Três Crises, Um Efeito Cumulativo

A Covid-19 obrigou governos africanos a aumentar despesas de saúde, protecção social e apoio económico num momento de queda das receitas, do turismo, das exportações e do investimento.

A guerra na Ucrânia introduziu uma nova pressão através dos preços dos alimentos, fertilizantes, combustíveis e transportes, obrigando muitos países a utilizar subsídios, reduzir impostos ou ampliar transferências para proteger as famílias.

A crise no Médio Oriente acrescentou um choque energético e logístico. Segundo o FMI, a interrupção dos fluxos através do Estreito de Ormuz produziu uma das maiores perturbações do mercado petrolífero mundial, funcionando, para os países importadores de combustíveis, como um imposto repentino sobre o rendimento nacional. 

O problema não está apenas na ocorrência de várias crises, mas no facto de cada uma começar antes de a economia ter recuperado plenamente da anterior.

Uma família que perde rendimento pode inicialmente utilizar as poupanças. Se o problema continuar, reduz despesas. Se surgir um novo choque, contrai dívida ou vende activos. Depois de vários episódios, mesmo uma pequena perturbação pode tornar-se grave porque já não existem reservas suficientes.

O mesmo acontece com os Estados. Utilizam depósitos, reservas internacionais, capacidade de endividamento e margem orçamental. Quando esses amortecedores se esgotam, a crise seguinte obriga a decisões mais severas.

A actualização de Julho do World Economic Outlook do FMI reconhece que amortecedores já enfraquecidos podem funcionar como mecanismo de amplificação dos choques. Dívida elevada, custos de financiamento superiores e incerteza externa reduzem a capacidade dos governos para proteger as economias sem suscitar dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal. 

Quando o Ajustamento Agrava a Crise

Em condições normais, um país com défice elevado deve aumentar receitas, reduzir despesas ou combinar as duas medidas.

Mas quando a economia já está a contrair-se, um ajustamento demasiado rápido pode aprofundar a recessão.

Se o Estado reduz investimento, atrasa pagamentos, suspende contratações e corta transferências, as empresas perdem encomendas, as famílias reduzem consumo e a procura interna enfraquece. A receita fiscal pode então diminuir, anulando parte da poupança inicialmente pretendida.

Este mecanismo é explicado pelo multiplicador fiscal. Uma redução de uma unidade na despesa pública pode provocar uma redução superior a uma unidade no produto quando a economia está deprimida, o crédito é escasso e as famílias não conseguem compensar a perda através das suas poupanças.

O ajustamento torna-se, nesse caso, pró-cíclico: em vez de estabilizar a economia, reforça o movimento de queda.

Os países africanos enfrentam ainda uma dificuldade adicional. Grande parte do investimento em saúde, educação, infra-estruturas e adaptação climática depende do orçamento público e do financiamento concessional.

Quando o ajustamento recai sobre esses sectores, o Estado pode melhorar temporariamente o défice, mas enfraquecer a capacidade produtiva futura.

Uma estrada não mantida deteriora-se. Uma criança fora da escola perde competências. Uma campanha de saúde adiada aumenta custos futuros. Uma infra-estrutura não preparada para ciclones poderá ter de ser reconstruída depois de um desastre.

A qualidade do ajustamento é, assim, tão importante como a sua dimensão.

Flexibilidade Não Deve Significar Ausência de Disciplina

O pedido de maior flexibilidade não equivale necessariamente à defesa de financiamento sem condições.

Pode significar que as metas sejam adaptadas à natureza do choque, que os prazos de consolidação sejam mais realistas e que se protejam despesas essenciais à recuperação.

Num programa convencional, o FMI pode estabelecer metas para o défice, crédito interno, reservas internacionais, dívida ou reformas estruturais. Em circunstâncias excepcionais, a flexibilidade pode incluir maior tolerância temporária a desvios causados por energia cara, catástrofes ou perda súbita de receitas externas.

Pode também envolver uma composição diferente do ajustamento: reduzir isenções fiscais ineficientes antes de cortar investimento, melhorar a cobrança antes de elevar impostos sobre actividades produtivas e eliminar despesas improdutivas antes de reduzir saúde ou educação.

A questão é distinguir flexibilidade inteligente de adiamento permanente das reformas.

Sem um plano credível de médio prazo, financiamento adicional pode apenas adiar problemas, aumentar a dívida e reduzir a confiança. Mas uma consolidação demasiado agressiva pode destruir a própria base económica necessária para pagar essa dívida.

O ponto de equilíbrio deve combinar apoio imediato, reformas verificáveis e uma trajectória realista para a sustentabilidade.

O Financiamento Concessional Compra Tempo a Menor Custo

Os recursos concessionais diferem do financiamento comercial porque oferecem juros inferiores, períodos de carência e prazos de pagamento mais longos.

Estas condições reduzem o montante que o Estado precisa de reservar anualmente para juros e amortizações, libertando recursos para serviços públicos e investimento.

Do ponto de vista económico, a concessionalidade permite distribuir no tempo o custo de um choque.

Uma emergência de energia, alimentos ou clima produz necessidades imediatas. Se o país tentar financiar tudo através de impostos ou cortes no mesmo ano, o custo social será elevado. Um empréstimo de longo prazo permite repartir esse esforço por um período mais extenso.

O FMI apoia países de baixo rendimento através do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento, conhecido por PRGT. As reformas aprovadas em 2024 elevaram a capacidade sustentável de concessão para cerca de 2,7 mil milhões de DSE por ano, mais do dobro do nível anterior à pandemia. 

Em Março de 2026, o Fundo avaliou que os recursos do PRGT permaneciam globalmente adequados, embora previsse procura adicional em 2026 e 2027. Esta avaliação mede a capacidade do instrumento perante a procura projectada, mas não significa que todas as necessidades de desenvolvimento e estabilização de África estejam cobertas. 

É nesta diferença que se situa o pedido do AfDB: a disponibilidade contabilística dos instrumentos pode não ser suficiente perante a escala e simultaneidade dos choques.

Dívida Barata Pode Ser Mais Valiosa do Que Mais Dívida

Nem todo o financiamento externo produz o mesmo efeito sobre a sustentabilidade.

Um empréstimo comercial com juros elevados e maturidade curta pode criar pressão quase imediata sobre o orçamento e as reservas. Um recurso concessional de longo prazo oferece ao investimento tempo para produzir crescimento, receitas fiscais e exportações antes do início dos pagamentos mais elevados.

A análise deve, portanto, considerar não apenas o montante da dívida, mas o seu custo, prazo, moeda e finalidade.

O financiamento utilizado para cobrir indefinidamente despesas improdutivas aumenta vulnerabilidades. Mas recursos aplicados em energia, transportes, agricultura, saúde, educação ou resiliência climática podem ampliar a capacidade futura de pagamento.

Esta distinção relaciona-se com a teoria da sustentabilidade dinâmica da dívida. Uma dívida é mais suportável quando a economia cresce a uma taxa superior ao custo efectivo do financiamento e quando os recursos contraídos elevam a produtividade.

O financiamento concessional não elimina o risco. Reduz, porém, a probabilidade de o serviço da dívida absorver recursos antes de os investimentos produzirem resultados.

Os DSE Revelam a Desigualdade da Liquidez Mundial

Os Direitos Especiais de Saque são activos de reserva criados pelo FMI para complementar as reservas internacionais dos países.

Não constituem uma moeda utilizada directamente por famílias ou empresas. Podem, contudo, ser trocados por moedas de utilização internacional, reforçando reservas, financiando necessidades externas ou apoiando programas através dos mecanismos do FMI.

A maior alocação da história ocorreu em Agosto de 2021, quando o Fundo distribuiu o equivalente a cerca de US$ 650 mil milhões para responder às necessidades de liquidez provocadas pela pandemia. 

A distribuição seguiu as quotas dos países no FMI. As economias emergentes e em desenvolvimento receberam aproximadamente 42,3% do total, enquanto os países de baixo rendimento obtiveram apenas cerca de 3,3%, equivalentes então a aproximadamente US$ 21 mil milhões. 

Este desenho cria uma aparente contradição: os países com maior capacidade financeira recebem a maior parte de uma alocação destinada a reforçar a liquidez mundial, enquanto as economias com maiores necessidades recebem uma parcela reduzida.

A recanalização procura corrigir parcialmente esse desequilíbrio. Países com posições externas fortes podem emprestar parte dos seus DSE ao PRGT ou ao Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade.

O RST oferece financiamento de longo prazo e relativamente acessível para reformas destinadas a aumentar a resiliência a choques estruturais, incluindo alterações climáticas e preparação para pandemias. 

O FMI indicou anteriormente que mais de US$ 100 mil milhões em DSE haviam sido prometidos para recanalização por membros mais fortes para economias vulneráveis. 

O apelo de Sidi Ould Tah pretende que esta transferência seja aprofundada e mais direccionada para os países africanos que perderam reservas e espaço fiscal.

DSE Não São Dinheiro Gratuito

A utilização dos DSE deve ser tratada com rigor.

Uma alocação cria simultaneamente um activo e uma responsabilidade de longo prazo. Os países recebem DSE, mas pagam juros quando as suas detenções ficam abaixo do montante que lhes foi atribuído.

Por isso, transformar DSE em moeda utilizável produz um custo financeiro, ainda que geralmente inferior ao de muitas alternativas de mercado. 

A recanalização também não substitui projectos bem preparados, governação ou capacidade de execução.

Um país pode receber liquidez e continuar a enfrentar baixo crescimento se os recursos forem utilizados apenas para cobrir desequilíbrios recorrentes, sem reformas na receita, despesa, investimento e ambiente empresarial.

Os DSE são mais eficazes quando funcionam como ponte: oferecem tempo para realizar ajustamentos, proteger sectores essenciais e implementar reformas que elevem a capacidade produtiva.

Prevenir Conflitos É Também Política Macroeconómica

O elemento mais amplo da intervenção do AfDB é a ligação entre financiamento e paz.

Sidi Ould Tah citou investigação do próprio FMI segundo a qual cada dólar investido na prevenção de conflitos pode evitar até 103 dólares em custos futuros.

O estudo do Fundo estima retornos entre 26 e 75 dólares por cada dólar investido em países que não registaram violência recente. Em países recentemente afectados por conflito, o benefício pode atingir 103 dólares, considerando perdas de produção, necessidades humanitárias e outros custos económicos e sociais. 

Esta análise amplia a função tradicional da política macroeconómica.

A prevenção não se limita à segurança militar. Inclui estabilidade de preços, emprego, instituições funcionais, serviços públicos, desenvolvimento comunitário e redução das desigualdades que podem alimentar instabilidade.

Quando um governo corta abruptamente subsídios, emprego público, transferências ou serviços sem mecanismos de protecção, o ajustamento pode agravar tensões sociais.

Isto não significa que medidas impopulares devam ser evitadas. Significa que o seu ritmo, comunicação e distribuição devem considerar os riscos políticos e sociais.

A investigação do FMI mostra igualmente que os conflitos deixam perdas económicas profundas e persistentes. Em média, a actividade nos países onde ocorre combate cai cerca de 3% no início e continua a deteriorar-se, acumulando perdas próximas de 7% em cinco anos. 

A prevenção pode, assim, ser vista como investimento com retorno fiscal: reduz despesas humanitárias, protege receitas, preserva infra-estruturas e impede a destruição de capital humano e produtivo.

O Risco de Um Tratamento Igual Para Economias Diferentes

As regras multilaterais procuram garantir consistência e evitar que considerações políticas determinem quem recebe financiamento.

Mas tratar todos os países de forma exactamente igual pode produzir resultados desiguais quando os pontos de partida são profundamente diferentes.

Uma economia com mercados financeiros desenvolvidos pode responder a um choque através de dívida interna de longo prazo, expansão monetária ou apoio fiscal temporário.

Um país africano de baixo rendimento pode ter uma base tributária pequena, mercado de capitais limitado, reservas reduzidas e dívida já elevada. O mesmo choque exige, assim, uma resposta muito mais dolorosa.

Este é um problema de capacidade assimétrica de absorção de choques.

O tratamento excepcional defendido pelo AfDB procura reconhecer essa assimetria, sem abandonar o princípio de responsabilidade.

Na prática, poderia traduzir-se em limites de acesso mais elevados, maturidades prolongadas, maior período de carência, custos inferiores, metas adaptadas ao ciclo económico e protecção explícita de despesas sociais e produtivas.

Poderia ainda incluir instrumentos contingentes, nos quais o serviço da dívida diminui ou é adiado quando ocorrem catástrofes, guerras ou choques de matérias-primas previamente definidos.

Mais Financiamento Também Exige Mais Responsabilização

O argumento africano será mais convincente se vier acompanhado por reformas domésticas.

Recursos concessionais não devem financiar isenções fiscais sem retorno económico, empresas públicas estruturalmente deficitárias, projectos sem viabilidade ou despesas que não podem ser sustentadas depois do término do apoio externo.

A flexibilidade precisa de ser acompanhada por transparência da dívida, melhor gestão do investimento público, combate aos fluxos financeiros ilícitos e maior eficiência da despesa.

Também é necessário demonstrar que o espaço fiscal criado está a ser utilizado para proteger cidadãos, produzir crescimento e aumentar a resiliência — e não apenas para evitar decisões politicamente difíceis.

O próprio FMI tem insistido que, depois da estabilização, os países devem reconstruir os amortecedores sem demora, porque a capacidade de responder à crise seguinte depende do espaço fiscal criado nos períodos mais favoráveis. 

A lógica do tratamento excepcional não pode, portanto, ser permanente. Deve possuir metas, prazos, critérios de elegibilidade e uma estratégia clara de saída.

Moçambique Enfrenta a Mesma Sequência de Choques

O argumento apresentado em Banjul possui relevância directa para Moçambique.

O País enfrenta dívida elevada, redução de donativos, dificuldades cambiais, insegurança no Norte e recorrentes choques climáticos. A Actualização Económica de Moçambique do Banco Mundial considera que o espaço fiscal para responder a novos acontecimentos adversos está severamente limitado, incluindo catástrofes, instabilidade no Médio Oriente e agravamento da insegurança. 

O Banco Africano de Desenvolvimento projecta que o défice fiscal moçambicano poderá atingir 6,4% do PIB em 2026 e 7% em 2027, devido, entre outros factores, ao aumento dos juros e à redução dos donativos destinados a projectos. 

Neste contexto, o acesso a recursos concessionais poderia permitir ao País substituir parte do financiamento doméstico mais caro, reduzir pressões sobre a banca e proteger investimento público prioritário.

Poderia igualmente reforçar as reservas e criar maior margem para gerir importações essenciais, especialmente num período em que a energia cara aumenta a procura de moeda externa.

O benefício dependeria, porém, da utilização dos recursos.

Financiar despesas recorrentes sem corrigir as suas causas produziria apenas alívio temporário. Aplicar os fundos em infra-estruturas resilientes, produtividade agrícola, capital humano, protecção social direccionada e reformas institucionais poderia aumentar a capacidade da economia para suportar crises futuras.

Para Moçambique, a flexibilidade internacional deve caminhar paralelamente com melhor mobilização de receitas, racionalização da despesa, gestão da massa salarial, transparência da dívida e selecção rigorosa do investimento público.

A Questão Já Não É Se África Deve Ajustar, Mas Como

O apelo do AfDB não elimina a necessidade de reformas, disciplina fiscal ou sustentabilidade da dívida.

Coloca, contudo, em causa a ideia de que o ajustamento deve ocorrer da mesma forma, independentemente da origem, profundidade e frequência dos choques.

Uma economia que enfrenta uma crise isolada pode absorver parte do impacto. Uma economia atingida sucessivamente por pandemia, guerra, energia cara, redução da ajuda e alterações climáticas enfrenta uma restrição diferente.

Nessas circunstâncias, insistir apenas em cortes, impostos e metas de curto prazo pode melhorar alguns indicadores e, simultaneamente, enfraquecer o crescimento, a coesão social e a capacidade futura de pagamento.

O tratamento excepcional pretendido por África deve ser entendido como uma combinação entre mais liquidez, maior concessionalidade, melhor calibração dos programas e responsabilização reforçada.

O desafio para o FMI será preservar a sua credibilidade e os seus recursos, ao mesmo tempo que evita transformar o ajustamento macroeconómico numa fonte adicional de fragilidade.

O desafio para os governos africanos será demonstrar que o financiamento adicional não serve para adiar reformas, mas para realizá-las sem destruir os activos económicos e sociais que sustentam o desenvolvimento.

Porque, depois de três grandes choques, a escolha já não está simplesmente entre ajustar ou não ajustar.

Está entre realizar um ajustamento que reconstrói a capacidade económica — ou um ajustamento que consome os últimos amortecedores disponíveis.