GIFiM Recebe Mais De Quatro Mil Operações Suspeitas Por Ano

• O volume refere-se às comunicações que apresentam indícios ou padrões atípicos e não a crimes já confirmados. Quando se acrescentam as notificações automáticas de operações acima dos limites legais, o sistema processa centenas de milhares de registos, numa altura em que Moçambique procura consolidar as reformas que permitiram a saída da “lista cinzenta” do GAFI.

Questões-Chave

• Mais de quatro mil comunicações de operações suspeitas chegam anualmente ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
• O número aumenta para centenas de milhares quando são incluídas as comunicações automáticas de operações acima dos limites estabelecidos por lei.
• Devem ser comunicadas transacções em numerário iguais ou superiores a 250 mil meticais e transferências electrónicas, depósitos de cheques ou operações bancárias iguais ou superiores a 750 mil meticais.
• Uma comunicação de operação suspeita não significa que tenha ocorrido branqueamento de capitais; constitui informação para análise e eventual investigação.
• Moçambique saiu da “lista cinzenta” do GAFI em Outubro de 2025, depois de concluir o plano de acção acordado com a organização.
• O país deverá voltar a ser avaliado em 2030, com trabalhos preparatórios previstos para 2029.
• A capacidade de transformar alertas financeiros em investigações, acusações, julgamentos e recuperação de activos permanece decisiva.

Mais De Quatro Mil Alertas Chegam Anualmente Ao GIFiM

Mais de quatro mil operações consideradas suspeitas são comunicadas anualmente ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, no âmbito do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

O número foi avançado por Paulo Mungambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do GIFiM, em declarações ao jornal Notícias.

“Sobre as comunicações de operações suspeitas propriamente ditas, estamos a falar de cerca de quatro mil comunicações anuais”, explicou o responsável.

O volume não corresponde a quatro mil crimes comprovados. Trata-se de alertas apresentados por instituições financeiras e por outras entidades obrigadas quando uma transacção, actividade ou comportamento do cliente não parece compatível com o seu perfil económico, rendimento declarado, actividade profissional ou finalidade aparente.

A comunicação constitui, assim, o início de um processo de análise. Cabe ao GIFiM cruzar a informação, identificar relações entre pessoas, empresas, contas e movimentos financeiros e decidir se existem elementos suficientemente relevantes para disseminação às autoridades de investigação.

Comunicações De Limiares Elevam Volume Para Centenas De Milhares

O universo de informação recebida pelo GIFiM é substancialmente superior quando são incluídas as comunicações automáticas determinadas pelo valor das operações.

Paulo Mungambe indicou que estas notificações atingem “muitas centenas de milhares” por ano, porque não dependem necessariamente da existência de uma suspeita específica.

Documentos técnicos publicados pelo próprio GIFiM explicam que devem ser comunicadas as transacções em numerário, incluindo depósitos e levantamentos, de valor igual ou superior a 250 mil meticais.

O dever abrange igualmente transferências electrónicas de fundos, depósitos de cheques e outras operações bancárias de valor igual ou superior a 750 mil meticais. (GIFIM)

Bancos, seguradoras, operadores imobiliários, entidades ligadas a jogos, actividades mineiras e outras categorias abrangidas pela legislação devem comunicar operações suspeitas e, quando aplicável, operações que ultrapassem os limites definidos.

A comunicação por limiar funciona como mecanismo de rastreabilidade. Uma operação acima do valor legal não é automaticamente ilícita, mas passa a integrar a base de informação disponível para detectar movimentações incompatíveis, fraccionamento de depósitos, circulação atípica de fundos ou relações com entidades anteriormente sinalizadas.

Operação Suspeita Não Equivale A Crime Confirmado

A distinção entre comunicação, suspeita e prova criminal é fundamental.

Uma instituição pode comunicar uma operação porque o cliente movimentou valores superiores ao rendimento conhecido, realizou transferências sem justificação económica clara, utilizou múltiplas contas ou apresentou um padrão diferente do comportamento habitual.

O GIFiM analisa esses elementos, mas não substitui os órgãos de investigação criminal, o Ministério Público ou os tribunais.

De acordo com os documentos institucionais do Gabinete, a entidade recebe e analisa Comunicações de Operações Suspeitas, Comunicações de Actividades Suspeitas e comunicações baseadas em limiares. Os resultados considerados relevantes são transformados em relatórios de informação ou inteligência financeira e encaminhados às autoridades competentes.

A cadeia pode envolver o Serviço Nacional de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República, autoridades fiscais, supervisores sectoriais e outras instituições, dependendo da natureza dos indícios identificados.

Por conseguinte, o número de comunicações mede principalmente a capacidade de detecção e reporte do sistema. Para avaliar os resultados do combate ao branqueamento de capitais, é necessário acompanhar também quantos relatórios foram disseminados, quantas investigações foram abertas, quantas acusações foram apresentadas, quantos processos chegaram a julgamento e que montantes foram apreendidos ou recuperados.

Capacidade Do GIFiM Foi Reforçada

Segundo Paulo Mungambe, a saída de Moçambique da “lista cinzenta” foi acompanhada pelo reforço das capacidades humanas, financeiras e tecnológicas do GIFiM.

O aumento dos meios permitiu ao organismo processar um volume mais elevado de comunicações e ampliar a disseminação de informação financeira às entidades responsáveis pelas investigações.

“O próprio Gabinete de Informação Financeira capacitou-se ainda mais. Teve aumento de recursos humanos, financeiros e tecnológicos para poder processar o maior volume de comunicações de operações suspeitas que recebe”, afirmou o responsável ao Notícias.

O reforço tecnológico é especialmente relevante porque o controlo financeiro deixou de depender apenas da análise manual de transacções individuais. O volume de dados exige sistemas capazes de identificar padrões, cruzar beneficiários efectivos, relacionar contas e empresas e detectar movimentações fragmentadas destinadas a evitar os limites de comunicação.

O GIFiM reconheceu, em análises recentes, que o crescimento do uso de activos virtuais e de plataformas estrangeiras também cria novas dificuldades de rastreamento. Um relatório da instituição sobre criptomoedas assinalou limitações tecnológicas, regulatórias e de acesso à identificação dos titulares das carteiras digitais. 

Saída Da “Lista Cinzenta” Reconheceu Reformas Institucionais

Moçambique foi retirado da lista de jurisdições sob monitoria reforçada do Grupo de Acção Financeira em 24 de Outubro de 2025.

O GAFI confirmou que o país concluiu o plano de acção acordado e apresentou progressos na correcção das deficiências estratégicas identificadas no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 

A organização destacou a implementação de reformas, o reforço da supervisão baseada no risco, o aumento da utilização da informação financeira e a melhoria da capacidade de identificar casos relacionados com o financiamento do terrorismo.

A saída da lista encerrou o período de monitoria reforçada iniciado em Outubro de 2022. Não significou, porém, que o risco de crimes financeiros tenha sido eliminado ou que o país tenha deixado de ser avaliado.

O próprio GAFI define a “lista cinzenta” como um mecanismo aplicável a jurisdições com deficiências estratégicas que assumem compromissos para as corrigir dentro de prazos acordados. A retirada ocorre quando a organização considera que o plano de acção foi substancialmente cumprido. 

Ganho Reputacional Precisa De Ser Preservado

A saída da monitoria reforçada pode reduzir a percepção de risco nas relações financeiras internacionais e facilitar a interacção entre bancos nacionais, correspondentes estrangeiros, investidores e organismos financeiros.

Em Dezembro de 2025, a União Europeia retirou igualmente Moçambique da sua lista de países considerados de alto risco para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, acompanhando a evolução reconhecida pelo GAFI. 

A decisão pode contribuir para reduzir procedimentos adicionais de verificação, atrasos em pagamentos e custos de conformidade aplicados por determinadas instituições estrangeiras.

O benefício não é automático nem uniforme. Cada banco internacional continua a realizar a sua própria avaliação de risco sobre clientes, países, sectores e operações.

A reputação financeira depende, portanto, da continuidade das reformas, da qualidade das investigações, da transparência sobre os beneficiários efectivos das empresas e da capacidade de sancionar violações.

Risco De Regresso É Considerado Real

Paulo Mungambe advertiu que o país não pode interpretar a saída da “lista cinzenta” como o encerramento do processo.

“É um esforço enorme para manter o nível atingido, através da capacitação e do reforço das capacidades das autoridades para investigar, acusar, julgar estes crimes”, declarou.

O responsável acrescentou que permanece necessário um compromisso político e técnico capaz de preservar as melhorias já alcançadas.

Na sua avaliação, o risco de Moçambique voltar à monitoria reforçada é real caso as instituições não mantenham os níveis de desempenho, recursos e coordenação exigidos pelos padrões internacionais.

A advertência é coerente com o funcionamento do sistema do GAFI. Os países continuam sujeitos a avaliações mútuas, processos de seguimento e actualizações metodológicas, mesmo depois de serem retirados da lista.

Nova Avaliação Coloca 2029 Como Horizonte Preparatório

Moçambique deverá ser novamente avaliado em 2030, segundo a calendarização referida pelo responsável do GIFiM. O processo preparatório deverá começar em 2029.