Moçambique Cria Mapa Nacional da Banda Larga Para Orientar Investimento e Reduzir Assimetrias Digitais

Moçambique passou a dispor de uma plataforma nacional capaz de mostrar, geograficamente, onde existem redes de telecomunicações, que tecnologias estão disponíveis e onde persistem zonas insuficientemente cobertas, introduzindo uma nova dimensão na forma como o País pode planear a expansão da conectividade.

O Portal Nacional de Banda Larga e Planeamento de Cobertura, lançado pela Autoridade Reguladora das Comunicações — INCM, utiliza tecnologia de sistemas de informação geográfica e foi desenvolvido em colaboração com a Esri e a Cellular Expert. A plataforma integra informação geoespacial e estatística e permite acompanhar a cobertura das redes por operador e por tecnologia — 2G, 3G, 4G e 5G.

Mais do que disponibilizar um mapa de antenas ou de sinal móvel, a iniciativa procura criar uma base comum de informação capaz de apoiar decisões regulatórias, planeamento de infra-estruturas, políticas de acesso universal e decisões de investimento do sector privado.

Da Estatística Agregada Para a Geografia da Conectividade

Até aqui, grande parte da leitura do mercado de telecomunicações assentava em indicadores agregados, como número de subscritores, penetração dos serviços, tráfego de dados, número de estações ou cobertura populacional.

A introdução de uma componente geoespacial acrescenta uma variável particularmente relevante: onde estão os utilizadores, onde estão as redes e onde permanece economicamente justificável — ou socialmente necessário — investir.

Segundo o INCM, o portal permitirá identificar áreas com e sem cobertura de dados e Internet, visualizar informação geográfica e demográfica e consultar indicadores estatísticos de cobertura territorial e populacional, assim como algumas das principais infra-estruturas existentes no País.

Celso Xerinda, Administrador para os Assuntos Corporativos do INCM, considera que a plataforma introduz uma nova abordagem ao acompanhamento das comunicações electrónicas, baseada em informação georreferenciada e evidências capazes de suportar decisões públicas mais informadas.

A mudança é relevante porque a cobertura nacional de uma rede pode apresentar resultados relativamente elevados em termos populacionais e, simultaneamente, esconder extensas parcelas territoriais sem conectividade adequada, sobretudo num país com a dimensão geográfica, a dispersão populacional e as assimetrias territoriais de Moçambique.

Um Mapa Pode Alterar a Lógica do Investimento

Para operadores e investidores, a informação georreferenciada pode reduzir algumas das incertezas associadas à expansão de redes.

Ao permitir identificar comunidades não servidas, concentração populacional, infra-estruturas existentes e presença das diferentes tecnologias, o portal poderá apoiar análises sobre onde instalar novas estações, expandir fibra, aumentar capacidade ou recorrer a soluções alternativas de conectividade.

Isso ganha particular importância em áreas rurais, nas quais a baixa densidade populacional frequentemente reduz a rentabilidade comercial imediata de uma estação de telecomunicações.

É precisamente nesses espaços que informação mais detalhada pode apoiar modelos que combinem investimento privado, obrigações regulatórias, fundos de acesso universal, partilha de infra-estruturas ou outras formas de intervenção pública.

O Banco Mundial indica que o Mozambique Digital Acceleration Project, em implementação no País, tem entre as suas prioridades a expansão da conectividade de banda larga, maior acesso a dispositivos digitais, fortalecimento da segurança cibernética e promoção de competências digitais. O relatório de implementação divulgado em Junho estabelece, entre outros objectivos para 2028, a ligação de 300 localidades anteriormente sem cobertura de banda larga móvel e a mobilização de US$50 milhões de investimento privado em infra-estruturas digitais.

Nesse contexto, conhecer com maior precisão onde estão os défices de cobertura deixa de ser apenas uma questão estatística. Torna-se uma variável de alocação de capital.

4G, 5G e Uma Nova Fase do Mercado

O lançamento do portal coincide também com uma fase de transformação tecnológica do sector.

O INCM tem vindo a colocar entre as prioridades regulatórias a expansão do 4G para zonas rurais e de difícil acesso e a criação das condições para uma implementação mais ampla do 5G. Em Abril, os três operadores móveis apresentaram propostas no processo de consignação de espectro para serviços de quinta geração, envolvendo faixas consideradas estratégicas para capacidade e cobertura.

Já no final de 2025, o regulador anunciava a intenção de impulsionar a presença do 5G nas capitais provinciais e acelerar a expansão da cobertura 4G no território nacional a partir de 2026.

Dados actualmente disponibilizados pelo DataHub da União Internacional das Telecomunicações — UIT indicam uma diferença significativa entre gerações tecnológicas em Moçambique: a cobertura reportada alcança 88% da população para redes de pelo menos 2G, 86% para 3G, 84% para LTE/WiMAX e apenas cerca de 10% para 5G.

A leitura desses números, porém, deve ser feita com cautela. Uma elevada cobertura populacional nacional não significa que todas as localidades tenham o mesmo nível de serviço, capacidade, velocidade ou escolha entre operadores.

É precisamente nessa diferença que uma plataforma geoespacial pode oferecer informação adicional à estatística tradicional.

Roaming Nacional Também Pode Beneficiar do Novo Instrumento

Outro movimento recente do mercado ajuda a mostrar a importância do mapeamento da cobertura.

Em Abril de 2026, o INCM iniciou a fase-piloto do roaming nacional, permitindo que clientes da Tmcel, Vodacom Moçambique e Movitel utilizassem a rede de outra operadora em determinadas localidades onde a sua própria operadora não dispusesse de cobertura suficiente.

A experiência incluiu localidades de Inhambane, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa e foi concebida para avaliar interoperabilidade, qualidade do serviço e possibilidades de continuidade do modelo.

Uma base geográfica comum pode tornar este tipo de mecanismo mais eficiente, porque permite identificar onde existe apenas uma rede, onde duas ou mais operadoras se sobrepõem e onde nenhuma possui infra-estrutura suficiente.

Pode também ajudar a responder a uma questão importante para a política regulatória: em determinadas áreas, é economicamente mais racional construir nova infra-estrutura ou aproveitar capacidade já instalada através da partilha ou do roaming?

Cobertura Não Significa, Por Si Só, Inclusão Digital

O novo instrumento pode ajudar a resolver uma parte essencial do problema — saber onde está a infra-estrutura — mas o próprio debate internacional mostra que a inclusão digital não termina quando uma estação de telecomunicações chega a uma determinada comunidade.

Preço dos dados, custo dos smartphones e computadores, electricidade, competências digitais e relevância dos serviços disponíveis continuam a determinar se uma população coberta se transforma efectivamente numa população conectada.

O mais recente relatório de implementação do projecto de aceleração digital do Banco Mundial mostra, por exemplo, que o custo de um pacote padrão de dados em Moçambique, medido como percentagem do rendimento nacional bruto per capita mensal, baixou de 9,4% em 2022 para 2,67% em Março de 2026. O projecto estabelece ainda uma meta de permitir que 300 mil beneficiários tenham acesso a dispositivos compatíveis com banda larga até 2028.

Os números mostram que o problema está a deslocar-se progressivamente de uma discussão exclusivamente centrada em infra-estrutura para outra que incorpora acessibilidade económica, qualidade e utilização.

É uma distinção importante para o planeamento público. Uma comunidade pode aparecer num mapa como coberta por 4G e, ainda assim, grande parte da população não ter condições económicas para utilizar regularmente serviços de dados.

Consumidor Passa a Fazer Parte do Mapa

Uma das funcionalidades mais relevantes da plataforma poderá ser precisamente a possibilidade de confrontar aquilo que as redes declaram cobrir com aquilo que os consumidores experimentam no terreno.

Segundo o INCM, os utilizadores poderão reportar directamente problemas de cobertura através do portal, alimentando uma leitura mais precisa das condições efectivamente encontradas nas diferentes regiões.

A funcionalidade introduz uma dimensão adicional de fiscalização.

Um mapa baseado exclusivamente em informação fornecida pelos operadores pode indicar que uma localidade se encontra coberta, mas a experiência real pode revelar sinal insuficiente, congestionamento, interrupções ou níveis de serviço incompatíveis com determinadas utilizações.

Ao acrescentar informação reportada pelos consumidores, o regulador poderá construir gradualmente uma leitura mais próxima da qualidade efectiva da conectividade.

Transparência Pode Intensificar a Concorrência

A publicação de informação comparável por operador pode ainda produzir efeitos sobre a dinâmica concorrencial.

Um consumidor poderá perceber que redes estão disponíveis numa determinada região; empresas poderão avaliar condições de conectividade antes de tomar decisões de localização; administrações públicas poderão identificar défices; e operadores poderão visualizar áreas onde concorrentes já possuem presença ou onde existe espaço para expansão.

O INCM considera que a disponibilização pública e geograficamente estruturada destes dados poderá contribuir para uma concorrência mais transparente, melhoria da qualidade do serviço e expansão das redes.

Existe, portanto, uma dimensão económica relevante: informação também é infra-estrutura de mercado.

Quanto menores forem as assimetrias de informação entre regulador, operadores, investidores, Estado e consumidores, maiores poderão ser as condições para decisões de capital mais racionais e para uma fiscalização baseada em resultados verificáveis.

O Próximo Passo Está Fora do Mapa

O lançamento da plataforma representa um avanço na capacidade de conhecer a geografia digital do País. O seu maior valor económico, contudo, estará na forma como essa informação passar a ser incorporada nas decisões.

O potencial inclui orientar obrigações de cobertura associadas à utilização do espectro, identificar zonas prioritárias para investimento, sustentar projectos de conectividade rural, acompanhar a evolução das tecnologias, facilitar modelos de partilha de infra-estrutura e avaliar se os investimentos públicos e privados estão efectivamente a reduzir as assimetrias territoriais.

Para uma economia que procura digitalizar serviços públicos, sistemas de pagamento, educação, agricultura, logística, comércio e pequenas empresas, a banda larga começa a adquirir características semelhantes às de outras infra-estruturas estruturantes.

Estradas permitem movimentar mercadorias. Electricidade permite produzir. Conectividade permite integrar pessoas, empresas e territórios numa economia cada vez mais baseada em informação.

O novo portal oferece a Moçambique uma fotografia mais detalhada dessa infra-estrutura. A questão económica central passa agora por usar essa fotografia para decidir onde investir primeiro, quanto investir e qual solução produzirá maior retorno económico e social por metical aplicado.

A leitura editorial procura, assim, evitar que o tema fique limitado ao lançamento tecnológico e posiciona o portal como instrumento de inteligência para investimento e política económica digital.