Obrigações Verdes Já Têm Escala; Governação Passa A Definir Credibilidade

Mercado Sustentável Atinge US$7,25 Biliões

As obrigações verdes deixaram de constituir um instrumento financeiro de pequena escala destinado apenas a investidores especializados. Governos, bancos multilaterais, instituições financeiras e empresas utilizam actualmente este tipo de dívida para financiar energia renovável, eficiência energética, transportes limpos, gestão de resíduos, água, edifícios sustentáveis e outros projectos com benefícios ambientais.

Dados do Banco Mundial indicam que o valor acumulado das obrigações sustentáveis rotuladas — incluindo obrigações verdes, sociais, de sustentabilidade, de transição e ligadas a metas de sustentabilidade — atingiu US$7,25 biliões em Março de 2026.

Somente no primeiro trimestre foram emitidos US$270 mil milhões, acima dos US$209 mil milhões registados no último trimestre de 2025. As obrigações verdes mantiveram a liderança, representando 64% das emissões realizadas entre Janeiro e Março, equivalente a aproximadamente US$173 mil milhões.

O crescimento confirma que existe capital disponível para financiar projectos associados à transição energética e à adaptação climática. Contudo, a dimensão alcançada também aumenta as exigências sobre a qualidade das informações apresentadas pelos emitentes.

Quanto maior for o mercado, maior será igualmente o risco de instrumentos receberem uma classificação ambiental sem que os projectos financiados, os processos de decisão ou os resultados obtidos correspondam plenamente às expectativas dos investidores.

Financiamento Deixa De Ser A Principal Dificuldade

Numa reflexão sobre o futuro das finanças sustentáveis, Alper Özün, professor de Finanças na Universidade de Alanya e antigo director financeiro interino do Arab Energy Fund, considera que a próxima fase das obrigações verdes será determinada menos pela capacidade de mobilizar capital e mais pela qualidade da governação, da divulgação e do relato integrado.

Segundo o autor, os primeiros anos deste mercado estiveram concentrados numa questão fundamental: criar mecanismos que permitissem canalizar recursos dos mercados financeiros para actividades ambientalmente benéficas.

Foram, assim, desenvolvidos princípios, taxonomias, estruturas de emissão e pareceres externos destinados a transmitir confiança de que os recursos seriam aplicados em projectos considerados verdes.

A maturidade do mercado alterou a natureza do problema. Actualmente, os investidores não procuram apenas saber onde o dinheiro foi aplicado. Pretendem avaliar se os resultados ambientais são mensuráveis, comparáveis, consistentes e compatíveis com a estratégia geral da instituição emitente.

Uma empresa pode, por exemplo, emitir uma obrigação para financiar painéis solares, mas continuar a tomar decisões de investimento, produção ou expansão incompatíveis com os objectivos climáticos apresentados aos investidores.

A classificação verde da operação não elimina, por si só, as dúvidas sobre a governação ambiental do emitente.

Da Aplicação Dos Recursos Aos Resultados Ambientais

A estrutura tradicional das obrigações verdes assenta na afectação dos recursos a projectos previamente definidos.

Os Princípios para Obrigações Verdes da Associação Internacional dos Mercados de Capitais, ICMA, organizam-se em torno de quatro componentes centrais: utilização dos recursos; avaliação e selecção dos projectos; gestão dos fundos captados; e prestação de informação.

Estes princípios são voluntários, mas tornaram-se uma das principais referências internacionais para o mercado. A versão actualizada em 2025 mantém a transparência e a divulgação como condições para preservar a integridade das emissões.

A primeira camada de informação deve mostrar que os fundos foram efectivamente direccionados aos projectos anunciados. Isto exige contas, registos ou mecanismos internos que permitam separar e acompanhar a aplicação dos recursos.

A segunda camada deve demonstrar o impacto. Não basta afirmar que uma emissão financiou energia renovável. É necessário indicar, por exemplo, a capacidade instalada, a energia produzida, as emissões evitadas, o número de beneficiários, o método de cálculo e as limitações dos dados.

A terceira camada deve ligar o instrumento à instituição. Os investidores procuram compreender quem aprovou os projectos, quais critérios foram utilizados, como os riscos foram avaliados, que mecanismos de controlo existem e de que forma os resultados ambientais afectam as decisões futuras.

É nesta terceira dimensão que a governação assume maior importância.

Relatórios Isolados Tornam-Se Insuficientes

Muitos emitentes apresentam relatórios específicos sobre a aplicação dos recursos e o impacto dos projectos financiados.

Estes documentos permanecem essenciais, mas podem tornar-se insuficientes quando são publicados de forma isolada, sem ligação com as contas financeiras, a estratégia empresarial, o investimento, a remuneração dos gestores ou os principais riscos da instituição.

Alper Özün defende uma transição do relato ao nível da transacção para um modelo integrado. Neste quadro, a informação relativa à obrigação verde deve estar articulada com o funcionamento geral da organização.

O investidor deve conseguir estabelecer uma ligação entre os objectivos ambientais anunciados, a estrutura de governação, os processos de gestão de riscos, as decisões de investimento, os indicadores de desempenho e a criação de valor no longo prazo.

O relato integrado reduz o risco de uma instituição apresentar uma narrativa positiva numa emissão específica, enquanto omite exposições ambientais relevantes noutras áreas da sua actividade.

Também permite avaliar se os projectos verdes constituem uma componente central da estratégia ou apenas uma operação financeira destinada a beneficiar da procura por activos sustentáveis.

ISSB Aproxima Sustentabilidade Da Informação Financeira

A criação do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade, ISSB, representa uma das principais mudanças na forma como os mercados avaliam a informação ambiental e climática.

As normas IFRS S1 e IFRS S2 estabelecem uma base internacional de divulgação dirigida a investidores, credores e outros fornecedores de capital.

A IFRS S1 trata dos riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade, enquanto a IFRS S2 estabelece requisitos específicos para a informação climática. As duas normas estruturam a divulgação em quatro áreas: governação, estratégia, gestão de riscos, e métricas e metas. 

Esta organização aproxima a sustentabilidade da análise económica e financeira.

Em vez de apresentar os temas ambientais como actividades paralelas de responsabilidade social, a instituição deve explicar de que forma os riscos climáticos podem afectar o modelo de negócio, a cadeia de valor, os fluxos de caixa, o acesso ao financiamento e o custo do capital.

Para um emitente de obrigações verdes, esta abordagem significa que os dados sobre os projectos financiados devem ser coerentes com a informação divulgada sobre a exposição climática da organização como um todo.

Uma instituição que declare estar a financiar a transição energética terá de mostrar também como identifica riscos físicos e de transição, quem os supervisiona e como estes factores influenciam as suas decisões.

Europa Eleva Exigências Contra O Greenwashing

O Padrão Europeu para Obrigações Verdes representa outra etapa na transformação do mercado.

O instrumento é voluntário, mas procura estabelecer uma referência mais exigente para os emitentes que pretendam utilizar a designação europeia de obrigação verde.

O padrão baseia-se nos critérios da taxonomia da União Europeia, impõe elevados níveis de transparência e estabelece supervisão para as entidades responsáveis pelas avaliações anteriores e posteriores à emissão. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ESMA, assume a supervisão dos revisores externos. 

A lógica é reduzir a possibilidade de uma emissão receber uma designação ambiental apenas com base em declarações produzidas pelo próprio emitente.

Os pareceres externos acrescentam uma camada de validação, mas não substituem a responsabilidade da administração, os sistemas internos de controlo ou a qualidade dos dados utilizados.

A ICMA recomenda igualmente que os emitentes disponibilizem publicamente as avaliações externas e que os revisores comuniquem as suas qualificações, experiência e o alcance exacto do trabalho efectuado.

Esta exigência é relevante porque uma revisão limitada à correspondência formal entre os projectos e uma lista de actividades elegíveis não equivale a uma auditoria completa dos impactos ambientais.

Credibilidade Depende Da Qualidade Dos Dados

A confiança nos mercados de finanças sustentáveis depende, em grande medida, da qualidade da informação produzida.

Indicadores ambientais podem variar de acordo com metodologias, hipóteses, períodos de referência e limites organizacionais. Dois projectos semelhantes podem apresentar resultados diferentes caso utilizem factores de emissão, cenários de comparação ou sistemas de medição distintos.

Para que os investidores possam comparar emissões, é necessário divulgar as metodologias utilizadas e manter consistência ao longo do tempo.

Quando os indicadores mudam, o emitente deve explicar a alteração e, quando possível, reexpressar os dados históricos.

A informação deve igualmente distinguir resultados estimados de resultados efectivamente observados. Uma central de energia pode ter uma produção prevista no momento da emissão, mas apresentar um desempenho diferente depois de entrar em funcionamento.

Sem essa separação, uma estimativa inicial pode continuar a ser divulgada como se representasse o impacto real do projecto.

O relato integrado deve, portanto, combinar dados quantitativos, explicações sobre os métodos, limitações da informação e mecanismos de verificação.

Conselho De Administração Não Pode Ficar Fora Do Processo

A emissão de uma obrigação verde é frequentemente conduzida pelas áreas financeira, de tesouraria ou de mercados de capitais.

Estas equipas identificam activos elegíveis, contratam assessores, preparam a documentação e organizam a colocação da dívida.

Contudo, quando o instrumento é tratado apenas como uma operação de financiamento, pode ficar desligado das decisões estratégicas da instituição.

Uma estrutura de governação credível deve indicar o papel do conselho de administração, da comissão executiva, das áreas de risco, auditoria, sustentabilidade, operações e finanças.

Também deve definir responsabilidades em caso de desvio dos recursos, incumprimento dos critérios ambientais, atraso dos projectos ou divergência entre os impactos previstos e os resultados obtidos.

A responsabilidade não termina com a emissão. Estende-se à vida útil da obrigação e, em alguns casos, ao período de funcionamento dos activos financiados.

O relato integrado permite que os investidores acompanhem esta continuidade, em vez de receberem apenas uma fotografia produzida no momento da colocação.

Volume Emitido Não Mede Sucesso Ambiental

A expansão do mercado criou uma tendência para avaliar o desempenho através do valor emitido, do número de operações, da procura dos investidores e das condições financeiras alcançadas.

Estes indicadores mostram a capacidade de mobilização de capital, mas não demonstram, isoladamente, que os resultados ambientais foram atingidos.

Uma emissão pode ser amplamente subscrita e obter uma taxa favorável, mas financiar projectos atrasados, com baixa execução ou impacto inferior ao inicialmente estimado.

Alper Özün sustenta que o sucesso de um programa de obrigações verdes deve incluir a robustez da governação, a transparência das decisões e a credibilidade dos processos de relato.

Esta mudança altera também o papel do investidor. A análise deixa de estar limitada à qualidade de crédito e à utilização formal dos recursos.

Passa a incluir a coerência da estratégia ambiental, a capacidade técnica do emitente, a materialidade dos riscos, os indicadores adoptados e a qualidade da supervisão.

Mercados Emergentes Permanecem Sub-Representados

Apesar da expansão global, os mercados emergentes representavam apenas 15% das emissões acumuladas de obrigações sustentáveis em Março de 2026, segundo o Banco Mundial.

No primeiro trimestre, as emissões dos mercados emergentes recuaram 30,7% em termos homólogos, enquanto as dos mercados avançados aumentaram 15,8%.

Esta diferença não resulta apenas da disponibilidade de projectos.

Os países emergentes enfrentam mercados de capitais menos profundos, maior percepção de risco, custos de preparação elevados, escassez de dados, reduzida capacidade de verificação e menor presença de investidores institucionais de longo prazo.

O reforço da governação e do relato pode ajudar a reduzir parte dessa diferença, mas não elimina riscos cambiais, limitações macroeconómicas ou custos de financiamento.

Em muitos casos, serão necessários mecanismos de garantia, financiamento combinado e participação de bancos multilaterais para tornar as operações viáveis.

Moçambique Precisa Construir A Infra-Estrutura Da Credibilidade

Moçambique possui necessidades significativas de financiamento para energia, transportes, água, saneamento, agricultura resiliente, gestão costeira e adaptação às mudanças climáticas.

Estes sectores podem gerar activos elegíveis para obrigações verdes, mas a existência de projectos ambientalmente relevantes não cria automaticamente um mercado credível.

Em Janeiro de 2025, o Banco de Moçambique submeteu à consulta pública uma proposta de quadro legal para obrigações sustentáveis. A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025–2031 também reconhece o financiamento verde como uma componente do desenvolvimento do sistema financeiro. 

Numa leitura do O.Económico, a eficácia deste processo dependerá da capacidade de desenvolver uma arquitectura que inclua critérios de elegibilidade, responsabilidades dos emitentes, regras de acompanhamento dos recursos, relato de impacto, revisões externas e mecanismos de supervisão.

Será igualmente necessário formar bancos, empresas, reguladores, auditores, consultores e investidores.

Sem esta capacidade institucional, o mercado poderá permanecer dependente de estruturas preparadas no exterior, aumentando custos e limitando a participação de emitentes nacionais.

Moçambique deverá também evitar que o rótulo verde seja utilizado como substituto de uma análise rigorosa da qualidade financeira, económica, social e ambiental dos projectos.

Capital Existe, Mas Confiança Precisa Ser Produzida

A evolução das obrigações verdes mostra que os mercados conseguiram criar um instrumento capaz de mobilizar capital em grande escala.

A prioridade desloca-se agora para a qualidade da informação e das instituições que sustentam cada emissão.

O desafio não é apenas garantir que os recursos chegam a um projecto elegível. É demonstrar que o projecto foi seleccionado através de critérios consistentes, que os riscos foram avaliados, que os resultados são mensuráveis e que a administração responde pela informação divulgada.

Neste novo estágio, a vantagem competitiva dos emitentes não será determinada apenas pelo volume captado ou pela procura registada no leilão.

Será determinada pela capacidade de produzir informação fiável, comparável e integrada com a estratégia, a governação e o desempenho financeiro da organização.

As obrigações verdes já provaram que conseguem atrair capital. A próxima prova será demonstrar que a sua credibilidade consegue sobreviver ao crescimento do próprio mercado.