MozCommunity Arranca Com Mais de Seis Mil Milhões de Meticais Para os Primeiros Dois Anos

Mais de seis mil milhões de meticais estão assegurados para os primeiros dois anos de implementação do MozCommunity, programa lançado esta segunda-feira, em Pemba, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, destinado a promover emprego, inclusão económica, coesão social e resiliência nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

O programa possui um orçamento global estimado em cerca de 16 mil milhões de meticais, correspondentes a US$250 milhões, estabelecendo uma intervenção de dimensão relevante para a agenda de desenvolvimento económico e social do Norte de Moçambique.

A disponibilidade financeira para os primeiros dois anos coloca a fase inicial do programa numa posição distinta de iniciativas cuja execução depende ainda da mobilização posterior de recursos. Neste caso, a primeira etapa deverá permitir iniciar investimentos em emprego, formação, actividades económicas, infra-estruturas e fortalecimento da capacidade institucional local.

O MozCommunity é definido como uma iniciativa orientada para fortalecer a coesão social, ampliar as oportunidades de inclusão económica e melhorar o acesso das comunidades a infra-estruturas resilientes. O programa enquadra-se igualmente na prevenção da fragilidade, conflito e violência, procurando reduzir vulnerabilidades económicas e sociais nas três províncias.

A relevância económica da iniciativa reside, contudo, na tentativa de associar a recuperação dos territórios afectados por sucessivos choques à criação de uma base mais estável de emprego, rendimento e actividade empresarial.

Financiamento Avança Por Fases

O MozCommunity está estruturado como um programa de US$250 milhões, ou aproximadamente 16 mil milhões de meticais, a executar de forma progressiva.

A primeira fase corresponde a cerca de US$100 milhões, equivalentes a mais de seis mil milhões de meticais, assegurados para os primeiros dois anos. Uma segunda etapa deverá ampliar a intervenção e elevar o financiamento global aos US$250 milhões previstos.

A estrutura faseada permite concentrar inicialmente recursos em intervenções prioritárias, ao mesmo tempo que cria espaço para ajustar a implementação à capacidade institucional, às condições de segurança e aos resultados obtidos nas primeiras áreas abrangidas.

O financiamento inicial ganha particular importância num contexto em que os constrangimentos orçamentais limitam a capacidade do Estado para realizar, exclusivamente através de recursos domésticos, investimentos de escala significativa nas províncias do Norte.

Programa Abrange as Três Províncias do Norte

A implementação estará a cargo da ADIN, devendo abranger os 56 distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, com excepção das respectivas capitais provinciais.

A abrangência geográfica não implica, porém, uma distribuição uniforme dos recursos e investimentos desde a primeira fase. O desenho do programa prevê diferentes níveis de intervenção, em função das necessidades, vulnerabilidade, capacidade de execução e prioridades identificadas em cada território.

Na fase inicial, as componentes de desenvolvimento económico local e planeamento comunitário deverão concentrar intervenções em localidades seleccionadas, enquanto determinados investimentos em infra-estruturas públicas terão maior incidência em distritos considerados prioritários.

Esta abordagem procura combinar alcance regional com uma utilização mais concentrada dos recursos durante os primeiros anos de implementação.

Planeamento Comunitário Entra no Modelo de Investimento

Uma das características do MozCommunity reside na participação prevista das comunidades na identificação dos investimentos considerados prioritários.

O programa contempla mecanismos de levantamento das necessidades locais e consulta a diferentes grupos das comunidades, procurando incorporar essa informação no planeamento distrital e na definição dos projectos a financiar.

A selecção deverá considerar factores como viabilidade económica, sustentabilidade, acesso aos serviços, disponibilidade de mão-de-obra, competências locais, ligação aos mercados e potencial de geração de emprego.

A abordagem procura, desta forma, aproximar o investimento público das condições económicas e sociais específicas de cada território, reduzindo o risco de financiar infra-estruturas com utilização limitada ou insuficientemente articuladas com as necessidades locais.

Ao mesmo tempo, a incorporação das prioridades comunitárias nos mecanismos formais de planeamento poderá aumentar a informação disponível para os governos distritais e provinciais na definição das respectivas carteiras de investimento.

US$22 Milhões Para Emprego e Inclusão Económica

A componente de emprego ocupa uma posição expressiva no financiamento inicial.

Dos cerca de US$100 milhões correspondentes à primeira fase, US$22 milhões estão previstos para melhorar o acesso a oportunidades económicas e emprego, através de diferentes instrumentos dirigidos a famílias vulneráveis, jovens, mulheres e outros grupos com dificuldades acrescidas de integração económica.

O financiamento deverá abranger mecanismos temporários de geração de rendimento, formação profissional e apoio ao desenvolvimento de actividades económicas.

Esta combinação procura estabelecer uma transição entre medidas de protecção social e instrumentos com maior capacidade de gerar rendimento de forma continuada.

Nas comunidades mais afectadas por conflito, deslocamento populacional ou choques climáticos, a recuperação económica enfrenta frequentemente limitações relacionadas com perda de activos, reduzida capacidade financeira das famílias e enfraquecimento dos mercados locais. O apoio ao rendimento pode ajudar a restabelecer o consumo no curto prazo, enquanto formação e apoio empresarial procuram actuar sobre a capacidade de geração de rendimento num horizonte mais longo.

Formação Deverá Responder à Procura do Mercado

A formação técnico-profissional constitui uma das componentes destinadas a melhorar a integração económica da população jovem.

O desenho prevê o envolvimento de instituições de ensino técnico, profissional e superior na oferta de capacitação, incluindo competências técnicas, tecnológicas e empresariais.

A orientação prevista é que os programas de formação sejam definidos a partir das necessidades identificadas no mercado de trabalho, reduzindo o risco de capacitar jovens em áreas com limitada procura efectiva.

O sector privado deverá participar nesse levantamento, incluindo empresas associadas à indústria de LNG e operadores de outros sectores com potencial de expansão no Norte.

A ligação entre formação e procura empresarial constitui uma variável crítica num mercado de trabalho caracterizado por elevada informalidade, reduzido peso do emprego assalariado formal e entrada contínua de jovens economicamente activos.

Nesse contexto, aumentar a oferta de formação sem correspondente expansão da procura por trabalho qualificado pode produzir resultados limitados. A eficácia da componente dependerá, por isso, da capacidade de identificar sectores, profissões e actividades onde existam oportunidades concretas de emprego ou auto-emprego.

LNG Integra Uma Base Mais Ampla de Oportunidades

A retoma dos grandes investimentos de gás natural em Cabo Delgado aumenta a procura potencial por determinadas competências, fornecedores e serviços, justificando a inclusão da indústria de LNG entre os actores privados a consultar no desenho das acções de formação.

O enquadramento do MozCommunity, contudo, não limita as oportunidades económicas aos megaprojectos.

Agricultura, construção, logística, transportes, manutenção, comércio, hotelaria e diferentes serviços podem igualmente absorver competências desenvolvidas no âmbito do programa.

A relevância económica desta abordagem reside na possibilidade de aproveitar a procura criada pelos grandes investimentos para ampliar capacidades empresariais e profissionais que possam posteriormente servir outros mercados.

Uma maior diversificação da base de clientes das empresas locais reduz a exposição à duração dos contratos dos megaprojectos e aumenta a probabilidade de as competências e negócios permanecerem economicamente activos para além das respectivas fases de construção.

US$66 Milhões Orientados Para Infra-Estruturas Resilientes

A maior componente financeira da primeira fase está associada ao investimento em infra-estruturas.

Cerca de US$66 milhões deverão ser canalizados para infra-estruturas comunitárias e públicas resilientes, incluindo intervenções em áreas como educação, saúde, abastecimento de água, mercados, serviços administrativos e outros equipamentos colectivos.

O programa procura associar a construção destas infra-estruturas à utilização de mão-de-obra local sempre que existam condições técnicas para o efeito, permitindo que parte da despesa de investimento se traduza em rendimento nas próprias comunidades durante a execução.

O efeito económico não se restringe ao emprego temporário associado às obras. Infra-estruturas de saúde, educação, água, comércio ou administração podem reduzir custos de acesso aos serviços, melhorar condições de produção e comercialização e aumentar a atractividade económica das localidades abrangidas.

A dimensão do benefício dependerá, contudo, da qualidade dos projectos seleccionados e da sua articulação com outras infra-estruturas e serviços necessários ao funcionamento das economias locais.

Sustentabilidade das Infra-Estruturas Entra nos Critérios de Investimento

O programa prevê que as infra-estruturas comunitárias sejam acompanhadas por mecanismos de operação e manutenção, procurando reduzir situações em que activos públicos deixam de funcionar pouco depois da conclusão devido à insuficiência de recursos, pessoal ou capacidade técnica.

A sustentabilidade operacional constitui uma componente económica do investimento público, uma vez que infra-estruturas subutilizadas ou sem manutenção diminuem a rentabilidade social dos recursos aplicados e podem gerar necessidades adicionais de financiamento no futuro.

A incorporação destas exigências ainda durante a preparação dos investimentos procura aumentar a vida útil dos activos e melhorar a relação entre despesa realizada e serviços efectivamente prestados.

Esta preocupação assume particular importância no Norte, onde limitações institucionais e financeiras dos governos locais podem afectar a capacidade de manter novas infra-estruturas depois da conclusão dos projectos financiados externamente.

Fragilidade Económica Condiciona a Recuperação do Norte

Os efeitos da insegurança no Norte de Moçambique ultrapassaram a dimensão humanitária e traduziram-se igualmente em perdas económicas relevantes, através da interrupção de actividades produtivas, redução do comércio, destruição de activos, deslocação de mão-de-obra e deterioração das condições para o investimento privado.

Em várias zonas, a redução da actividade económica coincidiu com maiores necessidades de assistência pública e humanitária, enquanto comunidades de acolhimento passaram a enfrentar pressão adicional sobre infra-estruturas, serviços básicos e oportunidades de rendimento.

É neste contexto que o MozCommunity procura articular coesão social com emprego e inclusão económica. A lógica económica subjacente é que a recuperação do Norte exige não apenas reconstrução física, mas também condições para reactivar mercados locais, restaurar fontes de rendimento e ampliar a capacidade das famílias e empresas para participar na actividade produtiva.

O enfoque em formação profissional, pequenos negócios, trabalho remunerado e infra-estruturas procura actuar sobre alguns dos mecanismos através dos quais fragilidade e baixo dinamismo económico se reforçam mutuamente.

Uma recuperação sustentável exigirá, paralelamente ao investimento público, melhoria das condições para o investimento privado e redução dos custos e riscos associados à actividade económica nas regiões abrangidas.

ADIN Assume Coordenação da Implementação

A implementação do programa estará a cargo da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, sob supertencia do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, governos provinciais, administrações distritais, Banco Mundial e outros intervenientes.

A iniciativa foi lançada esta segunda-feira, 10 de Agosto, em Pemba, numa cerimónia dirigida pelo Presidente da República e que contou com representantes do Governo, Banco Mundial, autoridades locais e parceiros de cooperação.

A escolha da ADIN coloca a execução numa instituição cujo mandato está especificamente relacionado com o desenvolvimento integrado de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

A capacidade de coordenação entre níveis central, provincial e distrital será relevante para a execução, considerando a dispersão territorial do programa e a necessidade de articular projectos comunitários, infra-estruturas públicas, formação, protecção social e instrumentos de desenvolvimento económico.

De Uma Economia de Emergência Para Maior Actividade Produtiva

A resposta à situação no Norte esteve, durante vários anos, fortemente concentrada nas necessidades imediatas criadas pelo conflito, deslocamento populacional e destruição de infra-estruturas.

Com a progressiva recuperação de algumas áreas, aumenta a importância de intervenções capazes de restabelecer a actividade económica e reduzir a dependência prolongada da assistência.

O MozCommunity procura actuar nesta transição através da conjugação entre investimentos públicos, apoio ao rendimento, formação profissional e criação de oportunidades empresariais.

A recuperação económica dos territórios afectados dependerá da capacidade de reconstituir mercados, aumentar rendimento familiar, restabelecer ligações comerciais e criar condições para o regresso ou entrada de investimento privado.

Nesse sentido, a eficácia do programa será influenciada não apenas pelo volume de recursos mobilizados, mas pela forma como a despesa pública e os financiamentos disponibilizados conseguirem estimular actividade económica adicional.

Participação Local Procura Melhorar a Qualidade do Investimento

A inclusão das comunidades na identificação das prioridades pretende ainda melhorar a eficiência na afectação dos recursos.

A proximidade aos problemas locais pode oferecer informação sobre procura por serviços, constrangimentos produtivos e necessidades de infra-estrutura que nem sempre são plenamente captadas pelos processos centralizados de planeamento.

A participação comunitária não elimina, porém, os riscos associados à selecção e execução dos investimentos. Será necessário assegurar transparência, representatividade e compatibilidade entre prioridades locais e critérios técnicos, económicos e financeiros.

O desenho do MozCommunity prevê mecanismos institucionais destinados a integrar estas decisões no planeamento distrital, procurando combinar participação local com avaliação técnica.

A qualidade desta articulação será particularmente importante para impedir dispersão de recursos por projectos de pequena escala sem capacidade suficiente para alterar as condições económicas das localidades abrangidas.

Primeiros Dois Anos Colocam Execução no Centro

A garantia de mais de seis mil milhões de meticais para os primeiros dois anos desloca agora a atenção para a capacidade de execução do programa.

O orçamento global de aproximadamente 16 mil milhões de meticais confere ao MozCommunity escala financeira suficiente para influenciar investimentos e oportunidades económicas nas três províncias do Norte, mas a dimensão dos resultados dependerá da velocidade de execução, qualidade dos projectos, capacidade institucional e participação efectiva do sector privado.

Entre os indicadores economicamente relevantes estarão a geração de emprego, a inserção profissional dos jovens formados, o desempenho dos negócios apoiados, a utilização das infra-estruturas construídas e o impacto dos investimentos sobre o funcionamento dos mercados locais.

O lançamento do MozCommunity ocorre, assim, numa fase em que a agenda económica para o Norte começa a deslocar-se progressivamente da resposta à emergência para a reconstrução da capacidade produtiva e criação de condições para maior investimento.

Com o financiamento inicial assegurado, o programa entra agora numa etapa em que a execução e os resultados económicos gerados no território passam a constituir a principal referência para avaliar a utilização dos recursos mobilizados.